Re: ARLA/CLUSTER: Acordo de Reciprocidade Brasil/Portugal vigente e datado de 17 de Março de 1972.
JOSE PROENÇA
gct2hiv gmail.com
Terça-Feira, 26 de Maio de 2009 - 23:39:09 WEST
Caros amigos
Alguém conhece os acordos celebrados com os PALOPs, que o colega João Costa
faz referência????
Quem tiver conhecimento, agradeço o favor de me indicarem.
João Costa
Caso me possas indicar onde os poderei encontrar agradeço a tua informação.
Obrigado antecipadamente
José António Proença
CT2HIV
2009/5/25 Fabiano Moser - PY5RX <fabianomoser gmail.com>
> O Colega José Proença têm razão no que diz.
> Existe algumas diferenças entre as classes e as equivalências de certos
> tipos de indicativos que no Brasil e em Portugal são diferentes, e é preciso
> encaixar cada habilidade em sua categoria.
>
> Para nós:
> Classe B tem obrigatoriamente morse. 125 caracteres 80% de aproveitamento
> TX e RX.
> Classe A pode ser requisitada 1 ano depois de se estar na Classe B.
> 250 caracteres com 80% de aproveitamento TX e RX.
>
> Para todas as classes, ingresso e/ou promoção:
> - Testes de Legislação
> - Técnica e ética operacional
> - Eletrônica (promoção de classe e para ingresso na B)
> - Morse (Ingresso na B e promoção na A)
>
> Longe de pensar que o ingresso no radioamadorismo no Brasil é algo que se
> consegue facilmente,
> ou que seja mais fácil/difícil que em Portugal.
>
> Nem indicativo, nem Carta de Habilitação de automóvel.
>
> Fabiano Moser CT/PY5RX
> ARISS-PORTUGAL (Amateur Radio on the International Space Station)
> Representative at Teleconference and Portugal Telebridge Coordinator.
> AMRAD/AMSAT-CT
> http://www.amrad.pt/
>
>
>
>
> ----- Original Message -----
> *From:* JOSE PROENÇA <gct2hiv gmail.com>
> *To:* Resumo Noticioso Electrónico ARLA <cluster radio-amador.net>
> *Sent:* Monday, May 25, 2009 7:31 PM
> *Subject:* Re: ARLA/CLUSTER: Acordo de Reciprocidade Brasil/Portugal
> vigente e datado de 17 de Março de 1972.
>
> Boas tardes
>
>
>
> 2009/5/25 João Gonçalves Costa joao.a.costa ctt.pt
>
>
> Pois é Fabiano, ao que parece e a partir de 1 de Junho as coisas vão ter de
>> ser apressadas lá para os lados da ANACOM, quanto mais não seja por estar
>> agora e definitivamente tipificado no D.L. 53/2009 e por a Divisão de
>> Acordos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília,
>> passar a estar mais atenta a estas situações inqualificáveis.
>>
>
> *Sem ter intenção de fazer qualquer defesa, informo que em conversas em
> tempos com a ANACOM, esta estava a tratar com a ANATEL, de aclarar algumas
> situações, nomeadamente as matérias a que os Radioamadores Brasileiros,
> estavam sujeitos nos seus exames. Isto a propósito de outros colegas
> brasileiros que estão em Portugal e se encontram mais ou menos na mesma
> situação que o colega Fabiano.*
>
>>
>> Alias, isto vem clarificar uma série de situações inclusive com os acordos
>> de reciprocidade com os países PALOPs - Países Africanos de Língua Oficial
>> Portuguesa que agora podem ser invocadas para o mesmo efeito. Ninguém vai
>> desejar certamente um "caso Mantorras" no serviço de amador.
>>
>
> *Quanto a esta parte, também me interessa.*
> *Gostava de saber se existem acordos de reciprocidade e com quem.*
> *Caso alguém tenha conhecimento, gostaría que os mencionassem, s.f.f. . *
> *Pois penso existirem (ainda que poucos), cidadãos dos PALOPs, em
> situações idênticas às dos colegas*
> *Brasileiros.*
> **
> **
> *Os meus agradecimentos*
> **
> *José António Proença*
> *CT2HIV*
>
>>
>> Espero é que isto não vá gerar, um turismo de "cartas de condução" por
>> alguns portugueses que por " qualquer razão que a razão desconhece " nunca a
>> conseguiram tirar em Portugal.
>>
>> João Costa, CT1FBF
>>
>>
>>
>> ________________________________
>>
>> De: cluster-bounces radio-amador.net [mailto:
>> cluster-bounces radio-amador.net] Em nome de Fabiano Moser
>> Enviada: segunda-feira, 25 de Maio de 2009 16:07
>> Para: Resumo Noticioso Electrónico ARLA
>> Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Acordo de Reciprocidade Brasil/Portugal vigente
>> e datado de 17 de Março de 1972.
>>
>>
>> Esse assunto até me causa "náusea".
>>
>> Há 3 anos a espera.
>>
>> 73 Fabiano
>>
>>
>> 2009/5/25 João Gonçalves Costa <joao.a.costa ctt.pt>
>>
>>
>> Caros Colegas,
>>
>> Com a devida autorização do colega A. Fonseca Gonçalves,PY1AFG,
>> reenvio esta importante informação para a Lista ARLA/CLUSTER :
>>
>> De: A. Fonseca Goncalves - PY1AFG
>> Enviada: domingo, 24 de Maio de 2009 12:04
>> Para: João Gonçalves Costa
>> Assunto: Re: Licença CT
>>
>>
>> Prezado João:
>>
>> Meus agradecimentos por sua resposta imediata à minha consulta.
>>
>> Uma leitura atenta do Decreto-Lei 53/2009 esclareceu a minhas
>> dúvidas e fiquei muito feliz ao constatar imediatamente que a partir da
>> entrada em vigor desta legislação, o que está previsto no Artigo 28º, ou
>> seja, noventa dias após a publicação no Diário da República, no dia 01 de
>> Junho, já será possível a obtenção da licença pretendida!
>>
>> Para a obtenção do CAN, o D.L. 53 no parágrafo 1 do Artigo 3º prevê
>> que "a prática do radioamadorismo e a utilização qualquer estação de amador
>> pressupõe a obtenção de um CAN ou titularidade de um documento habilitante
>> válido, emitido nos termos das recomendações aplicáveis da CEPT ou da UIT ou
>> emitido por país com o qual Portugal tenha um acordo de reciprocidade."
>>
>> Segue ainda o citado artigo, enfatizando em seu parágrafo 2: "O CAN
>> pode obter-se: ...b) Através de requerimento dirigido ao ICP-ANACOM, nos
>> casos de detentor de certificado HAREC emitido por país signatário da
>> recomendação aplicável da CEPT, de certificado UIT ou de documento
>> habilitante válido emitido por país com o qual Portugal tenha um acordo de
>> reciprocidade."
>>
>> A expressão "país com o qual Portugal tenha um acordo de
>> reciprocidade" aparece muitas vezes no texto, assegurando, assim, as
>> garantias a nós "estrangeiros"!... (risos!... eu me considero tão português
>> quanto o meus egrégios avós, meu pai e meus netos!...)
>>
>> É importante também assinalar que o Brasil e Portugal firmaram
>> acordo de reciprocidade a 17 de Março de 1972, e que, segundo consulta que
>> formulei à Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores do Brasil
>> (Itamaraty), ainda está vigente! Assim sendo não pode haver problemas na
>> obtenção da licença! Está previsto na lei! Dura Lex sed Lex! Cumpra-se!
>>
>> Já a legislação brasileira, numa manifestação inequívoca de sã
>> diplomacia, prevê até tratamento especial para os portugueses conforme se
>> pode apreciar no extracto do art. 5º da Norma de Execução nº 31/94 da
>> Anatel, que tomo a liberdade de transcrever abaixo:
>> ......................................................
>>
>> 5. - HABILITAÇÃO
>>
>> 5.1 - Poderão obter o Certificado de Operador de Estação de
>> Radioamador:
>>
>> a) Os brasileiros, maiores de 10 anos, cabendo aos respectivos pais
>> ou tutores a responsabilidade por atos ou omissões;
>>
>> b) Os portugueses, que tenham obtido o reconhecimento da igualdade
>> de direitos e deveres para com os brasileiros;
>>
>> c) Os radioamadores estrangeiros, nas condições estabelecidas em
>> acordos de reciprocidade de tratamento, citados no Apêndice 2;
>>
>> d) Os radioamadores, funcionários de organismos internacionais, dos
>> quais o Governo Brasileiro participe, desde que estejam prestando serviço no
>> Brasil.
>>
>> Acabei de telefonar para a Divisão de Acordos Internacionais do
>> Ministério das Relações Exteriores, em Brasília e, segundo o diplomata que
>> me atendeu, o Acordo de Reciprocidade celebrado entre os governos do Brasil
>> e Portugal que trata da reciprocidade na concessão de autorizações para
>> operação de estações de radioamadores, que é datado de 17 de Março de 1972,
>> está em plena vigência e não havendo notícias que dêem conta que o governo
>> português tenha resignado ao mesmo.
>>
>> De qualquer forma requeri uma certidão junto ao nosso Ministério e
>> vou apresentá-lo à Anacom juntamente com toda a documentação pertinente a
>> fim de fazer valer os meus direitos.
>>
>> Queira, por gentileza, repassar esta informação a todos que quiser.
>> Afinal boas notícias tem que ser divulgadas!...
>>
>> Aqui pelo Rio de Janeiro estou ao seu inteiro dispor!
>>
>> Receba meus cumprimentos e desejos de saúde e paz, extensivos aos
>> seus familiares!
>>
>> 73 QRO DX de PY1AFG - Fonseca
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