Re: ARLA/CLUSTER: FW: ANACOM - Decreto Lei n. º 53/09 de 2 Março - Alterações

[Carlos Mourato]

Já agora convem emendar porque não tem o mesmo significado.  Não se escreve
"radio amadores" mas sim   "radioamadores".



*Best 73 from: regards from: CT4RK Carlos Mourato - Sines - Portugal*

 *Warning*
*Save the Radio Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line. *
*
*
*Salve o espectro electromagnético!. Não use a rede electrica para
transmitir dados. Os "homeplugs power line" e a tecnologia "power line"
causa fortes interferencias noutro serviços sem voce se aperceber. Diga não
à tecnologia power line. Proteja o ambiente electromagnético. Utilize
tecnologia de redes sem fio, denominadas wireless.*
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No dia 9 de Maio de 2012 13:58, João Gonçalves Costa
<joao.a.costa  ctt.pt>escreveu:

> Caro Filipe Pereira,
>
> Gostei da sua mensagem, mas existe aqui algo que deve ser corrigido:
>
> " Uma das principais alterações, prende-se com o fato de os novos rádio
> amadores que ingressam na atividade, mesmo estando sujeitos ao pagamento
> das mesmas taxas, têm que permanecer um período de 2 anos em modo exclusivo
> de escuta. "
>
> Convém aqui acrescentar ... têm que permanecer um período "mínimo" de 2
> anos em modo exclusivo de escuta "em estação própria".
>
> João Costa (CT1FBF)
>
> De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:
> cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de Filipe - PMR2717
> Enviada: quarta-feira, 9 de Maio de 2012 14:16
> Para: Resumo Noticioso Electr&amp; amp; amp; #243; nico ARLA
> Assunto: ARLA/CLUSTER: FW: ANACOM - Decreto Lei n. º 53/09 de 2 Março -
> Alterações
> Importância: Alta
>
> Bom dia digníssimos destinatários desta solicitação.
>
> Começo por saudar e congratular os distintos cidadãos que ocupando cargos
> políticos, tentam dar o seu contributo para um pais melhor, invertendo a
> hegemonia que se fez sentir em momentos anteriores.
>
> Assim, venho por este meio trazer ao vosso conhecimento, e desta forma,
> após a exposição dos elementos a apresentar, lograr a alteração na letra de
> lei.
>
> No decorrer do ano de 2009 a ANACOM, entidade reguladora das comunicações
> em Portugal, sugeriu uma alteração legal na regulamentação da actividade
> rádio amadorística, alteração essa que se traduziu em entraves ao próprio
> desenvolvimento desta actividade, tendo daí resultado o Decreto de Lei
> mencionado em epígrafe.
>
> Uma das principais alterações, prende-se com o fato de os novos rádio
> amadores que ingressam na atividade, mesmo estando sujeitos ao pagamento
> das mesmas taxas, têm que permanecer um período de 2 anos em modo exclusivo
> de escuta.
> Ora esta regulamentação é completamente oposta ao que é recomendado pela
> CEPT no ECC Report 89, que vem datado já desde 2006, e que podem verificar
> com mais detalhe no ponto 5.3 do mesmo ( que anexo ).
>
> Sendo a comunidade rádio amadorística representada por várias associações,
> as mesmas promoveram uma reunião com a ANACOM e uma outra inter-associativa
> em Setembro de 2010, na qual, chegaram à conclusão de quais seriam as
> melhores práticas a nível nacional, regulamentando assim de forma
> compatível com as recomendações europeias.
> Após anuencia da entidade reguladora, e tendo sido demonstrada vontade de
> alterar o  Decreto Lei n.º 53/09 de 2 Março, até há data nada foi feito
> nesse sentido.
>
> Como podem verificar em documento anexo da cópia da ata da reunião
> inter-associativa, que é o documento que foi solicitado pela ANACOM para
> que fossem efectivadas as alterações, existe uma unanimidade que solicita e
> sugere as alterações devidas, ou correcções que podem dar um novo alento à
> área do rádio amadorismo, que como sabem é vital em casos de emergência e
> considerada de utilidade pública. A lei atual é castradora para cidadãos
> que efetuam exame de acesso à categoria 3 e pagam a mesma taxa anual de
> utilização do espectro que os da antiga categoria C.
>
> Solicitámos assim a vossa melhor atenção para esta questão, que
> prejudicando as atividades económicas do setor em questão, e criando
> adversidades ao ingresso e evolução de novos elementos para a comunidade,
> irá certamente terminar numa espiral descendente que a aniquilará.
>
>
> Desde já agradecemos a atenção dispensada a esta questão, que certamente
> merecerá o vosso cuidado para com uma comunidade que complementa serviços
> de protecção civil, redes de emergência a nível mundial e promove o
> desenvolvimento tecnológico neste país que cada vez mais precisa de
> pro-atividade, da qual os digníssimos destinatários deste pedido em muito
> contribuem para a mesma.
>
> Estando ao vosso inteiro dispor para qualquer esclarecimento,
>
> Cordiais cumprimentos,
>
> Filipe Pereira
>
> PS: Os destinatários, membros de cargos políticos e de governo foram
> omitidos neste email.
>
> Anexos: Decreto Lei 53/09 de 2 Março, Ata da reunião inter-associativa e
> Recomendações da CEPT ( European Conference of Postal and
> Telecommunications Administrations)
>
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER  radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>
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Um anexo em HTML foi limpo...
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