Re: ARLA/CLUSTER: "novo" regulamento de Amador - Ponto de situação.

[Carlos Mourato]

Salomão boa noite e um bom ano de 2009!...tens andado fugido rapaz!!!

2009/1/15 Salomao Fresco <sal.fresco  gmail.com>

> Boa noite,
>
> Pois, eu também estava convencido de que após aprovação em Conselho de
> Ministros, bastaria a Publicação no DR...
> mas pelos vistos não é assim.
>
> Agora, e após uma leitura mais cuidada do comunicado do Conselho de
> Ministros, não me parece que o documento a aplicar seja efectivamente o novo
> regulamento de Amador.
>
> Senão vejamos:
>
> *"Este Decreto-Lei vem actualizar e simplificar o regime de utilização do
> serviço de amador de radiocomunicações do ponto vista técnico e dos
> procedimentos administrativos a observar para o exercício da actividade de
> amador."*


Humm!!! Esta parte deixa-me algumas duvidas sobre o que está para vir!!!!

> *
> *
> parece-me que o que aqui vem é apenas uma clarificação (alteração) acerca
> de quem pode, e como pode obter o certificado de Amador. Ou seja refina as
> regras e as matérias e modos de efectuar os exames para as categorias de
> Amador.
>
>
>
> *"Neste contexto, dispensam-se os titulares individuais do licenciamento
> para a utilização do espectro radioeléctrico, passando a ser suficiente a
> titularidade de um certificado de amador nacional (CAN). Na linha da
> responsabilização individual, o diploma vem reforçar os mecanismos de
> responsabilização dos amadores e das suas associações, em caso de deficiente
> ou incorrecta utilização das respectivas estações de radiocomunicações e na
> ocorrência de interferências em que tenham intervenção estações *

*de amador,*


Aqui já eu tinha mostrado a minha preocupação enquanto amador, por poder
interpretar o escrito, como a culpabilização do amador em tudo o que é
interferencia mesmo que este não tenha culpa alguma.

> *
>
> São, também, reforçados os poderes de fiscalização cometidos ao ICP-Anacom,
> enquanto entidade gestora do espectro radioeléctrico."*


Será só no que diz respeito aos amadores????. E o PLC , TVCABO; etc?

> *
> *
>
> Aqui parece-me que o próprio texto é auto-explicativo. Passará a haver
> regras mais claras e rígidas em matéria de espúrias, desvios de frequência,
> etc.
> Poderá aparecer alguma surpresa desagradável, pois podem ser concedidas
> protecções a serviços que agora não as tem, estou a lembrar-me do PLC, ou da
> TV Cabo. Apesar de o Serviço de Amador ter estatuto primário nas faixas de
> frequências onde esses serviços "operam", no fim da Lei estar escrita,
> dificilmente voltará atrás, tal como aconteceu no passado, onde os erros,
> incorrecções e incoerências prevaleceram ate hoje. E mais uma vez os
> interesses económicos "passam a ferro" o resto.


Alto e pára as máquinas!!!!...Isso não pode ser assim!!!...Lê o que eu
escrevi sobre as normas EU do funcionamento dos serviços tipo PLC e aquilo a
que a ANACOM está obrigada por disposições emanadas da EU!!!..É claro que
até agora a ANACOM não tem cumprido com o que está obrigada por disposições
internacionais, nomeadamente nos procedimentos a ter, na base da
transparencia , independencia como está escrito....Até um dia em que vá
parar à justiça!

>
>
> A Anacom vê reforçados os poderes de fiscalização e aplicação da lei, para
> garantir "cash-flow" com as coimas a terem um papel preponderante. (tipo
> ASAE)
> *
>
>
> "Prevê-se, igualmente, uma maior transparência na publicitação das faixas
> de frequências atribuídas ao serviço de amador e de amador por satélite, bem
> como as respectivas condições de utilização, cuja fixação compete ao
> ICP-Anacom, no âmbito do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências
> (QNAF)."*
>

Aqui tambem não entendo o que querem dizer!...Será que esconderam alguma
frequencia que era atribuida aos amadores???...ehehehe!!!

> **
>
> Sem comentários.
>
>
> *"Paralelamente, criam-se condições para proceder à descentralização dos
> exames de aptidão de amador para a obtenção do CAN, tanto nas Regiões
> Autónomas como no Continente."*
>

No meu tempo os exames eram feitos nos correios. A DSR mandava para lá os
exames e toca a fazer. O meu primeiro exame de amador, foi feito nos
correios de Castelo Branco e o OM que nos deu os papeis, não sabia o que era
um radioamador, nem nunca tinha ouvido falar em tal coisa.

> *
>
>
> *Delegações Regionais da Anacom?*
> *Exames On-line?
> Simplex?
>

Cá pra mim pode ser em DUPLEX!!! É mais eficaz!!!

> *
>
>
>
> *Analisem e comentem.
>
>
> Cumprimentos
>
> Salomão Fresco
>

73 de CT4RK
Carlos Mourato

>
>
> *
>
>
>
>
>
> *
>
>
> 2009/1/15 Carlos Mourato <radiofarol  gmail.com>
>
> Tem que ser assinado antes pelo Cavaco! (promolgado pelo PR)...Depois é que
>> vai para publicação. Dependendo do tipo de documento, pode levar outras
>> voltas!... Tambem eu pensava que eram 15 dias depois de aprovado em conselho
>> de ministros, mas não é bem assim.
>> 73 de CT4RK
>>
>>
>> 2009/1/15 Paulo Santos <ct1ewa  gmail.com>
>>
>>>   Penso que serão 30 dias úteis!...
>>>
>>> Ou não?
>>>
>>> 73's
>>>
>>> CT1EWA
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> *De:* cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:
>>> cluster-bounces  radio-amador.net] *Em nome de *Salomao Fresco
>>> *Enviada:* quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 19:53
>>> *Para:* CLUSTER/ARLA
>>> *Assunto:* ARLA/CLUSTER: "novo" regulamento de Amador - Ponto de
>>> situação.
>>>
>>>
>>>
>>> Boas tardes,
>>>
>>>
>>> Já passaram mais de 15 dias úteis desde a aprovação em Conselho de
>>> Ministros de:
>>> *
>>> "6. Decreto-Lei que define as regras aplicáveis aos serviços de
>>> radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de
>>> atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de
>>> licenciamento de estações de uso comum"*
>>>
>>> Não deveria ter sido já publicado em Diário da República????
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> Cumprimentos
>>>
>>> Salomão Fresco
>>>
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>> Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line. Salve as frequencias de
>> rádio. Não use a rede electrica para transmitir dados. O PLC causa
>> fortes interferencias noutro serviços sem voce se aperceber. Diga não
>> ao PLC. Proteja o ambiente
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>> campo "ASSUNTO", ou bloqueando o emissor deste mail, nas suas
>> configurações de privacidade. Esta mensagem está de acordo com a
>> legislação Europeia sobre o envio de mensagens (Directiva 2000/31/CE do
>> Parlamento Europeu; Relatório A5-0270/2001 do Parlamento Europeu).
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