ARLA/CLUSTER: Cada radioamador deve ser contactado individualmente ...?

[João Gonçalves Costa]

Meu caro Miguel, CT1ENQ.

Muito sinceramente não sei precisar a data exacta da aparição do documento sobre as linhas gerais da nova legislação na Internet, mas pelo menos e sob minha responsabilidade, como moderador, está no fórum Legislação Portuguesa sobre Radioamadorismo · Legislação do Serviço de Amador desde o dia 15 de Julho de 2006 às 13h46, publicada pelo CT1EWA, e já tinham sido divulgadas muito antes disso.

Obviamente, que tenho de estar completamente de acordo que "...DEVERIA ter sido o ICP-ANACOM a anunciar nos canais próprios.." coisa pela qual sempre me bati, no entanto, a administração sempre a considerou uma mera proposta informal ou ainda menos que isso. No entanto, não se coibiu da invocar aquando da informação às associações sobre o Projecto de novo Decreto-Lei. Quanto ao mérito do Paulo Santos(CT1EWA) como o disse na altura e repito, deve-se a ele e principalmente à ARAL, aquilo que de uma maneira se soube na altura.

Diversas vezes alertei que o futuro regulamento deveria ter sido no mínimo alvo de uma anterior consulta publica ou pelo menos de uma apresentação formal às Associações. 

Que eu saiba, nunca nenhuma associação de amadores de radiocomunicações foi por eles especificamente convocada para qualquer reunião formal com o fundamento de debater os princípios gerais que o novo quadro regulamentar deveria suportar. O ICP-ANACOM teria beneficiado notavelmente de duas grandes vantagens... da contribuição dada com base na experiência por parte dos futuros visados pela nova lei e especialmente de uma responsabilização dos mesmos. 

Penso, muito sinceramente, que durante o processo de criação desse novo projecto-lei é que fariam todo o sentido as reuniões com as associações, nomeadamente para que pudessem ser esclarecidas as
questões relativas à nova legislação. Fazê-lo à posteriori, nomeadamente após a respectiva aprovação e homologação é privar o diálogo e a eficácia dos resultados e suas passíveis contribuições. Salvem-se as posteriores consultas publicas abertas sobre os procedimentos.

Esta tua frase deixou-me verdadeiramente surpreendido; "O que se pode questionar, é que no século XXI haja uma total ausência de diálogo com amadores, individualmente." lá se foi aqui um dos fundamentos da vida em sociedade que assenta na representatividade.

Individualmente... qualquer dia defendes que cada radioamador deve ser contactado pessoalmente à sua porta pelo ICP-ANACOM para saber a sua, se a tiver, opinião. 

Não Miguel, esse papel compete, como sabes às associações, é para isso que existem. Mas para que existam compete aos seus sócios interessarem-se e serem minimamente participativos na sua vida social. Não sei a que associação ou associações a que pertences, mas se me permites esta pergunta, a quantas assembleias gerais ou reuniões já te fizeste presente e quantas vezes questionastes os seus corpos sociais sobre este tema...? 

João Costa, CT1FBF

 

-----Mensagem original-----
De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de Jose Miguel Fonte
Enviada: terça-feira, 11 de Agosto de 2009 15:31
Para: Resumo Noticioso Electrónico ARLA
Assunto: RE: Fw: ARLA/CLUSTER: O "simples" sistema de atribuição dos indicativos franceses..!?

Viva,

On Tue, 2009-08-11 at 13:25 +0100, João Gonçalves Costa wrote:
> Caro CT1ENQ,
> 
> Discordo totalmente que se aponte que todo este processo foi deveras sigiloso.

Olhe que foi... para mim e para muitos outros.

>  
> Vejamos, pelo menos desde 2003 que se sabia que a anterior legislação 
> teria de ser alterada, mais ou menos profundamente; Desde 2005 que existia uma proposta publica e que foi divulgada pelo Paulo Santos (CT1EWA), sobre as linhas gerais da nova legislação que foram transmitidas informalmente às Associações durante as reuniões preparatórias sobre o novos planos de repetidores nacional.
> 

   Devia ter sido corrigida logo após entrada em vigor, ou melhor, deveria ter sido bem redigida, algo que parece missão impossível lá para os lados da Zé Malhoa. Quanto à proposta pública, era uma proposta, sem querer tirar mérito a quem a redigiu, com fundamentos pessoais, divulgada por um grupo restrito de pessoas sem uma abrangência geral.
Para ser transparente, DEVERIA ter sido o ICP-ANACOM a anunciar nos canais próprios tais intenções e aceitar possíveis colaborações, de grupos, associações ou amadores a título individual. Eu de facto soube que algo estava a acontecer mas não tive qualquer conhecimento do conteúdo em discussão.

> Por outro lado, nunca como agora foi dada hipótese a todos, mas mesmo a todos que quiseram participar, poderem dar a sua opinião através de uma consulta publica e aberta.

Esta só se verificou durante os procedimentos e com aplicabilidade apenas aos mesmos (procedimentos). À lei não foi efectuada qualquer consulta pública prévia.

> 
> O que se pode questionar é se não deveria ter sido logo assumido pelo ICP-ANACOM, uma proposta formal e quase definitiva, durante as reuniões preparatórias sobre o plano de repetidores nacional.

 O que se pode questionar, é que no século XXI haja uma total ausência de diálogo com amadores, individualmente.Tornar os procedimentos transparentes é uma obrigação, um direito e um dever, das partes envolvidas.

> 
> Na minha opinião, todo o processo foi demasiado longo e correu-se o sério risco de estar completamente ultrapassado quando algum dia entrasse em vigor. 

Não sei quando começou e se foi longo, pior ainda, só prova a incompetência de alguns.

> 
> Acho que ancorar a actual legislação às recomendações da CEPT e da IARU Região 1, para o bem ou para o mal, foi uma atitude correcta e com futuro. 

Se ler a lei de 1995 poderá ver que o "ancoramento" foi feito nesse decreto. 

> 
> Já bastou o constante tentar "inventar a roda" que anteriormente se fez e se continuou 1995 e nunca se corrigiu.
> 
> 

Acho que estava na altura de alguém da Zé malhoa fazer uma acção de formação... :)

> João Costa, CT1FBF
> 

73 ct1enq