ARLA/CLUSTER: Os factos conhecidos.

Terça-Feira, 18 de Novembro de 2008 - 14:49:39 WET

Olá colega João.
Estes foram tambem os factos que me foram postos em cima da mesa, na então reunião
com a Anacom aquando da consulta ás associações sobre o novo plano de repetidores.
só falta um detalhe:
Os indicativos especiais seriam pessoais e vitalicios, ficando vinculados a quem os pede para sempre.
Só o pederá usar durante os eventos especias, e naturalmente, pagaria duas licenças, uma por cada indicativo.
De resto e de facto, estes são os factos...

73's
Matias
> From: joao.a.costa  ctt.pt> To: cluster  radio-amador.net> Date: Tue, 18 Nov 2008 14:37:17 +0000> Subject: ARLA/CLUSTER: Os factos conhecidos.> > Prezados Colegas,> > Acho que devemos todos agradecer, e mais uma vez ao Paulo Santos, CT1EWA, um inestimável serviço prestado a toda a comunidade radioamadoristica nacional; que fez ao divulgar esta troca de mensagem nesta Lista pois veio "matar" de uma vez por todas, os hipotéticos textos apócrifos sobre o Projecto de novo Decreto-Lei.> > Agora, vamos aos factos concretos e reconhecidos pelos intervenientes:> > Não existiu por parte do ICP-ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, a apresentação de qualquer proposta concreta e formal sobre alterações ao actual regulamento de amador,isto é ao ainda vigente Decreto-Lei n.º 5/95 e que seja do nosso conhecimento.> > Houve sim, umas conversas que classificamos de meramente informais, por parte de alguns quadros da ANACOM à data com as associações ( não sei se todas), durante as reuniões preparatórias sobre os planos de frequências e procedimentos para o licenciamento e funcionamento das estações repetidoras de telefonia nas faixas de VHF e UHF do serviço de amador; durante as quais nos foram transmitidas algumas das ideias-chave à data, realço À DATA, em relação às alterações que se pretendiam possivelmente a vir a enquadrar na nova legislação.> > 1º- A idade dos pretendentes a radioamador, a proposta da ANACOM apontava para os 14 anos.> > 2º- O CW vai ser abolido dos exames para qualquer categoria ou classe de amador.> > 3º- Iriam existir mais três classes de radioamadores, a classe 3, a classe 2 e a classe 1. A classe 3 era a classe inicial e a classe 1 a mais alta. > > - A classe 3 é passada após aprovação em exame e é válida por 4 anos. > Estes radioamadores não poderão ter estação própria para emitirem, > mas podem fazê-lo em estações licenciadas, desde que acompanhados > pelos respectivos proprietários. Podem, também fazer escuta em > estação própria, não sendo exigido qualquer licenciamento especial. > > - A classe 2 só é passada a quem permanecer, pelo menos, 2 anos na > classe 3 e após exame. Será neste exame que serão elaboradas > questões de cariz prático, que confirmarão a permanência e operação > durante a classe 3. Nesta classe, a 2, tem a ANACOM previsto a > operação em 28Mhz e em VHF e UHF.> > - A classe 1, a ela podem candidatar-se os radioamadores que tenham > estado na classe 2 pelo menos 1 ano. Esta categoria não terá > quaisquer limitações, quer em termos de frequências, modos de emissão > ou potência. Também só os "1's" poderão operar em frequências > experimentais como a situação actual dos 7100 aos 7200 KHz.> > É de se referir agora que as actuais licenças continuariam tal e qual > estão, não perdendo qualquer radioamador actual as regalias > adquiridas. Não haveriam passagens administrativas para as novas > classes. Também não perderão as actuais estações os indicativos a não ser que os utentes> queiram fazer os novos exames e assim receberem os novos indicativos que podem ver-se na tabela seguinte. > > > Classe 3> Classe 2> Classe 1> > Portugal> CR7> CS7> CT7> > Açores> CR8> CS8> CT8> > Madeira> CR9> CS9> CT9> > Foi-nos explicado que com estes indicativos ficariam as três regiões diferenciadas sem qualquer vantagem de umas sobre outras. > > 4º-Em relação aos indicativos ocasionais (antes chamados especiais), as alterações também seriam profundas. Podem ver na tabela seguinte os indicativos escolhidos e postos à nossa disposição:> > Portugal> CR0> CR5> CS0> > Açores> CR1> CR4> CS1> > Madeira> CR2> CR3> CS2> > 5º- Para além das estações individuais existirão as estações de uso > Comum ou colectivo, conhecidas como as estações dos nossos clubes ou associações, > sobre as quais será mais apertada a fiscalização pois só a elas > poderão ser licenciados determinados equipamentos; como os > repetidores, as radiobalizas ou beacons e as comunicações por Echolink, > aprs e packet. Os Echolink, por exemplo, ficariam restritos aos 70cm> e não serão permitidos interliga-los a repetidores, ou seja, cada ligação será apenas > composta por um PC, um transceptor e uma antena. > > 6º- Finalmente, as taxas actuais vão ser substancialmente aumentadas, não se sabendo, por enquanto, quais os valores exactos> > 7º- Também aumentadas serão as sanções e as coimas, não havendo, por agora, conhecimento pormenorizado do que virá na nova legislação.> > É isto que se sabia basicamente à DATA de 15 de Julho de 2006 e que foi publicado pelo Paulo Santos,CT1EWA, na lista Legislacao_Portuguesa_sobre_Radioamadorismo · Legislação do Serviço de Amador.> > Espero muito sinceramente, que desde essa data as coisas tenham evoluído conforme as recomendações da CEPT.> > Nada obriga ou compele à entidade responsável pela gestão e regulação do espectro radioeléctrico de um país soberano, a consultar os respectivos utentes numa situação idêntica.> > Contudo, e em nossa opinião, perante esta atitude, diríamos que a mesma assume contornos da figura do facto consumado. > > Essa, por certo, não será a melhor forma de sermos informados de uma publicação para breve em relação a um Decreto-Lei relativo ao funcionamento e utilização de estações de radiocomunicações dos serviços de amador e de amador por satélite.> > > João Costa> CT1FBF> > > > > -----Original Message-----> From: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] On Behalf Of Paulo Santos> Sent: segunda-feira, 17 de Novembro de 2008 23:19> To: 'Resumo Noticioso Electrónico ARLA'> Subject: ARLA/CLUSTER: FW: Projecto de novo Decreto-Lei > > > > Assunto: FW: Projecto de novo Decreto-Lei > > Espero que o Engº Carlos Antunes não leve a mal a divulgação deste mail!> > Portanto mais do que me foi dito à uns anos...nada mais sei ou será objecto de comentário meu!> > ---no entanto "isto" começou no tempo do "ICP"!!!> > 73's> CT1EWA> > > > -----Mensagem original-----> De: carlos.antunes  anacom.pt [mailto:carlos.antunes  anacom.pt]> Enviada: segunda-feira, 17 de Novembro de 2008 13:50> Para: ct6arl  gmail.com> Cc: alberto.dinis  anacom.pt; ema.esteves  anacom.pt> Assunto: RE: Projecto de novo Decreto-Lei > > Exmo. Sr. Paulo Santos> > Sendo a aprovação do Decreto-Lei competência do Governo, não fará sentido a divulgação do Projecto.> > Cumprimentos,> > Carlos Antunes > > -----Original Message-----> From: ARAL [mailto:ct6arl  gmail.com]> Sent: segunda-feira, 17 de Novembro de 2008 12:18> To: Carlos J. Antunes> Subject: Projecto de novo Decreto-Lei > > Caro Sr. Engenheiro Carlos Antunes> > Agradecemos a sua informação, mas gostaríamos de saber se não nos poderia fornecer desde já uma cópia do projecto de decreto-lei para o podermos consultar.> > Cumprimentos> Paulo Nuno Santos> CT1EWA - ARAL> > > _______________________________________________> CLUSTER mailing list> CLUSTER  radio-amador.net> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
_________________________________________________________________
Cansado de espaço para só 50 fotos? Conheça o Spaces, o site de relacionamentos com até 6,000 fotos!
http://www.amigosdomessenger.com.br
-------------- próxima parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://radio-amador.net/pipermail/cluster/attachments/20081118/137fa1e5/attachment.htm