Re: ARLA/CLUSTER: colegas boa noite pedido de openião.

[Radiophilo]

Olá,

2010/6/14 CT2FZI IM58KR <ct2fzi  gmail.com>

> Boa noite, se calhar nao me fiz entender :)
>
> O custo do envio e' adicionado ao valor declarado pelo remetente para
> calculo das taxas/iva.
>

Exactamente. O valor total da importação é calculado somando o valor do
objecto constante da factura com o valor dos portes.

Também é verdade que se o valor total for inferior a um limite, ou mesmo
zero, no caso de vir marcado como oferta, então não paga impostos.
É de notar que alguns vendedores (sobretudo asiáticos) se oferecem
descaradamante para marcar as embalagens como oferta, mesmo sabendo que isso
é ilegal. Por oposição, muitos vendedores ocidentais esclarecem em letras
maiúsculas que "Não marcam os seus produtos como oferta, pois isso é
ilegal".

Se o limite é 50 Euros, não posso dizer. A última vez que verifiquei isso,
há uns 2 anos, creio que era 40 Euros. Agora, no mesmo sítio, a informação
que tem é "Em revisão". Se agora é 50, melhor.

O sítio de referência para estas coisas, ainda que sendo obscuras, são
as pautas
aduaneiras <http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/nomenclaturas/> do
Ministério das Finanças.
Pesquisando nas nomenclaturas consegue muitas vezes saber-se qual a taxa a
pagar. A minha experiência é que a taxa aduaneira é muito baixa comparada
com o IVA, sendo muitas vezes zero (0%), quando os produtos provêm de países
industrializados como os EUA ou o Japão. o Capítulo onde se encaixam os
nossos equipamentos é o 85.

Apesar de tudo isto, convém referir que a classificação dos "produtos" é
inteiramente ao critério da alfândega, e disso não há apelo.

Aqui <http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/faqs/ImpViaInter.htm> tem um texto
informativo sobre as compras realizadas via internet.

Acrescento ainda que Portugal não tem uma política aduaneira própria. As
pautas aduaneiras são comunitárias (ou deverá agora dizer-se unitárias?).

Cumprimentos,
António Vilela
CT1JHQ
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