Re: ARLA/CLUSTER: Consulta publica da Anacom aos procedimentos do serviço de Amador
Salomao Fresco
sal.fresco gmail.com
Domingo, 17 de Maio de 2009 - 01:45:25 WEST
Boas,
Permitam-me que faça uma pergunta:
E algum dos Colegas chamou a atenção para tais erros, confusões e
esquisitices durante o prazo em que decorreu a consulta pública?
É que só se esta a "falar" nisso depois dos prazos esgotados...
Cumprimentos e bom fim de semana
Salomão Fresco
CT2IRJ
2009/5/17 José Miguel Miranda Barroso da Fonte <etjfonte ua.pt>
> Será como está escrito portanto, convém que, pelo menos, escrevam como
> deve ser.
>
>
>
> 73 de ct1enq
>
>
> ------------------------------
>
> *De:* cluster-bounces radio-amador.net [mailto:
> cluster-bounces radio-amador.net] *Em nome de *Cesar Santos
> *Enviada:* sexta-feira, 15 de Maio de 2009 17:31
> *Para:* Cluster_Arla
> *Assunto:* RE: ARLA/CLUSTER: Consulta publica da Anacom aos procedimentos
> do serviço de Amador
>
>
>
> Boa tarde
> Caros Colegas
> Estive numa das reuniões com a Anacom e sobre este assunto posso dizer que
> será por exemplo; CT2HWP/1 como anteriormente ou seja sem alteração.
> 73´s
> César
> CT2HWP
>
> ------------------------------
>
> Date: Fri, 15 May 2009 16:59:52 +0100
> Subject: Re: ARLA/CLUSTER: Consulta publica da Anacom aos procedimentos do
> serviço de Amador
> From: ct1foq gmail.com
> To: cluster radio-amador.net
>
> De facto em relação às estações adicionais o que se interpreta é que o
> indicativo será por ex. 1/CT1FOQ e não CT1FOQ/1 como actualmente.
>
> Só pode mesmo ser engano se não estamos perante uma grande "salganhada".
>
> Quanto às "correntes" das estações adicionais, mal por mal que fique como
> está e não atribuir um indicativo novo, porque apesar de as licenças serem
> atribuídas à pessoa, quer se queira quer não somos identificados e
> conhecidos pelo indicativo.
>
> Claro que os defensores de novos indicativos para estações adicionais podem
> sempre argumentar com os exemplos dos ICO e dos ICOA.
>
>
>
> 73 e bom fim-de-semana
>
>
>
> CT1FOQ - Rodrigo Nunes
>
>
>
>
>
>
> 2009/5/15 João Gonçalves Costa <joao.a.costa ctt.pt>
>
> Caro CT1ENQ,
>
> As questões que levanta são bastante pertinente.
>
> 1º- No caso da caducidade do CAN por falta de pagamento e as suas
> consequências; "..perder o seu indicativo e licença os quais só poderá
> reaver após novo exame, ao fim de dois anos, obtendo um novo indicativo", só
> ocorrem passados 2 anos e somente depois de notificação previa por parte do
> ICP-ANACOM ao interessado, nos termos do artigo 6º, alínea 5 do Decreto-Lei
> 53/2009.
>
> 2º- Efectivamente existe uma descriminação na questão de quem pode pedir os
> ICO´s (ocasionais) e os ICOA´s (Anuais). Também não acho que seja muito
> importante, no entanto e ao que sei, os ICO´s vão estar em principio sempre
> limitados à categoria de quem os solicita. Quer isto dizer, que um CT2 ou
> CT5, mesmo que solicite um ICO para um concurso, não vai poder operar sem
> restrições de potencia nem segmentos atribuídos, como acontece actualmente.
>
> 3º- Esta é uma questão fundamentalmente e primordialmente politica que
> passa por uma tentativa, dizem definitiva para o futuro, de uniformização de
> procedimentos na atribuição dos prefixos a nível nacional. A ANACOM foi
> várias vezes chamada à atenção sobre a enorme confusão que isto vai criar
> internacionalmente, mas invariavelmente mostraram-se sempre irredutíveis e
> inclusive argumentaram com o que se passa em Espanha, com o exemplo das
> Canárias e Ceuta e Melilla que nunca tiveram prefixos diferentes.
>
> No caso dos indicativos das estações adicionais, levantada pelo Luís
> Camacho, CT3EE, acho que só pode ser um erro. Segundo me recordo, existiam
> duas correntes sobre isto; Os que defendiam que se deveria atribuir um
> indicativo novo e os que defendiam a continuidade do anterior sistema. Ao
> que me parece, a ANACOM optou pela continuidade e assim a palavra
> "ANTECEDIDO" deve ser corrigida para "seguido do símbolo e carácter "/1" ".
>
> João Costa, CT1FBF
>
> -----Mensagem original-----
> De: cluster-bounces radio-amador.net [mailto:
> cluster-bounces radio-amador.net] Em nome de Jose Miguel Fonte
> Enviada: sexta-feira, 15 de Maio de 2009 12:36
>
> Para: Resumo Noticioso Electrónico ARLA
>
> Assunto: ARLA/CLUSTER: Consulta publica da Anacom aos procedimentos do
> serviço de Amador
>
> Viva,
>
> Ao que parece, a consulta pública aos procedimentos que complementam o
> decreto de lei 53/2009 não geraram, nem metade, da discussão que o novo
> decreto gerou.
>
> Uma vez que acaba hoje a consulta pública queria alertar para o facto de
> alguns pontos:
>
> 1) Ponto IV
> 10. Após revogação ou caducidade de um CAN e da adequada licença CEPT, o
> respectivo titular só poderá obter um novo documento após a realização de
> exame.
> 11. Os amadores titulares de CAN A, B e C revogados ou caducados não podem
> recuperar as suas anteriores categorias.
> 12. Nos casos em que a caducidade do CAN tenha ocorrido por falta de
> pagamento da taxa anual prevista na al. h) do n.o 1 do artigo 19o ou por
> permanência na categoria 3 por um período de 5 anos, o titular do CAN fica
> impedido de realizar novo exame antes de decorrido um período de dois anos
> contados da data em que ocorreu o facto que determinou a caducidade.
>
>
> > Ou seja, se por alguma razão deixar caducar o CAN, por falta de
> pagamento atempado por exemplo (pode acontecer facilmente) pode perder o seu
> indicativo e licença os quais só poderá reaver após novo exame, ao fim de
> dois anos, obtendo um novo indicativo. Acho estes pontos muito criticos. Já
> me aconteceu que a carta para pagar a taxa de utilização do serviço de
> amador foi estraviada e paguei fora do prazo. Agora ficava excluído do
> serviço de amador. Pode ser que a interpretação seja diferente...
>
> 2)
> Ponto IX
> 11. O ICO é constituído por um prefixo de acordo com o Anexo 3 e por um
> sufixo composto por dois ou mais caracteres, o último dos quais deve ser uma
> letra.
>
> > Se quiser pedir um indicativo especial com um só caractér no sufixo,
> por um período curto de tempo, não pode. Apenas se for um ICOA (ICO Anual) e
> este só pode ser pedido por utentes da Classe 1 ou A. Não acho que seja
> muito importante mas não compreendo estas proibições. Se devidamente
> fundamentado, deveria ser possível.
>
>
> 3)
> Ponto IX
> 14. Sempre que um amador de um país estrangeiro estabeleça
> comunicações ao abrigo de uma licença "CEPT", para além de cumprir
> o disposto no número anterior, deve emitir o IC da sua estação de amador
> antecedido do prefixo:
> a) ''CT7'' se estiver a operar numa estação de amador situada na
> área geográfica POR;
> b) ''CT8'' se estiver a operar numa estação de amador situada na
> área geográfica AZR;
> c) ''CT9'' se estiver a operar numa estação de amador situada na
> área geográfica MDR.
> 15. Sempre que um amador de um país estrangeiro estabeleça comunicações
> ao abrigo de uma licença "CEPT novice", para além de
> cumprir o disposto no número 13, deve emitir o IC da sua estação de
> amador antecedido do prefixo:
> a) ''CS7'' se estiver a operar numa estação de amador situada na
> área geográfica POR;
> b) ''CS8'' se estiver a operar numa estação de amador situada na
> área geográfica AZR;
>
> c) ''CS9'' se estiver a operar numa estação de amador situada na
> área geográfica MDR.
>
> > Prefixos a adoptar para as estações estrangeiras com licença CEPT a
> transmitir desde do nosso país. Agora os açores já não é CU# e a Madeira
> deixa de ser CT3 embora neste último caso seja menos nefasto pois o número 9
> já pertencia à Madeira. Assim o prefixo a utilizar depende da classe e os
> açores ficam também com o número 8 da série de prefixos atribuídos a
> Portugal além do CU que fica congelado. Mau, muito mau...
>
>
>
> Continuo a dizer que esta nova regra de atribuição de prefixos é má, muito
> má. Não vislumbro qualquer razão para tal facto. Aconselho a consulta do
> Anexo 3 da consulta pública.
> Também no seguimento deste assunto, continuo a não perceber a adopção do /1
> para estação adicional em deterimento do /A. É do conhecimento geral que /1
> é interpretado internacionalmente por alteração do número do prefixo pelo
> indicado, e.g. CU3AA/1 será equivalente a CU1/CU3AA.
>
> Enfim...
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