Re: ARLA/CLUSTER: "novo" regulamento de Amador - Ponto de situação.

Quinta-Feira, 15 de Janeiro de 2009 - 22:47:38 WET

Boa noite,

Pois, eu também estava convencido de que após aprovação em Conselho de
Ministros, bastaria a Publicação no DR...
mas pelos vistos não é assim.

Agora, e após uma leitura mais cuidada do comunicado do Conselho de
Ministros, não me parece que o documento a aplicar seja efectivamente o novo
regulamento de Amador.

Senão vejamos:

*"Este Decreto-Lei vem actualizar e simplificar o regime de utilização do
serviço de amador de radiocomunicações do ponto vista técnico e dos
procedimentos administrativos a observar para o exercício da actividade de
amador."
*
parece-me que o que aqui vem é apenas uma clarificação (alteração) acerca de
quem pode, e como pode obter o certificado de Amador. Ou seja refina as
regras e as matérias e modos de efectuar os exames para as categorias de
Amador.

*"Neste contexto, dispensam-se os titulares individuais do licenciamento
para a utilização do espectro radioeléctrico, passando a ser suficiente a
titularidade de um certificado de amador nacional (CAN). Na linha da
responsabilização individual, o diploma vem reforçar os mecanismos de
responsabilização dos amadores e das suas associações, em caso de deficiente
ou incorrecta utilização das respectivas estações de radiocomunicações e na
ocorrência de interferências em que tenham intervenção estações de amador,

São, também, reforçados os poderes de fiscalização cometidos ao ICP-Anacom,
enquanto entidade gestora do espectro radioeléctrico."
*

Aqui parece-me que o próprio texto é auto-explicativo. Passará a haver
regras mais claras e rígidas em matéria de espúrias, desvios de frequência,
etc.
Poderá aparecer alguma surpresa desagradável, pois podem ser concedidas
protecções a serviços que agora não as tem, estou a lembrar-me do PLC, ou da
TV Cabo. Apesar de o Serviço de Amador ter estatuto primário nas faixas de
frequências onde esses serviços "operam", no fim da Lei estar escrita,
dificilmente voltará atrás, tal como aconteceu no passado, onde os erros,
incorrecções e incoerências prevaleceram ate hoje. E mais uma vez os
interesses económicos "passam a ferro" o resto.

A Anacom vê reforçados os poderes de fiscalização e aplicação da lei, para
garantir "cash-flow" com as coimas a terem um papel preponderante. (tipo
ASAE)
*

"Prevê-se, igualmente, uma maior transparência na publicitação das faixas de
frequências atribuídas ao serviço de amador e de amador por satélite, bem
como as respectivas condições de utilização, cuja fixação compete ao
ICP-Anacom, no âmbito do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências
(QNAF)."*

Sem comentários.

*"Paralelamente, criam-se condições para proceder à descentralização dos
exames de aptidão de amador para a obtenção do CAN, tanto nas Regiões
Autónomas como no Continente."

*Delegações Regionais da Anacom?*
*Exames On-line?
Simplex?*

*Analisem e comentem.

Cumprimentos

Salomão Fresco

*

*

2009/1/15 Carlos Mourato <radiofarol  gmail.com>

> Tem que ser assinado antes pelo Cavaco! (promolgado pelo PR)...Depois é que
> vai para publicação. Dependendo do tipo de documento, pode levar outras
> voltas!... Tambem eu pensava que eram 15 dias depois de aprovado em conselho
> de ministros, mas não é bem assim.
> 73 de CT4RK
>
>
> 2009/1/15 Paulo Santos <ct1ewa  gmail.com>
>
>>  Penso que serão 30 dias úteis!...
>>
>> Ou não?
>>
>> 73's
>>
>> CT1EWA
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>> *De:* cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:
>> cluster-bounces  radio-amador.net] *Em nome de *Salomao Fresco
>> *Enviada:* quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 19:53
>> *Para:* CLUSTER/ARLA
>> *Assunto:* ARLA/CLUSTER: "novo" regulamento de Amador - Ponto de
>> situação.
>>
>>
>>
>> Boas tardes,
>>
>>
>> Já passaram mais de 15 dias úteis desde a aprovação em Conselho de
>> Ministros de:
>> *
>> "6. Decreto-Lei que define as regras aplicáveis aos serviços de
>> radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de
>> atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de
>> licenciamento de estações de uso comum"*
>>
>> Não deveria ter sido já publicado em Diário da República????
>>
>>
>>
>>
>> Cumprimentos
>>
>> Salomão Fresco
>>
>>
>> _______________________________________________
>> CLUSTER mailing list
>> CLUSTER  radio-amador.net
>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>
>>
>
>
> --
> Best 73 from: regards from: CT4RK Carlos Mourato Sines Save the Radio
> Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line. Salve as frequencias de
> rádio. Não use a rede electrica para transmitir dados. O PLC causa
> fortes interferencias noutro serviços sem voce se aperceber. Diga não
> ao PLC. Proteja o ambiente
> ----------------------------------------------------------- Este e-mail
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