ARLA/CLUSTER: RE: TDT: Subsídios a grupos carenciados para que a televisão chegue a todos

[João Gonçalves Costa]

TDT: ANACOM nega evidências
 
Os leitores mais atentos saberão que tenho criticado as televisões pela ausência quase total de informação relacionada com a televisão digital terrestre, apesar de não ter faltado matéria de interesse, como poderão verificar consultando o histórico de posts do blogue TDT em Portugal. Apesar de serem as principais interessadas que o processo de adesão à TDT decorra da melhor forma, as poucas notícias ou reportagens já emitidas têm sido curtas, pouco esclarecedoras e quase sempre com alguma informação errada pelo meio. Ontem a SIC Notícias destacou a TDT no seu programa Falar Global, onde entrevistou dois responsáveis da ANACOM, entidade intimamente ligada à implantação da televisão digital terrestre no nosso país. 

Na referida reportagem os responsáveis da ANACOM afirmaram que apenas cidadãos a receber o rendimento social de inserção, reformados e pensionistas com rendimentos inferiores a 500 Euros ou cidadãos com grau de deficiência superior a 60% terão direito a comparticipação parcial do custo do equipamento (as instituições de comprovada valia social parecem ter sido esquecidas). Esta comparticipação será atribuída após o envio da respectiva factura de aquisição e de documentos comprovativos da sua situação para um endereço postal a divulgar. Segundo a ANACOM, após o recebimento da comparticipação, o custo final do equipamento ficará entre 15 a 20 Euros.

Infelizmente, no essencial, e excluindo o paradoxo do tema principal do programa ser a TDT e do programa ser emitido apenas num canal codificado (logo em principio não acessível aos potenciais interesssados na TDT), o que poderia ter sido uma oportunidade para obter respostas às questões mais pertinentes, foi na minha opinião, pouco mais do que tempo de antena concedido à ANACOM para mais uma vez negar as evidências e distorcer a realidade. 

Na entrevista um responsável da ANACOM afirmou que a cobertura terrestre da TDT ficou completa no final de 2010! Ora, como todos podem comprovar e já foi oportunamente noticiado pelo blog TDT em Portugal, no site oficial da TDT, a indicação da meta de cobertura de muitas localidades, que apontava para 31/12/2010 (data fixada como limite para a cobertura total da população), foi no final do ano substituída pela informação: cobertura em actualização! Ainda em 22/02/2011, também no site oficial, a lista de emissores com data de 31/12/2010 não está ainda completa, do total de 180 emissores adiantados pela PTC no inicio da implantação da rede, apenas 153 se encontram listados. Situação idêntica se verifica no site da ANACOM. Aí, apenas 152 emissores estão listados e com data de actualização já de 16-02-2011! Mas, apesar disso, o responsável da ANACOM afirmou que: «instalação da rede, coberturas, está tudo montado», «as obrigações de cobertura da totalidade do território…foi concluído até ao final do ano passado»!

Também relativamente aos receptores TDT (vulgo caixas adaptadoras), necessárias para tornar a esmagadora maioria dos televisores compatível com a TDT portuguesa, a informação da ANACOM é enganadora. A ANACOM refere um equipamento de baixo custo (30-35 Euros) e que esteve disponível no mercado durante um curto período de tempo. Segundo a avaliação da própria DECO (parceira da ANACOM através de protocolo de colaboração), a compra desse equipamento não é aconselhada, para além de se informar que está em período final de comercialização. Eu próprio investiguei esse receptor quando surgiu no mercado (entretanto já fora de comercialização) e cheguei à conclusão que o mesmo não oferecia garantias de suporte técnico (essencial caso seja necessário actualizar ou corrigir falhas no equipamento), um parâmetro que considero fundamental, mas aparentemente negligenciado quer pela DECO quer pela ANACOM. Actualmente, o equipamento mais acessível à venda (de gama baixa) custa aproximadamente 50 Euros. Utilizando como referência os modelos referidos nos testes da DECO (testes que me suscitam algumas reservas), o preço médio dos modelos recomendáveis (boa qualidade) é de aproximadamente 79 Euros, ou seja mais do dobro do equipamento referido.

É lamentável que os entrevistadores não confrontem os responsáveis com estas e outras contradições, aceitando respostas tão facilmente refutáveis. Por exemplo, porque não se questionou também sobre o que sucedeu ao processo de certificação de televisores e set-top-box’s? Terá sido deficiente preparação dos entrevistadores ou condição prévia para obter a “colaboração” da ANACOM? 

Este tipo de “informação” parece-me uma tentativa desesperada da ANACOM de mascarar a realidade. Mas qualquer cidadão interessado e minimamente inteligente pode facilmente comprovar quem fala verdade. Basta pesquisar na Web e procurar nas grandes superfícies e no comércio especializado. 

Infelizmente, a prometida campanha de informação à população tarda, mas a máquina de desinformação já faz horas extra!

Chamo a atenção para o facto de existirem no mercado muitos equipamentos que exibem a sigla MPEG-4, mas que são apenas capazes da leitura de ficheiros multimédia nesse formato, não permitindo a recepção da TDT portuguesa. Para que o equipamento seja apto a receber a TDT portuguesa deverá ser capaz de “descodificar” o sinal de antena emitido em MPEG-4 (ou H.264).

O video do programa Falar Global da SIC Notícias está disponível aqui 
( http://videos.sapo.pt/lyqYZg2Mi03jDYKOt7Rh ).

Mau jornalismo 

É muito triste verificar que alguns meios de comunicação social aceitam participar em campanhas de desinformação. Não bastava ocultarem do público as verdadeiras notícias sobre o processo desastroso da introdução da TDT em Portugal, agora manipulam-se dados estatísticos. Não acredito que seja “apenas” mau jornalismo, julgo que estamos perante “notícias” encomendadas, destinadas a falsear a verdadeira situação da televisão digital terrestre portuguesa. Lamentável… 

Fonte: Blog TDT em Portugal

-----Mensagem original-----
De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de João Gonçalves Costa
Enviada: quinta-feira, 10 de Março de 2011 13:41
Para: 'Resumo Noticioso Electrónico ARLA'
Assunto: ARLA/CLUSTER: TDT: Subsídios a grupos carenciados para que a televisão chegue a todos

Governo garante subsídios a grupos carenciados para que televisão chegue a todos

O Governo garante que vai subsidiar os grupos com menores recursos financeiros, os cidadãos com necessidades especiais e as instituições de cariz social para garantir que todos os portugueses tenham acesso à televisão digital terrestre (TDT).  

"Todos os portugueses vão poder assistir [à TDT] independentemente do local onde vivam e dos seus rendimentos, através de um programa de subsidiação aos grupos de menores recursos financeiros, cidadãos com necessidades especiais e instituições de comprovada valia social", disse hoje o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça. 

O ministro falava durante a apresentação da primeira campanha de sensibilização da opinião pública portuguesa sobre o 'switch-off' (cessação das emissões analógicas) e passagem definitiva para o digital em Abril de 2012, mas escusou-se a esclarecer mais pormenores sobre os subsídios a atribuir ao ser questionado pelos jornalistas após a iniciativa. 

Durante a apresentação, António Mendonça sublinhou desta forma duas ideias: a necessidade de garantir um adequado período de passagem do analógico para o digital até ao "apagão" final e da igualdade de oportunidades. 

Em declarações anteriores à Lusa, o Governo já tinha dito que as pessoas com grau de deficiência de pelo menos 60 por cento, as que recebem rendimento social de reinserção ou pensões inferiores a 500 euros vão ter direito a comparticipações de cerca de 50 por cento na compra dos descodificadores. 

"Somos o primeiro país da Europa com cobertura total", disse António Mendonça, lembrando 2,7 milhões de habitações não serão afectadas, restando apenas cerca 1,5 milhões de lares com televisão por antena o que obriga à migração para a TDT. 

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), José Amado da Silva, frisou a questão da igualdade, admitindo que a "dificuldade é atingir o 'todos'" e sublinhando que "o que é decisivo" é que nenhum português fique excluído. 

"O caminho é difícil, vamos ter vários pontos de referência, mas também é possível alguns desencantos. O nosso desafio não é só fazer o 'switch-off é para que cada português não fique sem televisão", reforçou. 

A campanha de sensibilização da opinião pública arrancou hoje em diversos suportes, como a televisão, rádio, imprensa, internet e também no exterior, e terá duas fases - a de sensibilização para a mudança e, mais tarde, em Setembro ou Outubro a de obrigatoriedade de mudança. 

A TDT permite melhor qualidade de imagem e som, transmissão em alta definição, pausa da emissão e gravação de programas para USB, mas estas últimas funções só estão disponíveis em descodificadores mais caros. 

Fonte:Lusa