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Olá colega João.<BR>
Estes foram tambem os factos que me foram postos em cima da mesa, na então reunião<BR>
com a Anacom aquando da consulta ás associações sobre o novo plano de repetidores.<BR>
só falta um detalhe:<BR>
Os indicativos especiais seriam pessoais e vitalicios, ficando vinculados a quem os pede para sempre.<BR>
Só o pederá usar durante os eventos especias, e naturalmente, pagaria duas licenças, uma por cada indicativo.<BR>
De resto e de facto, estes são os factos...<BR>
<BR>
<BR>
73's<BR>
Matias<BR>
<BR><BR>> From: joao.a.costa@ctt.pt<BR>> To: cluster@radio-amador.net<BR>> Date: Tue, 18 Nov 2008 14:37:17 +0000<BR>> Subject: ARLA/CLUSTER: Os factos conhecidos.<BR>> <BR>> Prezados Colegas,<BR>> <BR>> Acho que devemos todos agradecer, e mais uma vez ao Paulo Santos, CT1EWA, um inestimável serviço prestado a toda a comunidade radioamadoristica nacional; que fez ao divulgar esta troca de mensagem nesta Lista pois veio "matar" de uma vez por todas, os hipotéticos textos apócrifos sobre o Projecto de novo Decreto-Lei.<BR>> <BR>> Agora, vamos aos factos concretos e reconhecidos pelos intervenientes:<BR>> <BR>> Não existiu por parte do ICP-ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, a apresentação de qualquer proposta concreta e formal sobre alterações ao actual regulamento de amador,isto é ao ainda vigente Decreto-Lei n.º 5/95 e que seja do nosso conhecimento.<BR>> <BR>> Houve sim, umas conversas que classificamos de meramente informais, por parte de alguns quadros da ANACOM à data com as associações ( não sei se todas), durante as reuniões preparatórias sobre os planos de frequências e procedimentos para o licenciamento e funcionamento das estações repetidoras de telefonia nas faixas de VHF e UHF do serviço de amador; durante as quais nos foram transmitidas algumas das ideias-chave à data, realço À DATA, em relação às alterações que se pretendiam possivelmente a vir a enquadrar na nova legislação.<BR>> <BR>> 1º- A idade dos pretendentes a radioamador, a proposta da ANACOM apontava para os 14 anos.<BR>> <BR>> 2º- O CW vai ser abolido dos exames para qualquer categoria ou classe de amador.<BR>> <BR>> 3º- Iriam existir mais três classes de radioamadores, a classe 3, a classe 2 e a classe 1. A classe 3 era a classe inicial e a classe 1 a mais alta. <BR>> <BR>> - A classe 3 é passada após aprovação em exame e é válida por 4 anos. <BR>> Estes radioamadores não poderão ter estação própria para emitirem, <BR>> mas podem fazê-lo em estações licenciadas, desde que acompanhados <BR>> pelos respectivos proprietários. Podem, também fazer escuta em <BR>> estação própria, não sendo exigido qualquer licenciamento especial. <BR>> <BR>> - A classe 2 só é passada a quem permanecer, pelo menos, 2 anos na <BR>> classe 3 e após exame. Será neste exame que serão elaboradas <BR>> questões de cariz prático, que confirmarão a permanência e operação <BR>> durante a classe 3. Nesta classe, a 2, tem a ANACOM previsto a <BR>> operação em 28Mhz e em VHF e UHF.<BR>> <BR>> - A classe 1, a ela podem candidatar-se os radioamadores que tenham <BR>> estado na classe 2 pelo menos 1 ano. Esta categoria não terá <BR>> quaisquer limitações, quer em termos de frequências, modos de emissão <BR>> ou potência. Também só os "1's" poderão operar em frequências <BR>> experimentais como a situação actual dos 7100 aos 7200 KHz.<BR>> <BR>> É de se referir agora que as actuais licenças continuariam tal e qual <BR>> estão, não perdendo qualquer radioamador actual as regalias <BR>> adquiridas. Não haveriam passagens administrativas para as novas <BR>> classes. Também não perderão as actuais estações os indicativos a não ser que os utentes<BR>> queiram fazer os novos exames e assim receberem os novos indicativos que podem ver-se na tabela seguinte. <BR>> <BR>> <BR>> Classe 3<BR>> Classe 2<BR>> Classe 1<BR>> <BR>> Portugal<BR>> CR7<BR>> CS7<BR>> CT7<BR>> <BR>> Açores<BR>> CR8<BR>> CS8<BR>> CT8<BR>> <BR>> Madeira<BR>> CR9<BR>> CS9<BR>> CT9<BR>> <BR>> Foi-nos explicado que com estes indicativos ficariam as três regiões diferenciadas sem qualquer vantagem de umas sobre outras. <BR>> <BR>> 4º-Em relação aos indicativos ocasionais (antes chamados especiais), as alterações também seriam profundas. Podem ver na tabela seguinte os indicativos escolhidos e postos à nossa disposição:<BR>> <BR>> Portugal<BR>> CR0<BR>> CR5<BR>> CS0<BR>> <BR>> Açores<BR>> CR1<BR>> CR4<BR>> CS1<BR>> <BR>> Madeira<BR>> CR2<BR>> CR3<BR>> CS2<BR>> <BR>> 5º- Para além das estações individuais existirão as estações de uso <BR>> Comum ou colectivo, conhecidas como as estações dos nossos clubes ou associações, <BR>> sobre as quais será mais apertada a fiscalização pois só a elas <BR>> poderão ser licenciados determinados equipamentos; como os <BR>> repetidores, as radiobalizas ou beacons e as comunicações por Echolink, <BR>> aprs e packet. Os Echolink, por exemplo, ficariam restritos aos 70cm<BR>> e não serão permitidos interliga-los a repetidores, ou seja, cada ligação será apenas <BR>> composta por um PC, um transceptor e uma antena. <BR>> <BR>> 6º- Finalmente, as taxas actuais vão ser substancialmente aumentadas, não se sabendo, por enquanto, quais os valores exactos<BR>> <BR>> 7º- Também aumentadas serão as sanções e as coimas, não havendo, por agora, conhecimento pormenorizado do que virá na nova legislação.<BR>> <BR>> É isto que se sabia basicamente à DATA de 15 de Julho de 2006 e que foi publicado pelo Paulo Santos,CT1EWA, na lista Legislacao_Portuguesa_sobre_Radioamadorismo · Legislação do Serviço de Amador.<BR>> <BR>> Espero muito sinceramente, que desde essa data as coisas tenham evoluído conforme as recomendações da CEPT.<BR>> <BR>> Nada obriga ou compele à entidade responsável pela gestão e regulação do espectro radioeléctrico de um país soberano, a consultar os respectivos utentes numa situação idêntica.<BR>> <BR>> Contudo, e em nossa opinião, perante esta atitude, diríamos que a mesma assume contornos da figura do facto consumado. <BR>> <BR>> Essa, por certo, não será a melhor forma de sermos informados de uma publicação para breve em relação a um Decreto-Lei relativo ao funcionamento e utilização de estações de radiocomunicações dos serviços de amador e de amador por satélite.<BR>> <BR>> <BR>> João Costa<BR>> CT1FBF<BR>> <BR>> <BR>> <BR>> <BR>> -----Original Message-----<BR>> From: cluster-bounces@radio-amador.net [mailto:cluster-bounces@radio-amador.net] On Behalf Of Paulo Santos<BR>> Sent: segunda-feira, 17 de Novembro de 2008 23:19<BR>> To: 'Resumo Noticioso Electrónico ARLA'<BR>> Subject: ARLA/CLUSTER: FW: Projecto de novo Decreto-Lei <BR>> <BR>> <BR>> <BR>> Assunto: FW: Projecto de novo Decreto-Lei <BR>> <BR>> Espero que o Engº Carlos Antunes não leve a mal a divulgação deste mail!<BR>> <BR>> Portanto mais do que me foi dito à uns anos...nada mais sei ou será objecto de comentário meu!<BR>> <BR>> ---no entanto "isto" começou no tempo do "ICP"!!!<BR>> <BR>> 73's<BR>> CT1EWA<BR>> <BR>> <BR>> <BR>> -----Mensagem original-----<BR>> De: carlos.antunes@anacom.pt [mailto:carlos.antunes@anacom.pt]<BR>> Enviada: segunda-feira, 17 de Novembro de 2008 13:50<BR>> Para: ct6arl@gmail.com<BR>> Cc: alberto.dinis@anacom.pt; ema.esteves@anacom.pt<BR>> Assunto: RE: Projecto de novo Decreto-Lei <BR>> <BR>> Exmo. Sr. Paulo Santos<BR>> <BR>> Sendo a aprovação do Decreto-Lei competência do Governo, não fará sentido a divulgação do Projecto.<BR>> <BR>> Cumprimentos,<BR>> <BR>> Carlos Antunes <BR>> <BR>> -----Original Message-----<BR>> From: ARAL [mailto:ct6arl@gmail.com]<BR>> Sent: segunda-feira, 17 de Novembro de 2008 12:18<BR>> To: Carlos J. Antunes<BR>> Subject: Projecto de novo Decreto-Lei <BR>> <BR>> Caro Sr. Engenheiro Carlos Antunes<BR>> <BR>> Agradecemos a sua informação, mas gostaríamos de saber se não nos poderia fornecer desde já uma cópia do projecto de decreto-lei para o podermos consultar.<BR>> <BR>> Cumprimentos<BR>> Paulo Nuno Santos<BR>> CT1EWA - ARAL<BR>> <BR>> <BR>> _______________________________________________<BR>> CLUSTER mailing list<BR>> CLUSTER@radio-amador.net<BR>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster<BR><BR><br /><hr />Instale a Barra de Ferramentas com Desktop Search e ganhe EMOTICONS para o Messenger! <a href='http://www.msn.com.br/emoticonpack' target='_new'>É GRÁTIS!</a></body>
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