ARLA/CLUSTER: O novo decreto (e a festa continua)

Sexta-Feira, 6 de Março de 2009 - 10:52:52 WET

Caro colega, não tive ainda o prazer de o conhecer pessoalmente, referi "o
prazer " porque assim me parece, já que o colega tocou certos pontos duma
maneira que junta a minha concordância.
Relativamente ao caso dos indicativos, já há algum tempo e aquí neste
espaço, me pronunciei sobre a questão. Parece-me que o erro já é muito
anterior, começou a seguir a 1974, quando da chegada a portugal dos então
chamados de "retornados", e eram bastantes radioamadores, graças a Deus. Foi
nessa altura que começou a manifestar-se a falta de visão técnica por parte
dos serviços reguladores, ao "inventarem" o novo prefixo *CT4* que
rapidamente se encheu, obrigando a seguir à criação dos sufixos de 3 letras,
essa sim a solução adiada mas mais acertada.
Por isso a questão já é antiga, não é à questão dos indicativos que me
refiro, mas sim à que mais me preocupa a da *falta de visão* *técnica dos
responsaveis*, essa sim é que nos devia preocupar a todos, já vimos atrás
erros, que quem paga somos nós.
Os indicativos, esses foram vítimas de atropelo, incongruência, desrespeito,
preconseito, etc. e pelos vistos vão continuar a sê-lo, mas com este
indicativo, ou outro, ou sem nenhum, vou continuar sempre a ser "AMADOR de
RÁDIO". Isto de *mudar de indicativo* cada vez que o amador fizer *exame*, é
no minimo uma *completa aberração*, falamos do QSL, do conhecimento
internacional, dos diplomas, de muitas outras coisas, é como aquela anedota
do menino, que nasceu chamado Inocêncio Carvalho, quando fez exame de
intrução primária passou a chamar-se Jacinto Carvalho, depois de fazer exame
do liceu se chamava Valente Carvalho, ao terminar o doutoramento passou a
ser Prudêncio Carvalho, e, com a reforma Serafim de Carvalho.
Foi só para dar um ar bem disposto à conversa, até à próxima
73´s
CT1WV
João Martins

2009/3/6 José Miguel Miranda Barroso da Fonte <etjfonte  ua.pt>

>   As notas introdutórias, do antigo e novo decreto, diferem, como seria de
> esperar. O decreto antigo começa por se queixar da complexidade e
> multiplicidade normativa do decreto de 1983. Também afirma que ocorreram
> alterações normativas que justificam as alterações que, entretanto,
> entrariam em vigor. Modificaram-se as categorias, faixas de frequências,
> classes de emissão (mas nem todas contempladas…) e dizem que a as práticas
> decorridas também ajudaram e reformular o “novo”, de 1995, decreto.
> Acolhem-se princípios da WRC e CEPT (T/R 61-01 e T/R 61-02). Dai a
> existência de apenas 3 classes.
>
>
>
> Ora, o novo decreto começa por afirmar que o decreto anterior demonstra a
> necessidade de actualização (com atraso de 14 anos). Afirmam que este
> decreto traduz esse esforço! (Bem, a começar com 6 categorias, parece
> simples!).
>
>
>
> A verdade é que alguns dos erros do decreto de 1995 foram corrigidos.
> Alguns pontos do novo decreto já existiam no decreto de 1983.
> “Desapareceram” desde 1995 e voltam agora, como o caso de um operador de
> classe inferior poder utilizar a estação de um amador de classe superior
> desde que respeitando as limitações da sua classe. Outro erro corrigido é a
> frase que consta no CAN, actual, de cada um, onde, no verso, diz:
>
>
>
> “A instalação e utilização de estação de amador própria carece de licença”
>
>
>
> A incoerência deste frase é tal que nem merece comentários, no entanto no
> novo decreto, o de 2009, Capítulo III artigo 9º ponto 1, é dito:
>
>
>
> “O funcionamento de estações individuais de amador não carece de licença”
>
>
>
> Contemplam-se normas, extensivamente, para as estações de uso comum, algo
> que não estava contemplado no decreto de 1995, o que é de salutar.
>
>
>
> A renovação automática também me parece bem, contemplada na lei de 2000
> cuja aplicação excluía o serviço de Amador e Amador por satélite.
>
>
>
> Depois surgem os erros, tipo: Artigo 6º ponto 3:
>
>
>
> “ Os CAN são válidos por um período de 10 anos, independentemente da
> alteração de categoria durante esse período…”
>
>
>
> Depois o ponto 4 diz:
>
>
>
> “ O CAN deve ser alterados nos seguintes casos:
>
> a)      Por iniciativa do ICP-ANACOM, sempre que se verifique uma
> alteração na categoria de amador;”
>
>
>
> Esta “redundância” parece completamente desnecessária, do tipo, decreto de
> 1995. Este é apenas um dos, alguns, casos. A verdade é que li o decreto uma
> vezes mas sempre na “diagonal” e foi o suficiente para perceber que os 14
> anos de espera não vislumbram nada de novo, apenas mais do mesmo, isto,
> mesmo sem conhecer o conteúdo das portarias que se avizinham.
>
>
>
> Um dos pontos que me preocupa é o novo valor das taxas, tendo em conta que
> o serviço de amador NÃO É UM SERVIÇO PÚBLICO mas sim de cariz cientifico
> apesar da “CBização” que se tem verificado.
>
>
>
> Preocupa-me a questão dos novos indicativos. Desde há uns anos que não
> entendo o que a ANACOM anda a fazer. Todos sabem que a série atribuída a
> Portugal é CQ-CU, já para não falar da série XX que se perdeu em 2007 para a
> China sem que ninguém desse por ela (sem comentários).
>
> A sub-divisão interna é internacionalmente conhecida:
>
>
>
> CQ-CT 0,1,2,4,5,6,7,8 PORTUGAL
>
> CQ-CT 3,9 MADEIRA
>
> CU 0,1,2,3,4,5,6,7,8,9 AÇORES
>
>
>
> Até aqui, e apesar dos erros do passado, tudo bem, até que os iluminados da
> Anacom se lembraram de começar a atribuir CQ0 para os repetidores
> continentais, CQ1 e CQ2 para as ilhas, no entanto uma estação continental
> “pode” pedir um indicativo com CQ2 para um concurso. Os CR até à data foram
> reservados para os buracos negros. Enfim, são estes os especialistas de
> trazer por casa, que recebem bateladas de euros ao fim do mês, que andam a
> deliberar e a gerir o nosso serviço.
>
>
>
> Hmm, eles sabem que podem ter indicativos com sufixos de dimensão 4…
>
>
>
> Algo que me preocupa profundamente são as novas classes. O decreto de 95 já
> era suposto aproximar-se do modelo da CEPT dai terem desaparecido as cinco
> classes que existiam (A, B, C, D e E – sim a E existia, era em norma para as
> XYL, e todas as operadoras tinham sufixo do tipo CT1Yxx) e passarem a
> existir apenas 3. Já era suposto serem só três mas agora, julgo, pela razão
> de se evitarem passagens administrativas (os CT2 que se queixaram tanto
> perderam a oportunidade) serão 6. Seis para um universo de, menos de, 6000
> utentes dos quais metade deve estar inoperativa. Isto é no mínimo um absurdo
> mas talvez sejam as consequências do facilitismo verificado nos últimos
> anos, com exames de cruzinhas, e perguntas cuja resposta já era domínio
> público mesmo sem se saber o conteúdo dessa mesma resposta. Alias, basta
> ouvir as conversas no VHF (2m) hoje em dia, para se ouvirem os “macanudos”
> que para terem licença de amador deveriam saber coisas básicas como
> circuitos ressonantes série-paralelo, relação comprimento de onda e
> frequência, etc, mas são os primeiros a admitir que não percebem nada.
> Atenção estou a generalizar e não são apenas CT2, também são CT1s que pelas
> passagens administrativas subiram de classe (mas aqui a idade é um posto e
> não discordo). Mas também é verdade que existem muitos radioamadores que o
> são e no entanto não são especialistas sobre rádio-electricidade, mas
> procuram-no à sua maneira.
>
>
>
> Vão-me desculpar, mas para falar existem muitas outras formas e algumas
> destas são hertzianas, que não o serviço de amador.
>
>
>
> Quanto ao morse, continuo a achar que deve ser um factor de distinção. Foi
> a única “benesse” que as passagens administrativas me deram mas no entanto
> isso não me impediu de o aprender e tentar, sempre, melhorar e ser mais
> rápido. Com este modo podemos escutar balizas de satélites, cujo efeito de
> doppler, inviabiliza (ou dificulta bastante) a descodificação com métodos
> não humanos. Em situações de emergência, quando muitas vezes só temos acesso
> ao “keying” de um transceptor, que por razões várias possa estar danificado
> impossibilitando transmissões noutro modo. O “meteor-scattering” que recorre
> a “pings” ultra rápidos de morse, que obrigam a uma perícia imensa para em
> tempo real, desacelerar esses mesmos “pings”, escutar o morse e responder à
> chamada. Enfim, uma panóplia de situações que recorrem ao ser humano e ao
> seu conhecimento adquirido. Quanto à informática, a “óptica do utilizador”
> não me parece relevante, mas o conhecimento dos modos digitais e sub-faixas
> alocadas e estes modos é importante.
>
>
>
> Em relação às novas classes, não me parece que vá haver grandes alterações
> para as classes actuais, dai elas se manterem.
>
>
>
> Enfim….
>
>
>
> É tarde e escrevi isto duma assentada sem muita reflexão. Julgo que temos
> uns 85 dias, mais coisa menos coisa para tentarmos minorar os efeitos
> nefastos que esta lei possa trazer.
>
>
>
> Esta é uma das minhas contribuições… para que a festa continue!
>
>
>
> 73 de ct1enq
>
>
>
>
>
> _______________________________________________
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