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Citando Salomao Fresco <sal.fresco  gmail.com>:

> Olá!
>
> Mas parece-me, que segundo a legislação em vigor, e aqui faço a devida
> ressalva para o caso de estar enganado, dizia eu, que a legislação em vigor
> não permite o Controlo Remoto de uma estação.

Caro Salomão

A sua questão é muito pertinente.
De facto não existe na nossa lei qualquer proibição de controlo
remoto de uma estação. O que realmente é proibido, e passo a citar, é a
"Interligação do serviço de amador com os serviços de telecomunicações
de uso público".
No entanto, esta disposição visava apenas impedir a ligação dos equipamentos
de amador a dispositivos conhecidos como "phone patch", que permitiam a
ligação á linha telefónica, logo o possível uso de terceiros, não
habilitados
a operar nas bandas de amador. Por outro lado, esta norma evitava a
possibilidade uma eventual concorrência com o sistema de telecomunicações
vigente (protegido pelo estado, antes do sector estar liberalizado).
Quanto a mim, e salvo melhor interpretação, o legislador quando concebeu
esta norma, não visava o controlo remoto de uma estação, até porque,
ainda que possível, era um sistema bastante complexo e dispendioso, fora do
orçamento da esmagadora maioria dos radioamadores nacionais.
Portanto, na minha opinião, existe um vazio legal sobre esta matéria, pelo que
o controlo remoto de uma estação não é ilegal.

73 F.Costa, CT1EAT
www.qsl.net/ct1eat

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