Re: ARLA/CLUSTER: Acordo de Reciprocidade Brasil/Portugal vigente e datado de 17 de Março de 1972.
Carlos Mourato
radiofarol gmail.com
Terça-Feira, 26 de Maio de 2009 - 23:41:39 WEST
Eu não conheço Proença
73 de CT4RK
2009/5/26 JOSE PROENÇA <gct2hiv gmail.com>
> Caros amigos
>
> Alguém conhece os acordos celebrados com os PALOPs, que o colega João Costa
> faz referência????
>
> Quem tiver conhecimento, agradeço o favor de me indicarem.
>
>
>
> João Costa
>
> Caso me possas indicar onde os poderei encontrar agradeço a tua informação.
>
> Obrigado antecipadamente
>
> José António Proença
> CT2HIV
>
>
>
> 2009/5/25 Fabiano Moser - PY5RX <fabianomoser gmail.com>
>
> O Colega José Proença têm razão no que diz.
>> Existe algumas diferenças entre as classes e as equivalências de certos
>> tipos de indicativos que no Brasil e em Portugal são diferentes, e é preciso
>> encaixar cada habilidade em sua categoria.
>>
>> Para nós:
>> Classe B tem obrigatoriamente morse. 125 caracteres 80% de aproveitamento
>> TX e RX.
>> Classe A pode ser requisitada 1 ano depois de se estar na Classe B.
>> 250 caracteres com 80% de aproveitamento TX e RX.
>>
>> Para todas as classes, ingresso e/ou promoção:
>> - Testes de Legislação
>> - Técnica e ética operacional
>> - Eletrônica (promoção de classe e para ingresso na B)
>> - Morse (Ingresso na B e promoção na A)
>>
>> Longe de pensar que o ingresso no radioamadorismo no Brasil é algo que se
>> consegue facilmente,
>> ou que seja mais fácil/difícil que em Portugal.
>>
>> Nem indicativo, nem Carta de Habilitação de automóvel.
>>
>> Fabiano Moser CT/PY5RX
>> ARISS-PORTUGAL (Amateur Radio on the International Space Station)
>> Representative at Teleconference and Portugal Telebridge Coordinator.
>> AMRAD/AMSAT-CT
>> http://www.amrad.pt/
>>
>>
>>
>>
>> ----- Original Message -----
>> *From:* JOSE PROENÇA <gct2hiv gmail.com>
>> *To:* Resumo Noticioso Electrónico ARLA <cluster radio-amador.net>
>> *Sent:* Monday, May 25, 2009 7:31 PM
>> *Subject:* Re: ARLA/CLUSTER: Acordo de Reciprocidade Brasil/Portugal
>> vigente e datado de 17 de Março de 1972.
>>
>> Boas tardes
>>
>>
>>
>> 2009/5/25 João Gonçalves Costa joao.a.costa ctt.pt
>>
>>
>> Pois é Fabiano, ao que parece e a partir de 1 de Junho as coisas vão ter
>>> de ser apressadas lá para os lados da ANACOM, quanto mais não seja por estar
>>> agora e definitivamente tipificado no D.L. 53/2009 e por a Divisão de
>>> Acordos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília,
>>> passar a estar mais atenta a estas situações inqualificáveis.
>>>
>>
>> *Sem ter intenção de fazer qualquer defesa, informo que em conversas em
>> tempos com a ANACOM, esta estava a tratar com a ANATEL, de aclarar algumas
>> situações, nomeadamente as matérias a que os Radioamadores Brasileiros,
>> estavam sujeitos nos seus exames. Isto a propósito de outros colegas
>> brasileiros que estão em Portugal e se encontram mais ou menos na mesma
>> situação que o colega Fabiano.*
>>
>>>
>>> Alias, isto vem clarificar uma série de situações inclusive com os
>>> acordos de reciprocidade com os países PALOPs - Países Africanos de Língua
>>> Oficial Portuguesa que agora podem ser invocadas para o mesmo efeito.
>>> Ninguém vai desejar certamente um "caso Mantorras" no serviço de amador.
>>>
>>
>> *Quanto a esta parte, também me interessa.*
>> *Gostava de saber se existem acordos de reciprocidade e com quem.*
>> *Caso alguém tenha conhecimento, gostaría que os mencionassem, s.f.f. . *
>> *Pois penso existirem (ainda que poucos), cidadãos dos PALOPs, em
>> situações idênticas às dos colegas*
>> *Brasileiros.*
>> **
>> **
>> *Os meus agradecimentos*
>> **
>> *José António Proença*
>> *CT2HIV*
>>
>>>
>>> Espero é que isto não vá gerar, um turismo de "cartas de condução" por
>>> alguns portugueses que por " qualquer razão que a razão desconhece " nunca a
>>> conseguiram tirar em Portugal.
>>>
>>> João Costa, CT1FBF
>>>
>>>
>>>
>>> ________________________________
>>>
>>> De: cluster-bounces radio-amador.net [mailto:
>>> cluster-bounces radio-amador.net] Em nome de Fabiano Moser
>>> Enviada: segunda-feira, 25 de Maio de 2009 16:07
>>> Para: Resumo Noticioso Electrónico ARLA
>>> Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Acordo de Reciprocidade Brasil/Portugal
>>> vigente e datado de 17 de Março de 1972.
>>>
>>>
>>> Esse assunto até me causa "náusea".
>>>
>>> Há 3 anos a espera.
>>>
>>> 73 Fabiano
>>>
>>>
>>> 2009/5/25 João Gonçalves Costa <joao.a.costa ctt.pt>
>>>
>>>
>>> Caros Colegas,
>>>
>>> Com a devida autorização do colega A. Fonseca Gonçalves,PY1AFG,
>>> reenvio esta importante informação para a Lista ARLA/CLUSTER :
>>>
>>> De: A. Fonseca Goncalves - PY1AFG
>>> Enviada: domingo, 24 de Maio de 2009 12:04
>>> Para: João Gonçalves Costa
>>> Assunto: Re: Licença CT
>>>
>>>
>>> Prezado João:
>>>
>>> Meus agradecimentos por sua resposta imediata à minha consulta.
>>>
>>> Uma leitura atenta do Decreto-Lei 53/2009 esclareceu a minhas
>>> dúvidas e fiquei muito feliz ao constatar imediatamente que a partir da
>>> entrada em vigor desta legislação, o que está previsto no Artigo 28º, ou
>>> seja, noventa dias após a publicação no Diário da República, no dia 01 de
>>> Junho, já será possível a obtenção da licença pretendida!
>>>
>>> Para a obtenção do CAN, o D.L. 53 no parágrafo 1 do Artigo 3º
>>> prevê que "a prática do radioamadorismo e a utilização qualquer estação de
>>> amador pressupõe a obtenção de um CAN ou titularidade de um documento
>>> habilitante válido, emitido nos termos das recomendações aplicáveis da CEPT
>>> ou da UIT ou emitido por país com o qual Portugal tenha um acordo de
>>> reciprocidade."
>>>
>>> Segue ainda o citado artigo, enfatizando em seu parágrafo 2: "O
>>> CAN pode obter-se: ...b) Através de requerimento dirigido ao ICP-ANACOM, nos
>>> casos de detentor de certificado HAREC emitido por país signatário da
>>> recomendação aplicável da CEPT, de certificado UIT ou de documento
>>> habilitante válido emitido por país com o qual Portugal tenha um acordo de
>>> reciprocidade."
>>>
>>> A expressão "país com o qual Portugal tenha um acordo de
>>> reciprocidade" aparece muitas vezes no texto, assegurando, assim, as
>>> garantias a nós "estrangeiros"!... (risos!... eu me considero tão português
>>> quanto o meus egrégios avós, meu pai e meus netos!...)
>>>
>>> É importante também assinalar que o Brasil e Portugal firmaram
>>> acordo de reciprocidade a 17 de Março de 1972, e que, segundo consulta que
>>> formulei à Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores do Brasil
>>> (Itamaraty), ainda está vigente! Assim sendo não pode haver problemas na
>>> obtenção da licença! Está previsto na lei! Dura Lex sed Lex! Cumpra-se!
>>>
>>> Já a legislação brasileira, numa manifestação inequívoca de sã
>>> diplomacia, prevê até tratamento especial para os portugueses conforme se
>>> pode apreciar no extracto do art. 5º da Norma de Execução nº 31/94 da
>>> Anatel, que tomo a liberdade de transcrever abaixo:
>>> ......................................................
>>>
>>> 5. - HABILITAÇÃO
>>>
>>> 5.1 - Poderão obter o Certificado de Operador de Estação de
>>> Radioamador:
>>>
>>> a) Os brasileiros, maiores de 10 anos, cabendo aos respectivos
>>> pais ou tutores a responsabilidade por atos ou omissões;
>>>
>>> b) Os portugueses, que tenham obtido o reconhecimento da igualdade
>>> de direitos e deveres para com os brasileiros;
>>>
>>> c) Os radioamadores estrangeiros, nas condições estabelecidas em
>>> acordos de reciprocidade de tratamento, citados no Apêndice 2;
>>>
>>> d) Os radioamadores, funcionários de organismos internacionais,
>>> dos quais o Governo Brasileiro participe, desde que estejam prestando
>>> serviço no Brasil.
>>>
>>> Acabei de telefonar para a Divisão de Acordos Internacionais do
>>> Ministério das Relações Exteriores, em Brasília e, segundo o diplomata que
>>> me atendeu, o Acordo de Reciprocidade celebrado entre os governos do Brasil
>>> e Portugal que trata da reciprocidade na concessão de autorizações para
>>> operação de estações de radioamadores, que é datado de 17 de Março de 1972,
>>> está em plena vigência e não havendo notícias que dêem conta que o governo
>>> português tenha resignado ao mesmo.
>>>
>>> De qualquer forma requeri uma certidão junto ao nosso Ministério e
>>> vou apresentá-lo à Anacom juntamente com toda a documentação pertinente a
>>> fim de fazer valer os meus direitos.
>>>
>>> Queira, por gentileza, repassar esta informação a todos que
>>> quiser. Afinal boas notícias tem que ser divulgadas!...
>>>
>>> Aqui pelo Rio de Janeiro estou ao seu inteiro dispor!
>>>
>>> Receba meus cumprimentos e desejos de saúde e paz, extensivos aos
>>> seus familiares!
>>>
>>> 73 QRO DX de PY1AFG - Fonseca
>>> _______________________________________________
>>> CLUSTER mailing list
>>> CLUSTER radio-amador.net
>>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> _______________________________________________
>>> CLUSTER mailing list
>>> CLUSTER radio-amador.net
>>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>>
>>
>>
>>
>> --
>> CT2HIV
>> José A. Proença
>> IM58KP
>>
>> ------------------------------
>>
>> _______________________________________________
>> CLUSTER mailing list
>> CLUSTER radio-amador.net
>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>
>>
>> _______________________________________________
>> CLUSTER mailing list
>> CLUSTER radio-amador.net
>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>
>>
>
>
> --
> CT2HIV
> José A. Proença
> IM58KP
>
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>
>
--
Best 73 from: regards from: CT4RK Carlos Mourato - Sines - Portugal
Save the Radio Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line. Salve as
frequencias de radio. Não use a rede electrica para transmitir dados. O PLC
causa fortes interferencias noutro serviços sem voce se aperceber. Diga não
ao PLC. Proteja o ambiente
-----------------------------------------------------------
-------------- próxima parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://radio-amador.net/pipermail/cluster/attachments/20090526/6e40afdd/attachment.htm
Mais informações acerca da lista CLUSTER