Re: ARLA/CLUSTER: Acordo de Reciprocidade Brasil/Portugal vigente e datado de 17 de Março de 1972.
JOSE PROENÇA
gct2hiv gmail.com
Terça-Feira, 26 de Maio de 2009 - 23:46:20 WEST
Obrigado Carlos Mourato
Um abraço, 73
JAP
CT2HIV
2009/5/26 Carlos Mourato <radiofarol gmail.com>
> Eu não conheço Proença
> 73 de CT4RK
>
>
>
> 2009/5/26 JOSE PROENÇA <gct2hiv gmail.com>
>
> Caros amigos
>>
>> Alguém conhece os acordos celebrados com os PALOPs, que o colega João
>> Costa faz referência????
>>
>> Quem tiver conhecimento, agradeço o favor de me indicarem.
>>
>>
>>
>> João Costa
>>
>> Caso me possas indicar onde os poderei encontrar agradeço a tua
>> informação.
>>
>> Obrigado antecipadamente
>>
>> José António Proença
>> CT2HIV
>>
>>
>>
>> 2009/5/25 Fabiano Moser - PY5RX <fabianomoser gmail.com>
>>
>> O Colega José Proença têm razão no que diz.
>>> Existe algumas diferenças entre as classes e as equivalências de certos
>>> tipos de indicativos que no Brasil e em Portugal são diferentes, e é preciso
>>> encaixar cada habilidade em sua categoria.
>>>
>>> Para nós:
>>> Classe B tem obrigatoriamente morse. 125 caracteres 80% de aproveitamento
>>> TX e RX.
>>> Classe A pode ser requisitada 1 ano depois de se estar na Classe B.
>>> 250 caracteres com 80% de aproveitamento TX e RX.
>>>
>>> Para todas as classes, ingresso e/ou promoção:
>>> - Testes de Legislação
>>> - Técnica e ética operacional
>>> - Eletrônica (promoção de classe e para ingresso na B)
>>> - Morse (Ingresso na B e promoção na A)
>>>
>>> Longe de pensar que o ingresso no radioamadorismo no Brasil é algo que se
>>> consegue facilmente,
>>> ou que seja mais fácil/difícil que em Portugal.
>>>
>>> Nem indicativo, nem Carta de Habilitação de automóvel.
>>>
>>> Fabiano Moser CT/PY5RX
>>> ARISS-PORTUGAL (Amateur Radio on the International Space Station)
>>> Representative at Teleconference and Portugal Telebridge Coordinator.
>>> AMRAD/AMSAT-CT
>>> http://www.amrad.pt/
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> ----- Original Message -----
>>> *From:* JOSE PROENÇA <gct2hiv gmail.com>
>>> *To:* Resumo Noticioso Electrónico ARLA <cluster radio-amador.net>
>>> *Sent:* Monday, May 25, 2009 7:31 PM
>>> *Subject:* Re: ARLA/CLUSTER: Acordo de Reciprocidade Brasil/Portugal
>>> vigente e datado de 17 de Março de 1972.
>>>
>>> Boas tardes
>>>
>>>
>>>
>>> 2009/5/25 João Gonçalves Costa joao.a.costa ctt.pt
>>>
>>>
>>> Pois é Fabiano, ao que parece e a partir de 1 de Junho as coisas vão ter
>>>> de ser apressadas lá para os lados da ANACOM, quanto mais não seja por estar
>>>> agora e definitivamente tipificado no D.L. 53/2009 e por a Divisão de
>>>> Acordos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília,
>>>> passar a estar mais atenta a estas situações inqualificáveis.
>>>>
>>>
>>> *Sem ter intenção de fazer qualquer defesa, informo que em conversas em
>>> tempos com a ANACOM, esta estava a tratar com a ANATEL, de aclarar algumas
>>> situações, nomeadamente as matérias a que os Radioamadores Brasileiros,
>>> estavam sujeitos nos seus exames. Isto a propósito de outros colegas
>>> brasileiros que estão em Portugal e se encontram mais ou menos na mesma
>>> situação que o colega Fabiano.*
>>>
>>>>
>>>> Alias, isto vem clarificar uma série de situações inclusive com os
>>>> acordos de reciprocidade com os países PALOPs - Países Africanos de Língua
>>>> Oficial Portuguesa que agora podem ser invocadas para o mesmo efeito.
>>>> Ninguém vai desejar certamente um "caso Mantorras" no serviço de amador.
>>>>
>>>
>>> *Quanto a esta parte, também me interessa.*
>>> *Gostava de saber se existem acordos de reciprocidade e com quem.*
>>> *Caso alguém tenha conhecimento, gostaría que os mencionassem, s.f.f. .
>>> *
>>> *Pois penso existirem (ainda que poucos), cidadãos dos PALOPs, em
>>> situações idênticas às dos colegas*
>>> *Brasileiros.*
>>> **
>>> **
>>> *Os meus agradecimentos*
>>> **
>>> *José António Proença*
>>> *CT2HIV*
>>>
>>>>
>>>> Espero é que isto não vá gerar, um turismo de "cartas de condução" por
>>>> alguns portugueses que por " qualquer razão que a razão desconhece " nunca a
>>>> conseguiram tirar em Portugal.
>>>>
>>>> João Costa, CT1FBF
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> ________________________________
>>>>
>>>> De: cluster-bounces radio-amador.net [mailto:
>>>> cluster-bounces radio-amador.net] Em nome de Fabiano Moser
>>>> Enviada: segunda-feira, 25 de Maio de 2009 16:07
>>>> Para: Resumo Noticioso Electrónico ARLA
>>>> Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Acordo de Reciprocidade Brasil/Portugal
>>>> vigente e datado de 17 de Março de 1972.
>>>>
>>>>
>>>> Esse assunto até me causa "náusea".
>>>>
>>>> Há 3 anos a espera.
>>>>
>>>> 73 Fabiano
>>>>
>>>>
>>>> 2009/5/25 João Gonçalves Costa <joao.a.costa ctt.pt>
>>>>
>>>>
>>>> Caros Colegas,
>>>>
>>>> Com a devida autorização do colega A. Fonseca Gonçalves,PY1AFG,
>>>> reenvio esta importante informação para a Lista ARLA/CLUSTER :
>>>>
>>>> De: A. Fonseca Goncalves - PY1AFG
>>>> Enviada: domingo, 24 de Maio de 2009 12:04
>>>> Para: João Gonçalves Costa
>>>> Assunto: Re: Licença CT
>>>>
>>>>
>>>> Prezado João:
>>>>
>>>> Meus agradecimentos por sua resposta imediata à minha consulta.
>>>>
>>>> Uma leitura atenta do Decreto-Lei 53/2009 esclareceu a minhas
>>>> dúvidas e fiquei muito feliz ao constatar imediatamente que a partir da
>>>> entrada em vigor desta legislação, o que está previsto no Artigo 28º, ou
>>>> seja, noventa dias após a publicação no Diário da República, no dia 01 de
>>>> Junho, já será possível a obtenção da licença pretendida!
>>>>
>>>> Para a obtenção do CAN, o D.L. 53 no parágrafo 1 do Artigo 3º
>>>> prevê que "a prática do radioamadorismo e a utilização qualquer estação de
>>>> amador pressupõe a obtenção de um CAN ou titularidade de um documento
>>>> habilitante válido, emitido nos termos das recomendações aplicáveis da CEPT
>>>> ou da UIT ou emitido por país com o qual Portugal tenha um acordo de
>>>> reciprocidade."
>>>>
>>>> Segue ainda o citado artigo, enfatizando em seu parágrafo 2: "O
>>>> CAN pode obter-se: ...b) Através de requerimento dirigido ao ICP-ANACOM, nos
>>>> casos de detentor de certificado HAREC emitido por país signatário da
>>>> recomendação aplicável da CEPT, de certificado UIT ou de documento
>>>> habilitante válido emitido por país com o qual Portugal tenha um acordo de
>>>> reciprocidade."
>>>>
>>>> A expressão "país com o qual Portugal tenha um acordo de
>>>> reciprocidade" aparece muitas vezes no texto, assegurando, assim, as
>>>> garantias a nós "estrangeiros"!... (risos!... eu me considero tão português
>>>> quanto o meus egrégios avós, meu pai e meus netos!...)
>>>>
>>>> É importante também assinalar que o Brasil e Portugal firmaram
>>>> acordo de reciprocidade a 17 de Março de 1972, e que, segundo consulta que
>>>> formulei à Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores do Brasil
>>>> (Itamaraty), ainda está vigente! Assim sendo não pode haver problemas na
>>>> obtenção da licença! Está previsto na lei! Dura Lex sed Lex! Cumpra-se!
>>>>
>>>> Já a legislação brasileira, numa manifestação inequívoca de sã
>>>> diplomacia, prevê até tratamento especial para os portugueses conforme se
>>>> pode apreciar no extracto do art. 5º da Norma de Execução nº 31/94 da
>>>> Anatel, que tomo a liberdade de transcrever abaixo:
>>>> ......................................................
>>>>
>>>> 5. - HABILITAÇÃO
>>>>
>>>> 5.1 - Poderão obter o Certificado de Operador de Estação de
>>>> Radioamador:
>>>>
>>>> a) Os brasileiros, maiores de 10 anos, cabendo aos respectivos
>>>> pais ou tutores a responsabilidade por atos ou omissões;
>>>>
>>>> b) Os portugueses, que tenham obtido o reconhecimento da
>>>> igualdade de direitos e deveres para com os brasileiros;
>>>>
>>>> c) Os radioamadores estrangeiros, nas condições estabelecidas em
>>>> acordos de reciprocidade de tratamento, citados no Apêndice 2;
>>>>
>>>> d) Os radioamadores, funcionários de organismos internacionais,
>>>> dos quais o Governo Brasileiro participe, desde que estejam prestando
>>>> serviço no Brasil.
>>>>
>>>> Acabei de telefonar para a Divisão de Acordos Internacionais do
>>>> Ministério das Relações Exteriores, em Brasília e, segundo o diplomata que
>>>> me atendeu, o Acordo de Reciprocidade celebrado entre os governos do Brasil
>>>> e Portugal que trata da reciprocidade na concessão de autorizações para
>>>> operação de estações de radioamadores, que é datado de 17 de Março de 1972,
>>>> está em plena vigência e não havendo notícias que dêem conta que o governo
>>>> português tenha resignado ao mesmo.
>>>>
>>>> De qualquer forma requeri uma certidão junto ao nosso Ministério
>>>> e vou apresentá-lo à Anacom juntamente com toda a documentação pertinente a
>>>> fim de fazer valer os meus direitos.
>>>>
>>>> Queira, por gentileza, repassar esta informação a todos que
>>>> quiser. Afinal boas notícias tem que ser divulgadas!...
>>>>
>>>> Aqui pelo Rio de Janeiro estou ao seu inteiro dispor!
>>>>
>>>> Receba meus cumprimentos e desejos de saúde e paz, extensivos aos
>>>> seus familiares!
>>>>
>>>> 73 QRO DX de PY1AFG - Fonseca
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> Best 73 from: regards from: CT4RK Carlos Mourato - Sines - Portugal
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> Save the Radio Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line. Salve as
> frequencias de radio. Não use a rede electrica para transmitir dados. O PLC
> causa fortes interferencias noutro serviços sem voce se aperceber. Diga não
> ao PLC. Proteja o ambiente
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