RE: ARLA/CLUSTER: Uma achega para a história do radioamadorismo em Portugal

[Filipe Ferreira]

Muito agradecido João pelo esclarecimento objectivo. Uma vez que já existe desde 1983 e com a venerável idade de 28 anos, porque não reactivar a Federação Portuguesa de Radioamadorismo? - Uma vez que há um movimento a favor da Federação, e sendo inclusiva de todas as associações porque não?- Fui sócio da REP durante alguns anos, deixei de o ser porque tal como hoje não vejo vantagens em pertencer a uma associação que dista mais de 300Km. Que exceptuando o QSL Bureau não me ofereçe nenhuma vantagem prática. Sei que a REP paga uma taxa à IARU por todos os Radioamadores portugueses mas não entendo a falta de representatividade da REP fora de Lisboa.- A política de delegações da REP no passado foi desastrosa, a presunção dos previlégios da REP é geradora de desunião - senão veja-se a produção literária sobre este assunto no Fórum!- Só vejo uma solução, a união/federação das associações em que esteja a REP e as outras associações. Para o bem geral dos Radioamadores, nada mais!  Desejo um Bom Natal a todos os Radioamadores sem excepção.CT1DDW - Filipe Ferreira
 Date: Mon, 24 Dec 2012 12:54:35 +0000
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Subject: ARLA/CLUSTER: Uma achega para a história do radioamadorismo em Portugal

A Federação Portuguesa de Radioamadorismo.
 
Decorria o ano de 1983 quando a 21 de Novembro foi constituída
legalmente a Federação Portuguesa de Radioamadorismo no 1º Cartório
Notarial de Lisboa, tendo sido publicitada na III Série – Numero 39 de
Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 1984, do Diário da Republica.
 
É uma associação sem fins lucrativos denominada de Federação
Portuguesa de Radioamadorismo tendo a sua sede provisoriamente na
freguesia da Venteira no concelho da Amadora, tendo como finalidades
principais:
 
a) Promover e incentivar o radioamadorismo e colaborar com as
entidades oficiais na regulamentação do seu exercício;
 
b) Zelar por que a legislação e os princípios éticos que regem a
pratica da modalidade sejam respeitados;
 
c) Representar oficialmente o radioamadorismo português dentro e fora
de Pais, nomeadamente perante os organismo internacionais que
superintendem na modalidade, onde se filiará e de que virá a ser o
respetivo representante nacional.
 
d) Manter relações estreitas de colaboração com as entidades
associativas suas filiadas e outras, com vista ao apoio e à melhor
coordenação das respetivas iniciativas, no interesse do
radioamadorismo nacional, em geral;
 
e) Promover, cultivar e dinamizar as relações com as entidades
estrangeiras congéneres.
 
 
A 1 de Fevereiro de 1988 foi notificada esta federação do processo n.º
82/84 a decorrer na Procuradoria da Republica da Comarca de Lisboa,
respeitante ao despacho do Exmo. Sr. Procurador da Republica, de todo
o conteúdo dos autos de processo administrativo relativos á recolha de
elementos para apreciação da legalidade da FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE
RADIOAMADORISMO.
 
Resumidamente a Rede dos Emissores Portugueses – REP tinha solicitado
a intervenção desta procuradoria em virtude da alínea c) dos estatutos
da “FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE RADIOAMADORISMO “, constituída em
21.11.83, colidir com o artigo 2. b) dos seus estatutos.
 
Mais uma vez e resumidamente, o despacho do Exmo. Sr. Procurador da
Republica informou que os estatutos da “FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE
RADIOAMADORISMO “ não enfermam de qualquer irregularidade que
determinem a intervenção do Representante Publico conforme os artigos
n.º158 A e n.º 280 do Código Civil e 4º, n.º4 do Decreto-lei n.º
594/74. Também quanto à matéria solicitada pela  Rede dos Emissores
Portugueses – REP determinou que (textualmente do despacho);  “..,é
evidente que não compete ao Ministério Publico intervir de molde a que
fique definido qual das duas associações representam o radioamadorismo
português, no âmbito nacional e internacional “ sic.
 
Assim, como se constata a Federação Portuguesa de Radioamadorismo já
existe desde 1983, no entanto não está atualmente em atividade
encontrando-se  pronta a ser reativada por quem queira propor uma nova
Assembleia Geral e dar início à sua atividade.  Os seus promotores
criaram  a «criança» com outras associações, tendo consciência que o
título é aquele que melhor serve os interesses gerais, daí não
querendo impedir, muito pelo contrário, que este seja o título da
futura organização representativa de todos os radioamadores nacionais.
 
 
João Costa (CT1FBF)
 

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