Re: ARLA/CLUSTER: Alguma coisa mais sobre a nova legislação?
Salomao Fresco
sal.fresco gmail.com
Quarta-Feira, 3 de Janeiro de 2007 - 18:40:53 WET
Boas
Já anda na 2.ª Classe do Ensino Básico
pois nasceu em 17/08/1999
Salomão
CT2IRJ
On 1/3/07, silvioleiria <silvioleiria netcabo.pt> wrote:
>
> http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=33770&contentId=13746
>
> ________________________________
>
> De: cluster-bounces radio-amador.net em nome de João Gonçalves Costa
> Enviada: qua 03-01-2007 17:57
> Para: Resumo Noticioso Electrónico ARLA
> Assunto: RE: ARLA/CLUSTER: Alguma coisa mais sobre a nova legislação?
>
>
>
> Prezado Colega Carlos Neves.
>
> Era capaz de me enviar o link onde está esta info.
>
>
> _\\|//_
> ( o o )
> ------------------ooO-(_)-Ooo------------
> 73 de:
> ************************************
> * CT1FBF / João Gonçalves Costa
> * QRA-Locator : IM58kq
> * CQ Zone: 14 / ITU Zone: 37
> * E-mail : See in www.qrz.com
> * In get Callsign " CT1FBF "
> * QSL Via: Bureau of PORTUGAL
> * or Eqsl: www.eqsl.cc
> **************************************
>
> -----Original Message-----
> From: cluster-bounces radio-amador.net
> [mailto:cluster-bounces radio-amador.net]On Behalf Of Carlos Neves
> (CT3FQ)
> Sent: quarta-feira, 3 de Janeiro de 2007 17:19
> To: Resumo Noticioso Electrónico ARLA
> Subject: ARLA/CLUSTER: Alguma coisa mais sobre a novalegislação?
>
>
> Caros Colegas,
> Tirei isto do site da ANACOM (que me parece ser muito pouco e antigo).
> Alguém tem mais alguma informação sobre a nova Legislação que se prevê
> sair no próximo Verão?
>
>
> 73
> CT3FQ
> Carlos Neves
>
>
> *
> A. CERTIFICADO DE AMADOR NACIONAL (CAN):*
>
> A1. Criação de um novo modelo de CAN que permitirá ao seu titular
> operar qualquer estação de amador de acordo com a sua categoria.
>
> A2. Abolição da licença de estação e consequente registo dos
> equipamentos na posse de cada amador.
>
> A3. Introdução do limite de duas estações fixas, com locais
> previamente indicados ao ICP, por cada CAN.
>
> *B. UTILIZAÇÃO DE ESTAÇÃO DE AMADOR NACIONAL:*
>
> B1. A utilização de estações de amador nacionais em Portugal só é
> permitida mediante a detenção de um CAN e de acordo com a categoria
> nele mencionada.
>
> *C. CATEGORIAS DE AMADOR:*
>
> C1. Introdução da categoria D destinada a novos amadores que apenas
> terão possibilidade de escutar emissões dos serviços de amador, de
> amador por satélite, de radiodifusão e ainda da banda do cidadão.
>
> *D. INGRESSO E PERMANÊNCIA NAS CATEGORIAS DE AMADOR:*
>
> D1. O ingresso na actividade do Serviço de Amador é obrigatoriamente
> efectuado na categoria D e mediante aprovação em exame de aptidão
> (prova correspondente à actual "Legislação e Segurança"). O tempo
> mínimo de permanência nesta categoria é de 2 anos.
>
> D2. O ingresso na categoria C é efectuado sem necessidade de
> realizar qualquer prova.
>
> D3. A mudança para categoria superior pressupõe a inexistência de
> qualquer sanção nos 12 meses anteriores.
>
> *E. EXAMES DE APTIDÃO DE AMADOR:*
>
> E1. Cada candidato poderá realizar 3 exames por ano, espaçados de um
> mínimo de 30 dias.
>
> E2. Não haverá reconhecimento de habilitações literárias ou
> profissionais para efeito de dispensa de prestação das provas.
>
> E3. O número mínimo de respostas correctas para aprovação nas provas
> de exame de aptidão de amador passará de 50% para 80%.
>
> *F. ATRIBUIÇÃO DE INDICATIVOS ESPECIAIS:*
>
> F1. A atribuição de indicativos especiais de chamada é restringida à
> duração máxima de 3 dias consecutivos e à apresentação do pedido, no
> ICP, com uma antecedência mínima de cinco dias úteis.
>
> *G. INFRACÇÕES:*
>
> G1. É infracção estabelecer comunicações entre estações fixas do
> mesmo titular.
>
> G2. O ICP poderá dar publicidade às sanções aplicadas.
>
> *H. TAXAS:*
>
> H1. Para além das taxas previstas no actual regime, é criada uma
> taxa anual a que todos os titulares de CAN estão sujeitos, em
> substituição da antiga taxa semestral de utilização de espectro.
>
> H2. As associações de amadores estão isentas do pagamento das taxas
> mencionadas, no que respeita às estações de que sejam titulares.
>
> *I. CANCELAMENTO DO CAN:*
>
> I1. O CAN será cancelado quando o titular o solicitar ou por
> falecimento do titular.
>
> I2. O CAN pode ainda ser cancelado como punição de infracções
> consideradas extremamente graves ou pela repetição de infracções
> consideradas graves.
>
> *J. SUSPENSÃO DO CAN:*
>
> J1. O CAN poderá ser suspenso a pedido do titular.
>
> *K. APREENSÃO DO CAN:*
>
> K1. O CAN pode ser apreendido temporariamente como punição pela
> repetição de infracções consideradas graves.
>
> *L. INTEGRAÇÕES:*
>
> L1. Os actuais amadores da categoria "B habilitados em telegrafia em
> código morse" serão integrados na futura categoria A.
>
> L2. Os actuais amadores da categoria "B não habilitados em
> telegrafia em código morse" serão integrados na futura categoria B.
>
> L4. Os actuais detentores de indicativos de escuta (CT0xxxx) serão
> integrados na futura categoria D, desde que comprovem aquela qualidade.
>
> *M. DIÁRIO DE ESTAÇÃO DE AMADOR:*
>
> M1. Possibilidade de tornar obrigatória a existência de "diário de
> estação".
>
> *N. DIVULGAÇÃO DE DADOS RELATIVOS À ESTAÇÃO DE AMADOR:*
>
> N1. Possibilidade de o ICP divulgar a determinadas entidades
> (associações de amadores ou relativas à protecção civil e
> emergência) de alguns dados referentes às estações de amador
> (indicativo de chamada, categoria, localização da estação e morada
> de correspondência).
>
>
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>
>
>
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>
>
>
--
Cumprimentos
Salomão Fresco
CT2IRJ
If it works... dont fix it!
-------------- próxima parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
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