ARLA/CLUSTER: RE: Estigmatização Rádioamadorística

[João Gonçalves Costa]

Boa tarde Filipe Pereira - CR7AFP,

Não querendo aqui fazer de "Advogado do Diabo", pois "este" aqui relatado é alem de tudo no mínimo extremamente infeliz nas afirmações que fez e que demonstra o seu desconhecimento da lei; a verdade é que alguns colegas da categoria 3 não sabem muito bem as consequências que incorrem, primeiro eles próprios, depois os seus correspondentes, quando não para com os seus supervisores,  de utilizarem a sua própria estação (fixa, móvel e portátil) para emissão.

Deixo só estes exemplos;

Artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 53/2009
Contra -ordenações e coimas

1 — Sem prejuízo de outras sanções aplicáveis, constituem contra-ordenações as seguintes infracções:
..............................

d) A utilização de uma estação sem a necessária supervisão, nos casos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 8.º;

e) A utilização, por titular de CAN, de uma estação, própria ou alheia, fora das faixas definidas para o efeito, em violação do artigo 15.º, bem como a utilização de indicativos de chamada em violação do artigo 16.º;

............................

2 — As contra -ordenações previstas nas alíneas b), d), h), i), j), m), v), cc) e dd) do número anterior são puníveis com coima de € 50 a € 2500 para pessoas singulares e de € 100 a € 5000 para pessoas colectivas.

3 — As contra -ordenações previstas nas alíneas a), c), e), f), g), l), n), o), p), q), r), s), t), u), x), z), aa), bb), ee), ff) e gg) do n.º 1 são puníveis com coima de € 250 a € 3740 para pessoas singulares e de € 500 a € 25 000 para pessoas colectivas.

4 — A tentativa e a negligência são puníveis, sendo os limites mínimos e máximos das coimas aplicáveis reduzidos a metade.

Isto para já nem referir as " Sanções acessórias ".

 
Ao contrario deste infeliz, que " fez questão de afirmar repetidamente que os CR7's são meios piratas" informo que  as minhas estações  CT1FBF, CT1FBF/M, CT1FBF/P e CT1FBF/1 estão inteira e inequivocamente abertas a todo e qualquer colega RADIOAMADOR, incluindo especialmente os da categoria 3, que as queiram utilizar sobre minha supervisão.

João Costa (CT1FBF)

De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de Filipe Pereira - CR7AFP
Enviada: quarta-feira, 6 de Junho de 2012 09:25
Para: Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER
Assunto: ARLA/CLUSTER: Estigmatização Rádioamadorística

Bom dia ilustres colegas.
É com imenso pesar e uma profunda lamentação que venho aqui tornar público o estigma de alguns colegas em relação aos rádioamadores de categoria 3.
Durante o decorrer da madrugada de hoje ( 6-Jun-2012 ) no repetidor de UHF da serra D'Arga ( Viana do Casteloo ), escutei um longo QSO entre um colega da Póvoa de Varzim e outros colegas, no referido QSO o colega fez questão de afirmar repetidamente que os CR7's são meios piratas, pois afirma que são indicativos provisórios, afirma que não mantém QSO's com CR7's nem responde a uma eventual chamada de um, correlacionando um CR7 com um "individuo que não está habilitado a conduzir" e afirmando também que na estação do colega, nunca nenhum CR7 emitirá sob a supervisão do seu indicativo ( chegando a comparar a atividade rádioamadoristica a um acidente de viação ).
O fato mais curioso foi o colega em questão tentar ( felizmente sem êxito ) mudar a opinião de 2 colegas ( um de Esposende e outro do Porto) em relação aos novos amadores de categoria 3, afirmando que não os reconhece como rádioamadores efetivos.

Ilustres colegas, não pretendo de forma alguma maça-los com este tema, mas os juizos de valor com carater difamatório são demais evidentes ( chegam a proferir afirmações de que os amadores de categoria 3 que se escutam na frequência na realidade não são supervisionados ), este síndrome ignóbil  e ostracizante pode causar alguns dissabores quer aos colegas de categoria 3 que são postos em causa quer ao bom nome e aprumo de por quem são supervisionados.
Na tentativa de elucidar alguns destes colegas ( que até afirmam que vão contactar a ANACOM pois não reconhecem o CR7 como rádio amador efetivo ) sugeria, e solicitava o favor de que os colegas que se encontram ligados a associações e com ligações mais próximas do supervisor pudessem de alguma forma atenuar este tema que já por demais é recorrente seja por esta via ou no ar nos vários repetidores.
Lamento ter maçado os colegas com este tema numa véspera de feriado ( que escasseiam ) e faço votos de que a comunidade rádioamadoristica nacional rume num só sentido, rumo ao desenvolvimento e crescimento de uma atividade salutar e de extrema mais valia sócio-cultural e educativa até com carater cientifico.

O meu bem haja a todos.
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Cordiais cumprimentos,
Filipe Pereira – CR7AFP
ARBA: #797

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Assoc. Desenvolvimento Atividades Rádio