FW: ARLA/CLUSTER: Uma achega para a história do radioamadorismo em Portugal

[CT1BAT]

Excelente contributo (como, aliás, é seu apanágio!) do colega João Costa!
Para complementar aqui fica o link para a escritura de constituição da Federação Portuguesa de Radioamadorismo e da publicação no Diário da República
http://radioamadorismo50anos.blogspot.pt/2011/05/federacao-portuguesa-de-radioamadorismo.html
(Para quem não se lembre como fazer: para ler as imagens, coloque o ponteiro em cima da imagem, clique no botão direito do rato e clique em "Abrir hiperligação").

Boas Festas + 73 de
José Machado – CT1BAT



-----Mensagem original-----
De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de João Costa > CT1FBF
Enviada: segunda-feira, 24 de Dezembro de 2012 12:55
Para: Cluster-ARLA
Assunto: ARLA/CLUSTER: Uma achega para a história do radioamadorismo em Portugal

A Federação Portuguesa de Radioamadorismo.

Decorria o ano de 1983 quando a 21 de Novembro foi constituída legalmente a Federação Portuguesa de Radioamadorismo no 1º Cartório Notarial de Lisboa, tendo sido publicitada na III Série – Numero 39 de Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 1984, do Diário da Republica.

É uma associação sem fins lucrativos denominada de Federação Portuguesa de Radioamadorismo tendo a sua sede provisoriamente na freguesia da Venteira no concelho da Amadora, tendo como finalidades
principais:

a) Promover e incentivar o radioamadorismo e colaborar com as entidades oficiais na regulamentação do seu exercício;

b) Zelar por que a legislação e os princípios éticos que regem a pratica da modalidade sejam respeitados;

c) Representar oficialmente o radioamadorismo português dentro e fora de Pais, nomeadamente perante os organismo internacionais que superintendem na modalidade, onde se filiará e de que virá a ser o respetivo representante nacional.

d) Manter relações estreitas de colaboração com as entidades associativas suas filiadas e outras, com vista ao apoio e à melhor coordenação das respetivas iniciativas, no interesse do radioamadorismo nacional, em geral;

e) Promover, cultivar e dinamizar as relações com as entidades estrangeiras congéneres.


A 1 de Fevereiro de 1988 foi notificada esta federação do processo n.º
82/84 a decorrer na Procuradoria da Republica da Comarca de Lisboa, respeitante ao despacho do Exmo. Sr. Procurador da Republica, de todo o conteúdo dos autos de processo administrativo relativos á recolha de elementos para apreciação da legalidade da FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE RADIOAMADORISMO.

Resumidamente a Rede dos Emissores Portugueses – REP tinha solicitado a intervenção desta procuradoria em virtude da alínea c) dos estatutos da “FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE RADIOAMADORISMO “, constituída em 21.11.83, colidir com o artigo 2. b) dos seus estatutos.

Mais uma vez e resumidamente, o despacho do Exmo. Sr. Procurador da Republica informou que os estatutos da “FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE RADIOAMADORISMO “ não enfermam de qualquer irregularidade que determinem a intervenção do Representante Publico conforme os artigos
n.º158 A e n.º 280 do Código Civil e 4º, n.º4 do Decreto-lei n.º 594/74. Também quanto à matéria solicitada pela  Rede dos Emissores Portugueses – REP determinou que (textualmente do despacho);  “..,é evidente que não compete ao Ministério Publico intervir de molde a que fique definido qual das duas associações representam o radioamadorismo português, no âmbito nacional e internacional “ sic.

Assim, como se constata a Federação Portuguesa de Radioamadorismo já existe desde 1983, no entanto não está atualmente em atividade encontrando-se  pronta a ser reativada por quem queira propor uma nova Assembleia Geral e dar início à sua atividade.  Os seus promotores criaram  a «criança» com outras associações, tendo consciência que o título é aquele que melhor serve os interesses gerais, daí não querendo impedir, muito pelo contrário, que este seja o título da futura organização representativa de todos os radioamadores nacionais.


João Costa (CT1FBF)

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