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<DIV style="FONT: 10pt arial">----- Original Message -----
<DIV style="BACKGROUND: #e4e4e4; font-color: black"><B>From:</B> <A
title=anabela.mota09@gmail.com href="mailto:anabela.mota09@gmail.com">Anabela
Mota</A> </DIV>
<DIV><B>To:</B> <A title=super-inteligente@googlegroups.com
href="mailto:super-inteligente@googlegroups.com">super-inteligente@googlegroups.com</A>
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<DIV><B>Sent:</B> Sunday, May 10, 2009 5:58 PM</DIV>
<DIV><B>Subject:</B> (Super) Piratas mantêm acesso à internet</DIV></DIV>
<DIV><BR></DIV>
<DIV>
<H2>Legislação europeia das telecomunicações adiada para o Outono</H2>
<H1>‘Piratas' mantêm acesso à Internet</H1>Os ministros das telecomunicações
aceitaram reunir-se a 12 de Junho para votar se aceitam, ou não, a decisão do
Parlamento Europeu (PE) em rejeitar a proposta do presidente francês Nicolas
Sarkozy para cortar o acesso à Internet em caso de descarregamentos ilegais sem
que, para isso, fosse necessária uma ordem judicial. Se não aceitarem, a reforma
da actual legislação sobre comunicações electrónicas ficará adiada para o
Outono, altura em que o PE e o Conselho de Ministros terá de chegar a um acordo
sobre todo o pacote legislativo.<BR><BR>
<P align=justify>Com 407 votos a favor, 57 contra e 171 abstenções, o PE, que
sempre deixou bem claro que considera o acesso à Internet um 'direito
fundamental', decidiu que este apenas pode ser bloqueado com a autorização de um
juíz. A decisão surge na sequência da proposta do governo francês que pretendia
dar aos operadores de Internet ou a um órgão regulador a possibilidade de cortar
esse acesso em caso de infracção por um período que poderia chegar a um ano.</P>
<P align=justify>A derrota de Sarkozy nesta matéria significa uma vitória para
os internautas, assim como para empresas como a Google e YouTube, que se uniram
globalmente contra a proposta. A sua principal preocupação é que, no futuro, a
Internet se transforme num serviço comercial, com os operadores a poderem
limitar o acesso a websites e a criarem pacotes de internet semelhantes aos da
televisão.</P>
<DIV style="TEXT-ALIGN: right"><I>S.D.</I></DIV>
<DIV style="TEXT-ALIGN: right"><EM>Fonte:</EM></DIV>
<DIV style="TEXT-ALIGN: right"><EM>Correio da Manhã</EM></DIV></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Email/msn:<BR><A
href="mailto:anabelasilvamota@sapo.pt">anabelasilvamota@sapo.pt</A></FONT></DIV>
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size=2>Skype:<BR>anabela.mota28</FONT></DIV><BR>--~--~---------~--~----~------------~-------~--~----~<BR>Recebeu
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