Re: ARLA/CLUSTER: petição ONLINE

[Jorge Gonçalves Manu]

Para conhecimento artigo publicado no site Portugal Radio CB
E fica tudo dito .

1 - O DESINTERESSE - O documento emitido pela ETSI - Technical Committee
Electromagnetic Compatibility (Comité Técnico para a Compatibilidade
Electromagnética) e desenvolvido com o apoio e cooperação entre o ETSI e o
ECC - Electronic Communications Committee (Comité das Comunicações
Electrónicas) da CEPT - European Conference of Post and Telecommunications
Administrations (Conferência Europeia das Administrações dos Correios e
Telecomunicações), não sensibilizou as associações portuguesas da Banda do
Cidadão, apesar do documento ter sido amplamente divulgado na Internet e as
mesmas terem sido convidadas a dar um parecer, ou uma opinião. Não
vislumbramos algum interesse, por parte de quem está à frente dos destinos
das associações, em dialogar com quem quer que seja sobre estes temas do CB.
Basta ir ao site onde está a Petição, preencher e acabou. Daí para a frente
é só esperar, para ver no que dá. Quem é que disse que há união efectiva
entre os cebeístas?
Actualmente, o slogan dos cebeístas e respectivas associações é: “um por ele
próprio, e todos por ninguém.”

2 - A EXCEPÇÃO à regra vem do colega Carlos Carvalho, estação “Lusitânia
CB”, promotor de uma Petição, que não acreditamos ter o apoio necessário
para ser aceite na Assembleia da República. Pelas razões já, por nós,
expressas e que é do conhecimento de quem as leu, não apoiávamos nem
subscrevíamos a dita Petição. Tivemos a hombridade de dizer ao colega Carlos
Carvalho quais as razões objectivas da nossa posição.
Respeitamos, em absoluto, todos aqueles que acham que devem subscrever a
dita Petição, mas também temos o direito de sermos respeitados pela nossa
opção. Parece-nos que o colega Carlos Carvalho não compreendeu os nossos
argumentos, reagindo mal à nossa decisão. Ficámos com a ideia que o colega
defende a teoria do, “ou estão por mim, ou estão contra mim”.
Por termos o direito ao contraditório, e procurarmos ser devidamente
esclarecidos pelas pessoas conhecedoras da matéria, tecnicamente competentes
e bem colocadas a nível do poder europeu das telecomunicações, não podemos
ser implicitamente apontados por aquilo que não corresponde à verdade.
Há que ter um pouco de calma e ponderação quando se produzem determinadas
afirmações (indirectas), ainda mais quando não se tem um conhecimento
profundo do fenómeno cebeísta português e dos seus protagonistas. Esta coisa
do “orgulhosamente sós”, foi uma mania desastrosa que houve neste país,
durante muitos anos, e que não nos levou a lado nenhum. Temos que saber
ouvir as pessoas que sabem e nos podem ajudar com a sua experiência e os
seus conselhos. Estejam eles em Portugal ou no estrangeiro.
O colega Carlos Carvalho tem de compreender que estamos no mesmo barco,
lutamos pelos mesmos ideais e, basicamente, defendemos as mesmas ideias. Por
termos uma opinião diferente, não significa que sejamos adversários ou que
haja diferendos ou divisionismos. Por nossa parte, nem pensar. Já basta o
estado caótico da Banda do Cidadão e das suas associações, o que não é
pouco.

3 - IDEIAS BÁSICAS - É perceptível neste documento, emitido pela ETSI, as
seguintes ideias básicas.
a) Os testes feitos foram por iniciativa das altas entidades das
radiocomunicações europeias.
b) Em traços gerais, os resultados dos referidos testes concluem que os
aparelhos de TV, HI-FI e equipamentos domésticos, não são interferidos pelos
transceptores CB quando emitem com uma potência (PAR) de 4W em AM/FM e 12W
(PEP) em SSB. Os equipamentos testados foram: Stabo “XM 3003” AM/FM, Midland
“3001” AM/FM, Albrecht “AE 5800” AM/FM/SSB e President “Jackson II”
AM/FM/SSB.
c) Segundo o Senhor Oscar Espallargas, os resultados terão uma influência
positiva para que haja uma alteração na norma europeia, a favor do CB.
Inclusivamente já existe uma proposta, “da nova norma EN 300 433 com as
novas limitações de potência de 4W AM e 12 W PEP em SSB, que se forem
publicadas no “Diário da Comunidade”, passará a ter validade de “Norma
Europeia”.

4 - A FALTA DE UNIÃO DAS ORGANIZAÇÕES CEBEÍSTAS - Só que, como nós sabemos,
por experiência própria, se esta “Norma Europeia” for publicada no “Diário
da Comunidade”, só será adoptada em Portugal se a tutela for pressionada por
algum lobby (grupo de pressão para influenciar positivamente uma decisão a
favor de determinada organização comercial, industrial, politica ou outras),
como aconteceu no passado. E se as coisas resultarem, serão fruto de
conversações entre a ANACOM e os representantes do lobby de uma forma velada
e sem qualquer tipo de representatividade cebeísta.
Os cebeístas, na perspectiva na entidade reguladora, são uma “cambada de
ordinários” que não merecem nada. E de quem é a culpa? Da mesma entidade
reguladora que não tem vontade politica para fazer aplicar a lei.
Quando, em 1999, a tutela preparava a revogação do Decreto-Lei n.º 153/89 de
10 de Maio pelo actual Decreto-Lei 47/2000 de 24 de Março, que nos retirou
os 4W AM/FM e 12W SSB e não só, quantas organizações CB estiveram presentes,
numa reunião que houve nas instalações do ICP, na companhia do Senhor Oscar
Espallargas, consultor técnico da ECBF? Zero. Nem uma.

5 - O DIVISIONISMO E A INOPERÂNCIA DAS ORGANIZAÇÕES CEBEÍSTAS - Tanto em
1999, como na actualidade, continua a existir a doença crónica do
divisionismo associativo cebeísta português. Quando se tenta unir, há sempre
alguém para desunir, espalhando a confusão, desânimo e a frustração dos que
teriam condições para fazer um bom trabalho em prol da comunidade. A
principal razão que motiva o desestabilizador a actuar, é a inveja pelo
esforço e trabalho alheio e a frustração de, intimamente, reconhecer que
apesar de ser dotado, não ter qualidades de trabalho nem a capacidade de
viver em harmonia e paz com os seus colegas.
Portugal teve três Federações Portuguesas da Banda do Cidadão, que não
funcionaram durante muito tempo devido a diversos desentendimentos. Para
preencher o vazio deixado por estas três Federações (num país tão pequeno),
em 1996 foi criada uma Comissão Instaladora para a fundação da Federação
Nacional da Banda do Cidadão. Esta experiência também não passou de um
projecto no papel e de um encontro num hotel de Vieira de Leiria.
Nada resultou. Ficou tudo em “águas de bacalhau”.
Quando não há coragem para um debate sério e frontal, ou total ausência de
vontade de contribuir com trabalho e esforço para o bem comum, começa a
surgir o “jornal da latrina”. É aí que os “dissidentes” lançam as suas
teorias da conspiração, às mesas dos cafés ou em casa dos “amiguinhos do
coração”. Infelizmente, é assim que as coisas funcionam.
Mas, nós, ainda tivemos o privilégio de assistir a uma Assembleia-geral dum
Clube CB deste país, onde foi votado por quase unanimidade dos presentes - e
até eram muitos - a expulsão de alguns “palermóides” que estavam a tentar
destruir o excelente trabalho, em prol do CB na região onde residem,
desenvolvido pela Direcção. Mas neste Clube CB, ainda há quem os tenha lá no
sítio…

6 - AS RIVALIDADES E AS GUERRAS “INTESTINAIS” - Outro grande mal que sofrem
as organizações cebeístas - nem todas, felizmente - é a mentalidade doentia
de certos dirigentes que se julgam reitores de uma irmandade, onde a
obediência cega aos seus superiores desígnios absolutistas tem de ser
cumprida com rigor e sem contestação. A grande preocupação destas
“santidades” é o incentivo ao combate a todos os “infiéis” que se recusam
beber das suas malgas e comer das suas sertãs. E coitados dos que não
concordarem nem defenderem as suas “sábias” decisões.
As guerras “intestinais” entre associações CB e cebeístas, causadas por
rivalidades estúpidas e sem sentido, são a principal causa da falta de união
da maioria, e que seria tão necessária essa união. Chega-se ao,
estupidamente, ridículo de se insultar violentamente, e difamar de modo vil
e repugnante, quem é do norte, do sul ou de quem não se simpatiza ou gosta.
E, por aqui nos ficamos, porque quanto mais se mexe no assunto - para não
dizer outra coisa - pior cheia.
Para mal dos que, como nós, defendem o CB e gostam de participar nas
actividades de rádio, nunca se irá ver uma união cebeísta consensual, forte
e duradoura, gerando uma plataforma competente e representativa dos
cebeístas portugueses, desde o norte a sul passando pelas Regiões Autónomas,
preparada para dialogar com a entidade da tutela e demais organizações.

7 - “VIRA O DISCO E TOCA O MESMO…” - Pondo a hipótese que esta “Norma
Europeia” é publicada no “Diário da Comunidade” e a ANACOM adopta-a,
transformando-a em lei portuguesa, o que muda na Banda do Cidadão em
Portugal? Rigorosamente nada.

a) Os canais do CB continuarão a ser conspurcados pela linguagem fétida
produzida pelos costumeiros alienados mentais rolantes.
b) Para gáudio dos comerciantes, a venda de amplificadores lineares, câmaras
repetidoras e demais acessórios não permitidos, continuarão a ser uma
realidade.
c) Os transceptores antigos, proibidos por lei, continuarão a ser utilizados
e comercializados pelos canais particulares.
d) A ANACOM, com o seu habitual desprezo pelo cumprimento da lei, total
apatia e negligência por tudo o que diz respeito à Banda do Cidadão,
continuará a prestar o péssimo serviço a que habituou os otários, como nós,
que compraram um pedaço de papel, do tamanho de um postal, por 75 Euros,
chamado “Certificado de Registo” (treta).
Será necessário dizer mais alguma coisa?

Este nosso pessimismo é baseado em razões fortes e objectivas que se
avolumaram ao longo dos anos de existência da Banda do Cidadão. Actualmente,
o modo como pensa e actua uma larga franja dos seus actuais utilizadores,
está a milhões anos-luz da união, militância, entendimento e humildade dos
cebeístas existentes nos primeiros tempos do CB em Portugal.
Nessa altura, salvo algumas excepções (porque gente reles há em todas as
ocasiões e em todo lado), os utentes da Banda do Cidadão tinham e fomentavam
a consciência cebeísta e a amizade entre (quase) todos. Não eram, como
acontece actualmente, meros utilizadores de uma coisa que só serve para “dar
umas bocas", dizer umas javardices e desprezar o correspondente. Aquela
coisa dos “27 MIL AMIGOS”, foi “chão que já deu uvas”.
O grande causador deste estado de coisas, foi o legislador que ao redigir a
actual Lei, que regulamenta a Banda do Cidadão em Portugal (Decreto-Lei
47/2000 de 24 de Março), esqueceu o rigor, a moral e os bons costumes,
permitindo todo o tipo de obscenidades e deboche, típico das conversas em
frequência, entre os utilizadores do CB.
Mas a “lei” não foi esquecida. Desde que se cumpra a “lei”, pode-se ser um
grande ordinário e, no decorrer de um QSO, mandar à m**da, para o ca***ho,
ou então para a pu*a que p*r*u o seu correspondente. Aliás, é este tipo de
“parlapiado” mal-cheiroso e repugnante que se ouve na maioria dos canais, e
em especial no 34 e seus periféricos.
Veja-se, o que (não) diz o actual Decreto-Lei, no que concerne aos actos de
civismo e boa educação praticados em frequência:

Decreto-Lei 47/2000 de 24 de Março
(…)
Artigo 8.o
Proibições
É proibido aos utilizadores de estações de CB:
(...)
d) Utilizar as estações de CB para fins contrários à lei;
(...)

Agora, veja-se, o que dizia o antigo Decreto-Lei, no que concerne aos actos
de civismo e boa educação praticados em frequência:

Decreto-Lei n.º 153/89 de 10 de Maio
(…)
Artigo 17. º
Radiocomunicações interditas
Para além das proibições constantes de outros artigos do presente
Regulamento, é rigorosamente vedado aos titulares de licenças de estações de
CB:
a) Utilizar nas comunicações palavras ou expressões obscenas ou que
contrariem a moral e os bons costumes ou cujo teor constitua injúrias ou
ofensa da lei;
(…)
Capítulo VII
Contra-ordenações e coimas
(…)
Artigo 32. º
Contra-ordenações e coimas
(…)
3 - Consideram-se contra-ordenações passíveis da aplicação de coima de 10
000$ a 50 000$ as seguintes infracções: Utilizar nas comunicações palavras
ou expressões obscenas ou que contrariem a moral e os bons costumes;

Na actual Lei (Decreto-Lei 47/2000 de 24 de Março), esta coisa de expressões
obscenas em frequência, ou a moral e os bons costumes postos em causa devido
a QSO’s nojentos, está “fora do actual contexto” e tais expressões são
hábitos já enraizados na actual “sociedade” (rasca).
Como se pode lutar contra este estado de coisas? Em nossa opinião, teremos
que continuar a fazer o que sempre fizemos: organizar eventos cebeístas para
quem gosta de rádio CB, divulgando e fomentando as potencialidades que os 27
MHz podem oferecer ao bem público. Se a entidade reguladora não nos
reconhece, nem se preocupa com tudo de mal que acontece no CB, faremos o
mesmo de sempre: não reconhecemos a entidade reguladora. Como somos pessoas
de bem, continuaremos a dignificar a Banda do Cidadão, com uma postura, na
rádio, o mais irrepreensível possível dando um exemplo de respeito,
tolerância e civismo aos nossos correspondente e, inclusivamente, aos nossos
detractores.

8 - AS FEDERAÇÕES EUROPEIAS CONTINUAM DE COSTAS VOLTADAS PARA OS REAIS
PROBLEMAS DOS CEBEÍSTAS - O tal documento emitido pela ETSI, que teve uma
vasta difusão na Internet, não teve, por parte de nenhum dirigente
euro-federativo da Banda do Cidadão, ou seu representante, o empenho e
rapidez de explicar aos cebeístas portugueses do que se estava a passar.
Não existe em Portugal um representante da ECBF (Federação Europeia da Banda
do Cidadão - facção francesa)? Se existe, qual a sua função e obrigações em
relação aos cebeísta portugueses e às organizações cebeístas activas?
Todo este vazio remete-nos para a habitual atitude da cúpula
euro-associativa da Banda do Cidadão, onde em primeiro lugar estão as
guerrilhas pelo poder e interesses pessoais, por vezes com contornos pouco
perceptíveis, em detrimento dos verdadeiros interesses dos utentes da Banda
do Cidadão.
Quando estes dirigentes euro-associativos escolhem Portugal como local para
as suas reuniões de trabalho, qual a razão que os leva a não saberem
organizar, convenientemente, um encontro aberto com o maior número possível
de organizações cebeístas nacionais, legalizadas, ou não, e cebeísta em
geral?
Porque será que a última visita a Portugal dos dirigentes euro-associativos,
efectuada em dia 13 de Julho de 2008 na Cidade de Tomar, redundou num enorme
fracasso, em termos de mobilização de pessoas e organizações? Os presentes
não passavam de trinta pessoas, incluindo os dirigentes euro-associativos,
cebeístas, senhoras e crianças.
Onde estava o coordenador desde encontro, “membro português da ECBF o Sr.
Victor Reis”, nas palavras do Senhor Dieter Löchter, Presidente da ECBF
(facção francesa), para coordenar o evento?
Em termos organizativos, os dirigentes euro-associativos não aprenderam nada
com os acontecimentos do dia 9 de Dezembro de 2006 na Cidade de Tomar, onde
estiveram presentes?
No meio de toda esta grande trapalhada, há duas pessoas que merecem uma
referência: o Senhor Vítor Reis, membro português da ECBF (facção francesa)
pela sua abstracção e distanciamento destes episódios e de tudo o que
respeita à Banda do Cidadão em Portugal.
O Senhor Oscar Espallargas pela sua competência técnica e por lembrar, em
todas as vezes que vem a Portugal, que foi a sua acção, em 1999, que demoveu
o ICP de acabar com o CB em Portugal. Estamos todos agradecidos pelo esforço
e nunca o esqueceremos, mas os acontecimentos já têm 11 anos. É tempo de
virar a página e alterar o discurso orientando-o para o futuro (se houver).
Só lamentamos que passados 11 anos sobre a efeméride, não nos recordarmos de
nenhuma iniciativa da ECBF francesa, ou seu representante em Portugal, de
apoio informativo e/ou institucional, aos cebeístas portugueses e/ou suas
organizações. As únicas notícias que chegam até nós, são, infelizmente,
relacionadas com os “combates” judiciais, e outros mais, entre dirigentes
federativos, dando um péssimo exemplo nada dignificante e demonstrativo da
desorganização generalizada no seio destas organizações federativas.

9 - UMA SUGESTÃO PARA UMA ESCOLHA ACERTADA - Aproveitamos esta ocasião para
dar uma sugestão aos dirigentes da ECBF francesa, com a esperança de
andarmos, de uma vez por todas, bem informados das noticias euro-cebeístas e
termos a certeza que seremos apoiados quando necessário.
Porque não nomear o Senhor Fernando Seixo para representante delegado da
ECBF francesa em Portugal? Pensamos que já demonstrou ter qualidades para
exercer essa função. Tem disponibilidade financeira e de tempo. Tem bons
conhecimentos a nível de órgãos de soberania local e regional. É líder da
Associação Nacional Amadores Rádio CB - DX da cidade de Tomar (ANARCB-DX),
uma organização cebeísta legalizada, apesar da mesma não funcionar por
ausência de corpos sociais.
É preferível uma associação viva para estar filiada na ECBF francesa, do que
o morto e enterrado Clube CB que continua filiado como representante em
Portugal da Federação.
Este estado de coisas no seio da Federação, faz-nos lembrar os cadernos
eleitorais portugueses, onde os mortos, apesar de não votarem (digo eu)
fazem parte dos abstencionistas.
O Senhor Fernando Seixo já teve duas experiências organizativas de
encontros, em Portugal, com elementos da ECBF francesa e outras organizações
cebeístas vindas da Europa. Domina bem o idioma francês. É um cebeísta muito
activo e militante, organizando encontros, activações rádio CB e todo o tipo
de actividades relacionadas. Que mais atributos serão necessários para que
possa ser a correia de transmissão entre a ECBF francesa e as organizações
cebeístas?
Alguém contesta? Nós não.

10 - AS DUAS VERDADES QUE O SENHOR OSCAR ESPALLARGAS QUERIA OUVIR

O que, na altura, proferi:

“Até agora, ainda não recebemos qualquer informação do Senhor Oscar
Espallargas sobre esta matéria, apesar de nós a termos solicitado. Se
calhar, teremos que ir bater a outras portas para sermos devidamente
esclarecidos. Tenho vontade de dizer duas verdades, mas hoje vou ser
politicamente correcto. Vou-me guardar para a activação rádio CB nos dias
28, 29 e 30 de Agosto de 2009. Até lá.”

Como não houve activação Rádio CB, agora, ao longo deste artigo, tive a
oportunidade de formular, implicitamente, as duas, ou mais verdades que
tinha em mente.

11 - CONCLUSÃO - Depois de todos os considerandos apresentados neste
documento e tendo em conta as notícias vindas da Europa sobre as
consequências, muito benéficas, dos testes feitos a alguns transceptores de
CB, no entender de elementos pertencentes à estrutura euro-federativa, nós,
“Portugal Rádio CB” que agrega a “Liga para a Defesa da Banda do Cidadão”, o
“Grupo de Expedições Rádio CB” e a recém-criada e ainda em organização “Rede
Nacional de Emergência Rádio CB”, decidimos:

A - O Corpo Directivo da Liga para a Defesa da Banda do Cidadão (Liga CB -
Portugal) irá enviar à ANACOM um ofício solicitando um comentário aos testes
efectuados e se a tutela adoptará a, eventual, “Norma Europeia” alterada,
tornando-a lei portuguesa, modificando a actual regulamentação do CB.

B - Não tomaremos qualquer iniciativa, nem lideraremos qualquer comissão ou
grupo de trabalho com o objectivo de confrontar ou reivindicar à ANACOM, ou
a outro departamento de estado ou órgão de soberania, qualquer assunto
relacionado com a Banda do Cidadão. Se formos convidados para fazer parte
integrante de tal organização, será nomeado um representante da Liga CB.

C - Depois de termos tido conhecimento das opiniões de pessoas qualificadas,
além da opinião do Senhor Espallargas, pensamos que existe uma fraca
hipótese da ANACOM acatar a recomendação resultante da “Norma Europeia”, que
altera as potências de emissão dos transceptores de CB para 4W em AM/FM e
12W em SSB, e que será, eventualmente, publicada no “Diário da Comunidade”.
Só por si, haver qualquer alteração à regulamentação do CB em Portugal,
pensamos que é muito difícil.
Continuamos a afirmar que qualquer tomada de posição, individual ou
colectiva, é extemporânea enquanto a “Norma Europeia” não for publicada no
“Diário da Comunidade”. E mais, também não há uma certeza que seja
publicada, e se o for, também ninguém sabe quando.
Caso seja publicada e passar a lei europeia, então estariam reunidas todas
as condições para se fazer vários tipos de pressão. Já teríamos argumentos
fortes e válidos para lutarmos em mais do que uma frente, pressionando a
ANACOM a aceitar a recomendação europeia e optá-la para Portugal.
Presentemente, não temos nada. Só temos hipóteses.
Em nossa opinião, o ideal seria como aconteceu em 1999. Mas, agora, com
todas as organizações cebeístas portugueses juntas e coordenadas por uma
Federação Europeia da Banda do Cidadão (seja ela qual for, mas de
preferência a francesa) que tivesse influência nas estruturas directivas do
poder europeu, e contactos com a ANACOM.
Queiramos ou não, os deputados da nação que estão na Assembleia da
República, não têm conhecimentos de radiocomunicações, nem tão pouco
conhecem o Decreto-Lei 47/2000 de 24 de Março. Mesmo que o leiam, não
percebem patavina do que lá está escrito.
Quando lhes chega uma Petição às mãos, para ser analisada, ela é enviada
para uma comissão da especialidade que irá recorrer ao departamento de
estado competente para emitir pareceres, que são vinculativos.
No caso presente, a ANACOM que é, nada mais, nada menos, a AUTORIDADE
NACIONAL DE COMUNICAÇÕES, será o departamento que, obrigatoriamente, terá o
trabalho de informar a comissão da especialidade da Assembleia da República,
das suas conclusões.
Mas, é necessário nunca esquecer que, para tudo isto acontecer, esta Petição
terá que ter, no mínimo, 4.000 (QUATRO MIL) assinaturas.

D - Vamos apoiar, recomendar e subscrever a Petição, chamada “Por uma Banda
do Cidadão com direitos” pelos seguintes motivos:

1 - Apesar de tudo o que atrás afirmámos, porque não aceitamos o desperdício
de lutar por causas perdidas, nunca nos esquecemos que somos cebeístas
convictos e militantes, defendendo sempre a dignificação da Banda do Cidadão
e procurando, dentro das nossas possibilidades, divulgar as potencialidades
desta frequência rádio. Esta é mais uma oportunidade de dar a conhecer o que
é o CB, a pessoas que nunca ouviram falar destes assuntos e motivá-las a
ajudar-nos a subscrever um pedido para sermos ouvidos pelo poder
estabelecido.

2 - Pelo dever cívico de exercer o nosso direito de cidadania, apoiando
alguém que tem demonstrado amor pela Banda do Cidadão, apesar de não poder
ser mais activo, por estar condicionado pelos seus afazeres profissionais e
deveres familiares.

3 - Finalmente, por sermos defensores acérrimos de uma união limpa e
transparente de todos os agentes cebeísta portugueses de boa-fé, onde haja
menos gente hipócrita, mentirosa, repugnante e oportunista.

POR UM CB LIVRE…DE MAU CHEIRO
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