ARLA/CLUSTER: Re: ANATEL propõe o fim dos exames para radioamadores no Brasil e acesso gratuito à Classe C

[João Costa > CT1FBF]

ANATEL responde à LABRE

A ANATEL respondeu ao ofício enviado recentemente pela LABRE com
alguns questionamentos sobre o item 2.15 da Consulta Pública 65. Na
missiva, a LABRE manifestou grande preocupação com a proposta contida
neste item, pois em caso de seguir adiante, poderia gerar graves
consequências para o radioamadorismo brasileiro tanto no âmbito
nacional quanto no internacional.

Em 10/09, numa uma longa resposta enviada à LABRE também por meio de
ofício, a ANATEL esclarece, em suma, que o trecho onde é mencionada a
extinção das provas nesta tomada de subsídios foi tão somente um
exemplo abstrato, não consistindo, em nenhum momento, de tendência ou
escolha do que a ANATEL irá fazer. Veja:

“Qualquer alternativa que tenha sido colocada por esta Agência no
documento de tomada de subsídios tem, neste momento, caráter tão
somente exemplificativo e não representa a escolha do caminho a ser
seguido.”

Isto mostra que, no máximo, o texto apresentado foi apenas uma
tentativa, quiçá inadequada, de suscitar a reflexão e contribuição dos
interessados no tema, não sendo, como a própria ANATEL reconhece,
nenhuma indicação de algo a ser levado a efeito no futuro.

Além deste ponto específico, a ANATEL acrescentou:

“Com relação aos aspectos de mérito apresentados na correspondência em
análise, estas serão analisadas e consideradas pela equipe técnica
desta Agência na finalização do relatório de Análise de Impacto
Regulatório e da respectiva proposta regulamentar, se houver.”

Desta forma, a LABRE informa que está satisfeita com relação aos
questionamentos oferecidos à ANATEL e que continuará colaborando
ativamente com a Agência no sentido de auxiliá-la a modernizar o
arcabouço regulatório que rege o radioamadorismo brasileiro, e em
especial, a revisão da Resolução 449/2006, tema que consta do item 46
da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020 e que irá
ensejar processo específico num futuro próximo.

Para ler a íntegra da resposta da ANATEL à LABRE, clique aqui:
https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?eEP-wqk1skrd8hSlk5Z3rN4EVg9uLJqrLYJw_9INcO48-9jE_QZd_i11g51h9-0CgYSvPGIF98e7RI-lo4jT7409GOuhZZCyWNYOImf2AVOMloIocX53vw-t-zubdZrq

Versão para impressão, PDF e e-mail

João Costa > CT1FBF <ct1fbf  gmail.com> escreveu no dia segunda,
7/09/2020 à(s) 10:38:
>
> Brasil propõe fim de exames de radioamador
>
> A ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações, publicou recentemente uma consulta pública, CP65, que está disponível neste link: https://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C2378&Tipo=1&Opcao=andamento
>
> Em seu site, a LABRE, Liga Brasileira de Radioamadores, se surpreendeu com a proposta da CP65 que propõe, entre outros temas, a extinção do exame COER (certificado de radioamador) para todas as classes e substituição pelo acesso gratuito à classe inicial C, como é feito hoje com a Banda do Cidadão, bem como o acesso às aulas subsequentes B e A mediante apresentação do Certificado de Curso Técnico e da Graduação em Telecomunicações, respetivamente, ou permanência mínima de 3 anos em cada turma.
>
> Além disso, a proposta mencionada sugere o fim das regras de prefixos diferentes para cada um dos Estados da Federação, permanecendo apenas o prefixo por classe e não haveria mais indicativos especiais.
>
> A proposta, além de ir contra o que é consenso na regulamentação internacional relativa ao Serviço de Radioamadorismo, é absolutamente contrária ao pensamento da LABRE no que diz respeito aos requisitos mínimos para ser radioamador e também não atende ao pedido de apoio da ANATEL. LABRE na revisão da regulamentação do rádio amador no Brasil.
>
> Para maiores esclarecimentos sobre o assunto, a LABRE já solicitou reunião com a ANATEL, que será agendada em breve.
>
> PR7GA
>
> *****************************************************************************************************************************************************************
>
> Brazil proposes end of all amateur radio exams
>
> ANATEL, the Brazilian National Telecommunications Agency, recently published a public consultation, CP65, which is available at this link:
>
> In their website, LABRE, the Brazilian Amateur Radio League, was surprised by the CP65 proposal that proposes, among other topics, the extinction of the COER (amateur radio certificate) exam for all classes and replacement by free access to initial class C, as is done today with the Citizen's Band, as well as access to subsequent classes B and A upon presentation of the Certificate of Technical Course and Graduation in Telecommunications, respectively, or minimum stay of 3 years in each class.
>
> In addition, the aforementioned proposal suggests ending the rules of different prefixes for each of the States of the Federation, remaining only the prefix per class and there would no longer be any special callsigns.
>
> The proposal, in addition to going against what is consensus in the international regulation related to the Amateur Radio Service, is absolutely contrary to the LABRE's thinking with regard to the minimum requirements to be a radio amateur and also does not match ANATEL's request for support from LABRE in the revision of amateur radio regulations in Brazil.
>
> For further clarification on the subject, LABRE has already requested a meeting with ANATEL, which will be scheduled soon.
>
> PR7GA