ARLA/CLUSTER: Planos de banda da IARU Região 1: Tradução livre para português por Carlos Nora, CT1END.

[João Gonçalves Costa]

Caros colegas,

Em anexo dois fundamentais documentos numa tradução livre, para português, realizada pelo colega Carlos Nora, CT1END para a REP - Rede dos Emissores Portugueses:
- Plano de Bandas HF para a Região 1 da IARU (vigor a 29 Março 2009).
- Plano de Bandas de 50, 70, 144, 432 MHz e 1,2 GHz, Março 2009.

Como é do vosso conhecimento na recentemente publicação do Decreto-Lei n.º 53/2009 refere-se no ponto 5 do seu artigo 15.º, que: "Os utilizadores e os responsáveis pelo funcionamento das estações de amador devem seguir as recomendações da UIT e da CEPT, no que respeita à gestão de frequências, em tudo o que não prejudique a legislação aplicável."

Também no Anexo 6 ao Quadro Nacional de Atribuições de Frequências (QNAF) no que concerne à " UTILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIAS PELOS SERVIÇOS DE AMADOR E AMADOR POR SATÉLITE " refere no ponto " i)   - os modos de emissão e as larguras de faixa utilizadas deverão seguir o recomendado pela IARU em tudo o que não  prejudique a legislação  aplicável e em  particular os planos de frequências para  determinadas faixas definidos e publicitados pelo ICP - ANACOM. "    

Como também sabemos, a representatividade mundial de todos os radioamadores junto da UIT - União Internacional de Telecomunicações é realizada pela IARU -International Amateur Radio Union.

Assim, competia à R. E. P. - Rede dos Emissores Portugueses, como membro da IARU desde 1931, a tradução destes fundamentais documentos, para português, que agora foram disponibilizados graças ao esforço do colega Carlos Nora, CT1END, Presidente da REP e que merece ser louvado e reconhecido.

João Costa, CT1FBF

Fonte: Fórum Yahoo Grupos; Legislação Portuguesa sobre Radioamadorismo http://br.groups.yahoo.com/group/Legislacao_Portuguesa_sobre_Radioamadorismo/join 
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Nome : Plano_Bandas_HF_IARU_capitulo_3_1.pdf
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Nome : 2009_Plano_Bandas_50-70-144-432-1200_IARU_R1_V5_35.pdf
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Descr: 2009_Plano_Bandas_50-70-144-432-1200_IARU_R1_V5_35.pdf
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