ARLA/CLUSTER: não é preciso autorização da CNPD.

[João Gonçalves Costa]

Boa Tarde, colega José Miguel Fonte, CT1ENQ.

Por aquilo que foi veiculado, acredito que o ICP-ANACOM não terá tanta certeza desse facto, de fornecer o indicativo dos Amadores infractores e não ser preciso autorização da CNPD.

Alias, num quadro diferente, como pode verificar nos comentários efectuados por alguns de nós às consultas publicas já existentes, alguns dos dados fornecidos, exemplo; caso do indicativo e numero de utente, foram deliberadamente suprimidos dos documentos transcritos no sitio da Autoridade Nacional de Comunicações.

João Costa, CT1FBF

-----Mensagem original-----
De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de Jose Miguel Fonte
Enviada: sexta-feira, 21 de Maio de 2010 18:03
Para: Resumo Noticioso Electrónico ARLA
Assunto: Re: FW: ARLA/CLUSTER: Retransmissor de Almada

Para fornecer o indicativo dos Amadores infractores não é preciso autorização da CNPD.

73 de ct1enq

On Fri, 2010-05-21 at 17:43 +0100, João Gonçalves Costa wrote:
> Espera-se, aliás, como é vulgar e comum noutros países, que brevemente 
> sejam conhecidos e devidamente publicitados os infractores, 
> nomeadamente após o parecer solicitado nesse sentido à Comissão 
> Nacional de Protecção de Dados - CNPD, a fim de se dissiparem 
> quaisquer dúvidas de natureza jurídica sobre a legalidade de tal 
> divulgação pública.