ARLA/CLUSTER: Acta da 2ª Reunião Inter-Associações a 13 de Novembro de 2010

[Pedro Ribeiro (CR7ABP)]

Permitam-me alguns comentários com a minha opinião sobre alguns pontos ...

On 24-11-2010 23:39, Radiophilo wrote:

...
> Resta o ponto 5 que muito francamente é o que me preocupa mais. Não 
> sou partidário da "desregulação", nem estou a dizer que a expressão 
> "mínimo essencial" é fácil de definir, mas acredito que para cada 
> ímpeto regulador deve haver sempre uma força oponente e equilibrante 
> que pergunte se é "mesmo necessário" ou se "será demais".
> Há que aprender com a história, começar do mais liberal para o mais 
> restritivo e corrigir os problemas que surgem, primeiro no foro dos 
> amadores individuais, depois das associações e só por último se deve 
> recorrer ao regulador.
> Também não estou a dizer que isto não está a ser feito, mas como estes 
> assuntos não são publicamente discutidos nem as propostas divulgadas, 
> não sinto nenhum constrangimento em levantar estas questões.
> Lembro que o excesso de regulação pode causar tanto caos como a sua 
> falta. Basta um OM pôr-se um dia a fazer experiências para que o 
> vizinho que não gosta dele pregue uma queixa na Anacom, com ou sem 
> razão. Se a lei fôr demasiado restritiva poderemos estar a impedir ou 
> a dificultar o desenvolvimento e proliferação de modos novos ou 
> experimentais.
>

A regulação é sempre um "pau de dois bicos", idealmente passávamos bem 
sem ela, no entanto dada a necessidade de harmonizar e limitar 
comportamentos extremos que possam colidir com a maioria da comunidade e 
com as boas praticas consolidadas ao longo dos anos, torna-se 
infelizmente necessária.

Em relação a outras áreas que tambem acho terem ficado um pouco para 
trás, imagino que terá sido mais uma questão de prioridades e 
necessidade de concertação de opiniões entre associações, algumas das 
outras áreas não gerariam tanta controversia e a associação X ou Y que é 
mais especializada nessa área terá feito uma proposta logo do agrado das 
restantes, dispensando apuramento.

Vê-se por aí muita conversa, é intrínseco da natureza do nosso hobby, no 
entanto para produzir regulamentação não há muitos a darem o seu tempo ...
Será mesmo preferível para alguns aspectos continuarmos sem 
regulamentação que ser aplicada uma desadequada ou ficarmos anos a 
tentar fazer uma biblia da regulamentação de todos os aspectos do hobby 
e só acabarmos a tarefa daqui a uns anos.
Fica para a próxima ronda ...

> Finalmente, isto leva-me a algumas conclusões. Se bem entendi, as 
> associações têm falado com a Anacom. Algumas discutem os assuntos 
> internamente outras nem por isso. Algumas elaboram as suas propostas e 
> apresentam à Anacom sem dar cavaco a ninguém. Umas discutem com 
> algumas outras umas quantas propostas, mas não todas, e apresentam 
> tudo à Anacom. E outras ainda não se sabe bem o que fazem, se é que 
> fazem alguma coisa. De fora ficam ainda os radioamadores que não são 
> associados e isto tudo num universo de apenas cerca de 5000 
> radioamadores, se não me engano.

Associados ou não, pelo que ouvi, existirá um período de consulta 
pública sobre a regulamentação e (espero) sobre a revisão do DL 53/2009, 
nessa altura poderemos individualmente fazer ouvir a nossa opinião 
directamente ao regulador.

Por este andar, lá para Abril de 2012 deve sair a nova lei que me deixe 
fazer o exame de categoria 2 ...
Fica a esperança que a minha pequena contribuição para o processo seja 
pelo menos útil a outrem ...

...

73!

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Pedro Ribeiro
Indicativo: CR7ABP
QTH: São Francisco, Alcochete
GRID LOC: IM58MR
** Limitado a RX em Categ. 3 até 31/03/2012 **
( Decreto-Lei 53/2009, Art 8, 2a e Art 5, 3a )
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