Re: ARLA/CLUSTER: Brasil: Directivas da ANATEL para o acesso dos radioamadores a pequenos satélites

João Costa > CT1FBF ct1fbf gmail.com
Quinta-Feira, 16 de Julho de 2020 - 16:59:59 WEST


New amateur radio satellite guidance for Brazil

Brazil's National Telecommunications Agency (Anatel) has published a new
webpage providing regulatory information for small amateur radio satellites

IARU Region 2 say:

According to Anatel, the reductions in the cost of manufacturing and
launching small and non-geostationary satellites increased the national
demand for this technology, requiring the creation of a guide to orient
those interested in Brazil.

The Brazilian National Amateur Radio Association (LABRE) was consulted
during the first phase of the guide development and received the support of
its Space Communications (LABRE/AMSAT-BR) and Spectrum Defense and
Management (LABRE/GDE) working groups.

LABRE stressed the need to respect the precepts and scopes of each
telecommunication service as specified in ITU, reinforcing the principles
of the Amateur Radio Service, as well as the need to observe regulations,
practices and authorizations issued in Brazil, leveraging the educational
satellite activities in a more integrated relationship with amateur radio.

According to Anatel: “The exploration of satellites should be carried only
in frequencies assigned to satellite services, as well as to services
compatible to the applications which the builder wants to develop. In the
case of small satellites (for example, cubesats), if placed in the amateur
radio service bands, they must be used for own training, intercommunication
and technical investigations carried out by amateur radio operators, not
seeing any monetary or commercial objective. To meet this demand, Anatel
created a manual that contains information and instructions to comply with
regulatory proceduresâ€.

LABRE/AMSAT-BR has already collaborated with several Brazilian educational
satellite projects like NanosatC-BR1 (INPE), AESP-14 (ITA), SERPENS-1
(UnB), Tancredo-1 (Tancredo Neves Municipal School, Ubatuba/SP), ITASAT- 1
(ITA), Floripasat-1 (UFSC) and NanosatC-BR2 (INPE). LABRE is also active in
the working group of the International Amateur Radio Union (IARU) focused
on the Coordination of Satellite Frequencies.

Anatel's new website with forms and manuals is available at:
https://www.anatel.gov.br/setorregulado/pequenos-satelites

In English at
https://tinyurl.com/BrazilSatelliteRegs

João Costa > CT1FBF <ct1fbf  gmail.com> escreveu no dia quinta, 16/07/2020
à(s) 16:59:

> Pequenos Satélites Radioamadores
> <https://www.anatel.gov.br/setorregulado/pequenos-satelites>
>
> Os pequenos satélites são, de acordo com o entendimento da União
> Internacional de Telecomunicações (UIT), aqueles com dimensões e peso
> reduzidos e que se destinam, em geral, a missões de curta duração. O uso de
> tais satélites é autorizado no âmbito da Anatel seguindo os mesmos
> procedimentos aplicáveis aos demais satélites, diferenciando em função do
> serviço de radiocomunicação associado.
>
> [image: Ilustração de pequeno satélite em órbita]
>
> Quanto às faixas de frequências, a exploração de satélites deve ser
> realizada somente naquelas atribuídas a serviços por satélite e destinadas
> a serviços compatíveis com as aplicações que se deseja desenvolver.
>
> No que se refere a pequenos satélites (por exemplo, *cubesats*), caso
> utilizem as faixas do serviço de radioamador, devem ser destinados ao
> treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a
> efeito por radioamadores devidamente autorizados, e que não visem qualquer
> objetivo pecuniário ou comercial. Para atender a essa demanda, a Anatel
> criou um Manual
> <https://www.anatel.gov.br/setorregulado/index.php?option=com_anexarlink&hash=76d7e36569e28f6972177ddba0470f07&name=Manual_Satelite_Radioamador_Final_12-5-20.pdf> contendo
> informações e instruções para cumprimento dos procedimentos regulatórios.
>
> Acesse os formulários
> <https://www.anatel.gov.br/setorregulado/pequenos-satelites?id=543> necessários
> para requerer a submissão de redes de satélite à UIT.
> ______________________________________________________________
> Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade
> do seu autor e não representa nem vincula a posição
> da  ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
> _______________________________________________
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> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
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