ARLA/CLUSTER: Fw: (Super) Piratas mantêm acesso à internet

[hermes cardoso]

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From: Anabela Mota 
To: super-inteligente  googlegroups.com 
Sent: Sunday, May 10, 2009 5:58 PM
Subject: (Super) Piratas mantêm acesso à internet


Legislação europeia das telecomunicações adiada para o Outono
'Piratas' mantêm acesso à Internet
Os ministros das telecomunicações aceitaram reunir-se a 12 de Junho para votar se aceitam, ou não, a decisão do Parlamento Europeu (PE) em rejeitar a proposta do presidente francês Nicolas Sarkozy para cortar o acesso à Internet em caso de descarregamentos ilegais sem que, para isso, fosse necessária uma ordem judicial. Se não aceitarem, a reforma da actual legislação sobre comunicações electrónicas ficará adiada para o Outono, altura em que o PE e o Conselho de Ministros terá de chegar a um acordo sobre todo o pacote legislativo.


Com 407 votos a favor, 57 contra e 171 abstenções, o PE, que sempre deixou bem claro que considera o acesso à Internet um 'direito fundamental', decidiu que este apenas pode ser bloqueado com a autorização de um juíz. A decisão surge na sequência da proposta do governo francês que pretendia dar aos operadores de Internet ou a um órgão regulador a possibilidade de cortar esse acesso em caso de infracção por um período que poderia chegar a um ano.

A derrota de Sarkozy nesta matéria significa uma vitória para os internautas, assim como para empresas como a Google e YouTube, que se uniram globalmente contra a proposta. A sua principal preocupação é que, no futuro, a Internet se transforme num serviço comercial, com os operadores a poderem limitar o acesso a websites e a criarem pacotes de internet semelhantes aos da televisão.

S.D.
Fonte:
Correio da Manhã
Email/msn:
anabelasilvamota  sapo.pt

Skype:
anabela.mota28

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