ARLA/CLUSTER: FW: ANACOM - Decreto Lei n. º 53/09 de 2 Março - Alterações

Quarta-Feira, 9 de Maio de 2012 - 15:31:16 WEST

Caríssimos colegas João Costa e Carlos Mourato,
Desde já fico grato pelas correções e adendas sugeridas.
Aproveito também para vos agradecer publicamente pela vossa ativa
participação e o contributo de extrema importância que dão ao
rádioamadorismo nacional.

O meu muito obrigado!

PS: Desliguei a correção ortográfica do outlook, para poder escrever de
acordo com o "acordo" ortográfico.

-- 
Cordiais cumprimentos,
Filipe Pereira
CR7AFP
ARBA # 797

From:  Carlos Mourato <radiofarol  gmail.com>
Reply-To:  "Resumo Noticioso Electr&amp; amp; amp; #243; nico ARLA"
<cluster  radio-amador.net>
Date:  Wed, 9 May 2012 14:08:27 +0000
To:  "Resumo Noticioso Electr&amp, amp, amp, #243, nico ARLA"
<cluster  radio-amador.net>
Subject:  Re: ARLA/CLUSTER: FW: ANACOM - Decreto Lei n. º 53/09 de 2 Março -
Alterações

Já agora convem emendar porque não tem o mesmo significado.  Não se escreve
"radio amadores" mas sim   "radioamadores".

Best 73 from: regards from: CT4RK Carlos Mourato - Sines - Portugal

 Warning
Save the Radio Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line.

Salve o espectro electromagnético!. Não use a rede electrica para transmitir
dados. Os "homeplugs power line" e a tecnologia "power line" causa fortes
interferencias noutro serviços sem voce se aperceber. Diga não à tecnologia
power line. Proteja o ambiente electromagnético. Utilize tecnologia de redes
sem fio, denominadas wireless.
-----------------------------------------------------------

No dia 9 de Maio de 2012 13:58, João Gonçalves Costa <joao.a.costa  ctt.pt>
escreveu:
> Caro Filipe Pereira,
> 
> Gostei da sua mensagem, mas existe aqui algo que deve ser corrigido:
> 
> " Uma das principais alterações, prende-se com o fato de os novos rádio
> amadores que ingressam na atividade, mesmo estando sujeitos ao pagamento das
> mesmas taxas, têm que permanecer um período de 2 anos em modo exclusivo de
> escuta. "
> 
> Convém aqui acrescentar ... têm que permanecer um período "mínimo" de 2 anos
> em modo exclusivo de escuta "em estação própria".
> 
> João Costa (CT1FBF)
> 
> De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net]
> Em nome de Filipe - PMR2717
> Enviada: quarta-feira, 9 de Maio de 2012 14:16
> Para: Resumo Noticioso Electr&amp; amp; amp; #243; nico ARLA
> Assunto: ARLA/CLUSTER: FW: ANACOM - Decreto Lei n. º 53/09 de 2 Março -
> Alterações
> Importância: Alta
> 
> Bom dia digníssimos destinatários desta solicitação.
> 
> Começo por saudar e congratular os distintos cidadãos que ocupando cargos
> políticos, tentam dar o seu contributo para um pais melhor, invertendo a
> hegemonia que se fez sentir em momentos anteriores.
> 
> Assim, venho por este meio trazer ao vosso conhecimento, e desta forma, após a
> exposição dos elementos a apresentar, lograr a alteração na letra de lei.
> 
> No decorrer do ano de 2009 a ANACOM, entidade reguladora das comunicações em
> Portugal, sugeriu uma alteração legal na regulamentação da actividade rádio
> amadorística, alteração essa que se traduziu em entraves ao próprio
> desenvolvimento desta actividade, tendo daí resultado o Decreto de Lei
> mencionado em epígrafe.
> 
> Uma das principais alterações, prende-se com o fato de os novos rádio amadores
> que ingressam na atividade, mesmo estando sujeitos ao pagamento das mesmas
> taxas, têm que permanecer um período de 2 anos em modo exclusivo de escuta.
> Ora esta regulamentação é completamente oposta ao que é recomendado pela CEPT
> no ECC Report 89, que vem datado já desde 2006, e que podem verificar com mais
> detalhe no ponto 5.3 do mesmo ( que anexo ).
> 
> Sendo a comunidade rádio amadorística representada por várias associações, as
> mesmas promoveram uma reunião com a ANACOM e uma outra inter-associativa em
> Setembro de 2010, na qual, chegaram à conclusão de quais seriam as melhores
> práticas a nível nacional, regulamentando assim de forma compatível com as
> recomendações europeias.
> Após anuencia da entidade reguladora, e tendo sido demonstrada vontade de
> alterar o  Decreto Lei n.º 53/09 de 2 Março, até há data nada foi feito nesse
> sentido.
> 
> Como podem verificar em documento anexo da cópia da ata da reunião
> inter-associativa, que é o documento que foi solicitado pela ANACOM para que
> fossem efectivadas as alterações, existe uma unanimidade que solicita e sugere
> as alterações devidas, ou correcções que podem dar um novo alento à área do
> rádio amadorismo, que como sabem é vital em casos de emergência e considerada
> de utilidade pública. A lei atual é castradora para cidadãos que efetuam exame
> de acesso à categoria 3 e pagam a mesma taxa anual de utilização do espectro
> que os da antiga categoria C.
> 
> Solicitámos assim a vossa melhor atenção para esta questão, que prejudicando
> as atividades económicas do setor em questão, e criando adversidades ao
> ingresso e evolução de novos elementos para a comunidade, irá certamente
> terminar numa espiral descendente que a aniquilará.
> 
> 
> Desde já agradecemos a atenção dispensada a esta questão, que certamente
> merecerá o vosso cuidado para com uma comunidade que complementa serviços de
> protecção civil, redes de emergência a nível mundial e promove o
> desenvolvimento tecnológico neste país que cada vez mais precisa de
> pro-atividade, da qual os digníssimos destinatários deste pedido em muito
> contribuem para a mesma.
> 
> Estando ao vosso inteiro dispor para qualquer esclarecimento,
> 
> Cordiais cumprimentos,
> 
> Filipe Pereira
> 
> PS: Os destinatários, membros de cargos políticos e de governo foram omitidos
> neste email.
> 
> Anexos: Decreto Lei 53/09 de 2 Março, Ata da reunião inter-associativa e
> Recomendações da CEPT ( European Conference of Postal and Telecommunications
> Administrations)
> 
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER  radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster

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