Olá,<br><br><div class="gmail_quote">2010/6/14 CT2FZI IM58KR <span dir="ltr"><<a href="mailto:ct2fzi@gmail.com">ct2fzi@gmail.com</a>></span><br><blockquote class="gmail_quote" style="margin: 0pt 0pt 0pt 0.8ex; border-left: 1px solid rgb(204, 204, 204); padding-left: 1ex;">
Boa noite, se calhar nao me fiz entender :)<br><br>O custo do envio e' adicionado ao valor declarado pelo remetente para calculo das taxas/iva.<br></blockquote></div><br>Exactamente. O valor total da importação é calculado somando o valor do objecto constante da factura com o valor dos portes.<br>
<br>Também é verdade que se o valor total for inferior a um limite, ou mesmo zero, no caso de vir marcado como oferta, então não paga impostos.<br>É de notar que alguns vendedores (sobretudo asiáticos) se oferecem descaradamante para marcar as embalagens como oferta, mesmo sabendo que isso é ilegal. Por oposição, muitos vendedores ocidentais esclarecem em letras maiúsculas que "Não marcam os seus produtos como oferta, pois isso é ilegal".<br>
<br>Se o limite é 50 Euros, não posso dizer. A última vez que verifiquei isso, há uns 2 anos, creio que era 40 Euros. Agora, no mesmo sítio, a informação que tem é "Em revisão". Se agora é 50, melhor.<br><br>O sítio de referência para estas coisas, ainda que sendo obscuras, são as <a href="http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/nomenclaturas/">pautas aduaneiras</a> do Ministério das Finanças.<br>
Pesquisando nas nomenclaturas consegue muitas vezes saber-se qual a taxa a pagar. A minha experiência é que a taxa aduaneira é muito baixa comparada com o IVA, sendo muitas vezes zero (0%), quando os produtos provêm de países industrializados como os EUA ou o Japão. o Capítulo onde se encaixam os nossos equipamentos é o 85.<br>
<br>Apesar de tudo isto, convém referir que a classificação dos "produtos" é inteiramente ao critério da alfândega, e disso não há apelo.<br><br><a href="http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/faqs/ImpViaInter.htm">Aqui</a> tem um texto informativo sobre as compras realizadas via internet.<br>
<br>Acrescento ainda que Portugal não tem uma política aduaneira própria. As pautas aduaneiras são comunitárias (ou deverá agora dizer-se unitárias?).<br><br>Cumprimentos,<br>António Vilela<br>CT1JHQ<br>