ARLA/CLUSTER: Legislação no Brasil

[Carlos Mourato]

Bom dia
Leis de um país dito do 3º mundo.




   - *PL-05320/2009<http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=436645>
   ** - Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos
   Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando
   importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede
   Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), integrante do Sistema
   Nacional de Defesa Civil (Sindec).*

  - 21/05/2010Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 22/05/10, Letra A
Se alguem encontrar algo na legislação portuguesa parecido com esta, pede-se
o favor de colocar aqui no cluster. Já ouvi falar de que "nós por cá" tambem
temos disto, mas nunca vi nada escrito.

73 de CT4RK



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Best 73 from: regards from: CT4RK Carlos Mourato - Sines - Portugal

Save the Radio Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line. Salve o
espectro electromagnético!. Não use a rede electrica para transmitir dados.
Os "homeplugs power line" e a tecnologia "power line" causa fortes
interferencias noutro serviços sem voce se aperceber. Diga não à tecnologia
power line. Proteja o ambiente
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Um anexo em HTML foi limpo...
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