ARLA/CLUSTER: Legislação no Brasil

[Jose Miguel Fonte]

Cá aumentam-se as taxas na ordem dos milhares percentuais e fica tudo
caladinho.

73 ct1enq

On Mon, 2010-05-24 at 09:34 +0100, Carlos Mourato wrote:
> 
> Bom dia
> Leis de um país dito do 3º mundo.
> 
> 
> 
>       * PL-05320/2009 -
>         Concede isenção
>         do Imposto de
>         Importação e do
>         Imposto sobre
>         Produtos
>         Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).
>             
>      - 21/05/2010
> Encaminhada à
> publicação. Parecer da
> Comissão de Ciência e
> Tecnologia, Comunicação
> e Informática publicado
> no DCD de 22/05/10,
> Letra A
> 
> 
> Se alguem encontrar algo na legislação portuguesa parecido com esta,
> pede-se o favor de colocar aqui no cluster. Já ouvi falar de que "nós
> por cá" tambem temos disto, mas nunca vi nada escrito.
> 
>