ARLA/CLUSTER: Off Topic: Governo dá 'luz verde' à app StayAway Covid. DGS será a "gestora"

[João Costa > CT1FBF]

A aplicação deverá estar disponível "durante o mês de agosto". O
registo, lembra o Governo, será voluntário.

No final da reunião do Conselho de Ministros, que aprovou "o
decreto-lei que estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e
que regula a intervenção do profissional de saúde", a ministra Mariana
Vieira da Silva garantiu que a "entidade que ficará encarregue da
gestão dos dados é o Ministério da Saúde", não existindo "nenhuma
entidade privada".

Isso mesmo consta no comunicado do Conselho de Ministros, que
determina que será "a Direção-Geral da Saúde (DGS) a autoridade
gestora do sistema, sendo responsável pelo tratamento de dados para
efeitos da legislação europeia e nacional aplicável à proteção de
dados pessoais".

A governante recordou que "esta aplicação resulta de um trabalho
colaborativo entre o Instituto de Engenharia de Sistemas de
Computadores, Ciência e Tecnologia (INESC TEC) e a Escola de Saúde
Pública do Porto", mas que teve, ao longo do processo, "muitas
interações com diferentes organismos, nomeadamente na área da
cibersegurança".

Outro dos dados apontados pela ministra prende-se com a forma de
funcionamento da app: "Além de ser voluntária, ela registará dados
através do bluetooth de proximidade e, no caso de um utilizador dessa
aplicação ter um teste positivo, um profissional de saúde entrega-lhe
um código que o cidadão deve usar na aplicação para na aplicação fazer
o registo de que está positivo", explicitou.

A partir daí, "é feito um aviso a todos os equipamentos que tenham,
segundo as regras de proximidade, duração dessa proximidade e outras,
estado próximas".

Acrescentando a este propósito o comunicado do Conselho de Ministros
que a app, que estará disponível para "os sistemas operativos iOS ou
Android", utilizará como sensor de proximidade "a tecnologia Bluetooth
Low Energy" (....) funcionando como um instrumento complementar e
voluntário de resposta à situação epidemiológica pelo reforço da
identificação de contactos".

Foi ainda dada a garantia, pela ministra, de que os "dados não são
usados para nenhuma outra função a não ser esta de fornecer a todos a
informação que (...) estão ou estiveram numa situação de poderem ter
contraído a doença". Isso mesmo também impõe o decreto-lei hoje
aprovado: "O presente diploma vem, assim, estabelecer a
obrigatoriedade de o StayWay Covid respeitar a legislação e a
regulamentação sobre proteção de dados e sobre cibersegurança".

A fase piloto da StayAway Covid iniciou-se esta quinta-feira, dia 16
de julho, e terá a duração de "cerca de duas semanas". A este período
seguir-se-á, explicou a governante, "um conjunto de autorizações para
que esteja disponível", apontando para "durante o mês de agosto".