ARLA/CLUSTER: Vamos lá fazer contas: O valor da Taxa Anual de Utilização, por CT1ILO.

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Segunda-Feira, 7 de Dezembro de 2009 - 15:38:17 WET


Caros Colegas,

  O que se está a passar neste momento a respeito do valor da Taxa  
Anual de Utilização não têm sentido nenhum, que se discutisse se a  
carta devia vir registada ou não, ainda estou de acordo, agora pôr em  
causa o valor da mesma, não faz sentido.

E não faz sentido  pôr a discussão no valor das Taxas, se é muito ou  
se é pouco já foi discutido, mas o que é facto é que através da  
publicação do ANEXO 5 de entre várias, está estabelecido que a Taxa  
Anual de Utilização do espectro pelo titular do CAN é de 20 Euros.

Portanto, todas as taxas previstas no ANEXO 5 produzem efeitos a  
partir da data de entrada em vigor do Decreto-Lei nº. 53/2009, de 2 de  
Março.

Então vamos lá fazer contas:
- Valor da Taxa Anual anterior = 9,22 Euros.
- Valor da Taxa Anual em vigor = 20,00 Euros.

Na factura estão dois períodos:
- O primeiro período de 01-01-09 a 31-05-2009, corresponde a 5 meses.
- O segundo período de 01-06-09 a 31-12-2009, corresponde a 7 meses.

1/12 avos de 9,22 Euros, para saber quanto custam os 5 meses;  9,22 x  
5 meses = 46,10 Euros a dividir por 12 meses = 3,84 Euros.
1/12 avos de 20,00 Euros, para saber quanto custam os 7 meses;  20,00  
x 7 meses = 140 Euros a dividir por 12 meses = 11,67 Euros.

3,84 + 11,67 = 15,51 Euros.


Para o ano a Taxa será de 20 Euros.

Para quê comentários gratuitos...?

Um forte abraço,

Vítor - CT1ILO





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