FW: ARLA/CLUSTER: Retransmissor de Almada

[Jose Miguel Fonte]

Para fornecer o indicativo dos Amadores infractores não é preciso
autorização da CNPD.

73 de ct1enq

On Fri, 2010-05-21 at 17:43 +0100, João Gonçalves Costa wrote:
> Espera-se, aliás, como é vulgar e comum noutros países, que brevemente
> sejam conhecidos e devidamente publicitados os infractores,
> nomeadamente após o parecer solicitado nesse sentido à Comissão
> Nacional de Protecção de Dados - CNPD, a fim de se dissiparem
> quaisquer dúvidas de natureza jurídica sobre a legalidade de tal
> divulgação pública.