Res: Re: ARLA/CLUSTER: Alteração da lei da cópia privada prevê a aplicação de taxas a memorias USB, Cartões, Discos, etc

[Antonio Reis]

O que lhes interessa não é mais que arrancar dinheiro. Fome de dinheiro. 



Foi bom para muitos comerem sem trabalhar. Agora muitos vão ter de trabalhar
sem comer.



Sergio

CT2IFT

 

 

-------Mensagem original------- 

 

De: Julio Cesar 

Data: 31-03-2012 00:40:07 

Para: Resumo Noticioso Electrónico ARLA 

Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Alteração da lei da cópia privada prevê a
aplicação de taxas a memorias USB, Cartões, Discos, etc 

 

 

Já não sei a quantas ando.. 

 

Estarei enganado ou ainda é um bocado cedo para o 1º de Abril.. 

 

 

Julio Cesar 

C T 1 B W I 

 

 

Em 30-03-2012 22:27, AV escreveu: 

Na verdade também penaliza os autores. Muita gente depois de pagar essas
tais taxas deixará de ter pruridos morais em copiar ou piratear seja lá o
que for. E com alguma razão... 

 

Realmente há gente que não vê um palmo à frente do nariz. 

 

73, 

António Vilela 

CT1JHQ 

 

 

On 30 March 2012 22:18, João Costa > CT1FBF <ct1fbf  gmail.com> wrote: 

 

Cópia privada: projeto de lei penaliza consumidor 

 

O aumento do preço dos equipamentos eletrónicos promove o 

enriquecimento dos autores, defendeu a DECO na discussão na Assembleia 

da República. 

 

A alteração da lei da cópia privada prevê a aplicação de taxas a 

vários equipamentos e suportes de armazenamento eletrónicos, como 

discos rígidos. Até agora, era aplicado um imposto de cerca de 3% 

apenas a cassetes, CD e DVD virgens. As novas taxas variam consoante a 

capacidade de armazenamento e reprodução e não segundo o número 

efetivo de cópias de obras protegidas. Por exemplo, memórias USB e 

outros suportes como cartões de memória integrados ou não noutros 

dispositivos, pagarão € 0,06 por cada GB de capacidade de 

armazenamento. 

 

O projeto de lei está a ser discutido na especialidade (Comissão de 

Educação, Ciência e Cultura) na Assembleia da República e ainda pode 

ser alterado. A DECO foi ouvida e manifestou as suas críticas. 

 

No nosso entender, a proposta de lei confunde pirataria e cópia 

privada, pois taxa os dispositivos com capacidade de armazenamento e 

reprodução usados para cópias de obras protegidas, mas também para 

conteúdos próprios dos utilizadores. 

 

As taxas elevadas aumentarão os preços pagos e poderão incidir sobre 

obras já compradas pelos consumidores, o que originará um 

enriquecimento ilegítimo das entidades de gestão coletiva de direitos 

e dos autores seus associados. Também não distingue obra escrita de 

obra protegida: para um autor fotocopiar um texto escrito terá de 

pagar a mesma taxa que um consumidor suporta pela cópia. 

 

O projeto de lei deixa ainda de fora a proteção dos autores não 

registados nas entidades que gerem a cobrança das taxas e os que 

querem promover gratuitamente as suas obras. 

 

Fonte: DECO Proteste 

 

 

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