Re: ARLA/CLUSTER: Fwd: Comunicado das associações de radioamadores, 27FEV2020, Revisão do DL 53/2009
Sérgio Rasteiro - CS7AJS
cs7ajs gmail.com
Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2020 - 10:46:12 WET
IncrÃvel como em 18 itens é possÃvel existir tanta contradição. Para
facilitar a discussão, vou trocar por número em vez de pontos.
1. Dar enfâse ao reconhecimento da qualidade de associação de
radioamadores.
2. Isentar os jovens até aos 16 anos de idade, inclusive, da
taxa de exame. è *Contradiz ponto 18.*
3. Estabelecer que os jovens dos 17 aos 25 anos de idade,
inclusive, pagarão 25% da taxa de exame. è *Contradiz ponto 18.*
4. Aplicar nos exames de amador o syllabus CEPT.
5. Estabelecer 3 categorias - em detrimento das atuais 6 –
fazendo a equivalência entre antigas classes A, B e C e as atuais
categorias 1, 2 e 3. è *Em que sentido? Depois os Categoria B não venham
dizer que perderam regalias (que ser radioamador não é um direito, é uma
regalia)... É que os Cat2 não podem utilizar boa parte do espectro que os
categoria B podem... *
6. Estabelecer que, após seis meses sobre a concessão do
indicativo da categoria 3, o radioamador se possa candidatar a exame para
qualquer uma das categorias seguintes.
7. Atribuir, para treino e formação, à categoria 3, de
sub-faixas nas bandas de 80, 40, 10 m, além das bandas de 2 m e 70 cm,
ficando excluÃdo o serviço de amador por satélite. *è Isto cabe à ANACOM
através do QNAF, não deve nunca ficar em Decreto-Lei como pretendem. Isto é
literalmente confundir o papel de um Decreto-Lei com o do Regulador, ambos
são distintos e com responsabilidades bem diferentes.*
8. Excluir a supervisão na utilização de estações de amador em
emissão, com excepção dos radioamadores menores de 16 anos de idade.
9. Abolir a idade mÃnima para ingresso na categoria 3.
10. Possibilitar a reatribuição de indicativos de chamada (IC)
desde que estejam disponÃveis (prefixo e sufixo). è *Embora não seja um
problema, deveria ser adicionada a salvaguarda de um tempo mÃnimo de espera
entre re-atribuições. *
11. Eliminar a atribuição de prefixos por classes (CT, CS e CR).
12. Reatribuição, nos Açores, dos prefixos CU1 a CU9, em
consonância com a ilha onde se encontram as estações. è *Então os novos
radio-amadores terão de mudar, por exemplo, de CS9 para CU1
obrigatoriamente? É injusto para um lado (os novos CS9) e por uns terem
sofrido com isso no passado não quer dizer que se tenha de obrigar os novos
a isso... *
13. Emissão de certificado HAREC a todos os radioamadores das
categorias 1, A e B, que o requeiram. è *Das duas, três: ou contradiz o
ponto 5 ou se retiram os amadores de categoria B ou se adicionam os de
categoria 2. Relembrando o que foi escrito no ponto 5, deixam de existir 6
categorias e passam a existir apenas 3 (ou A, B e C ou 1, 2, 3).*
14. Equiparar a estações de balizamento analógicas ou digitais a
estações de uso comum (EUC) funcionando sob a responsabilidade de um
amador, com potência inferior a 5W PAR.
15. Atribuir licença de funcionamento às estações repetidoras
(EUC) a serem instaladas, independentemente do modo de emissão, após
perÃodo experimental por um ano, sem reclamações. è *Para o perÃodo
experimental não é necessária licença?*
16. Possibilitar a consignação de ICO até um perÃodo de 30 dias.
17. Consignar os ICOA a tÃtulo gratuito quando for requerido por
uma associação de radioamadores. è *Contradiz ponto 18.*
18. Manter o atual regime de taxas inalterado è *Contradiz pontos
1, 2 e 17.*
73 de CS7AJS - Sérgio Rasteiro
On Thu, Feb 27, 2020 at 6:05 PM Associação de Radioamadores do Litoral
Alentejano <cs5arla gmail.com> wrote:
>
>
> ---------- Forwarded message ---------
> De: Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano <cs5arla gmail.com>
> Date: quinta, 27/02/2020 Ã (s) 18:01
> Subject: Comunicado das associações de radioamadores, 27FEV2020, Revisão
> do DL 53/2009
> To:
>
>
> Comunicado
>
> 27FEV2020
>
> Revisão do DL 53/2009
>
> Conforme informado, os representantes eleitos pelas associações de
> radioamadores (AR), foram ontem, 26FEV2020, recebidos na Secretaria de
> Estado.
>
> A reunião pautou-se pela cordialidade e pela troca de informação sobre o
> radioamadorismo, o processo legislativo que se segue e, sobretudo, pela
> primeira análise conjunta das nossas propostas.
>
> Seguem-se, assim, algumas fases processuais, onde será necessário discutir
> opções diferentes das nossas com que seremos confrontados e, como é uso e
> costume, deverá terminar com uma consulta pública alargada.
>
> O passo hoje dado é um primeiro mas importante passo no caminho que,
> democraticamente, os radioamadores filiados nas diferentes associações de
> radioamadores traçaram.
>
> Relembra-se que as nossas propostas incluem, entre outros, os seguintes
> pontos:
> • Dar enfâse ao reconhecimento da qualidade de associação de radioamadores.
> • Isentar os jovens até aos 16 anos de idade, inclusive, da taxa de exame.
> • Estabelecer que os jovens dos 17 aos 25 anos de idade, inclusive,
> pagarão 25% da taxa de exame.
> • Aplicar nos exames de amador o syllabus CEPT.
> • Estabelecer 3 categorias - em detrimento das atuais 6 – fazendo a
> equivalência entre antigas classes A, B e C e as atuais categorias 1, 2 e 3.
> • Estabelecer que, após seis meses sobre a concessão do indicativo da
> categoria 3, o radioamador se possa candidatar a exame para qualquer uma
> das categorias seguintes.
> • Atribuir, para treino e formação, à categoria 3, de sub-faixas nas
> bandas de 80, 40, 10 m, além das bandas de 2 m e 70 cm, ficando excluÃdo o
> serviço de amador por satélite.
> • Excluir a supervisão na utilização de estações de amador em emissão, com
> excepção dos radioamadores menores de 16 anos de idade.
> • Abolir a idade mÃnima para ingresso na categoria 3.
> • Possibilitar a reatribuição de indicativos de chamada (IC) desde que
> estejam disponÃveis (prefixo e sufixo).
> • Eliminar a atribuição de prefixos por classes (CT, CS e CR).
> • Reatribuição, nos Açores, dos prefixos CU1 a CU9, em consonância com a
> ilha onde se encontram as estações.
> • Emissão de certificado HAREC a todos os radioamadores das categorias 1,
> A e B, que o requeiram.
> • Equiparar a estações de balizamento analógicas ou digitais a estações de
> uso comum (EUC) funcionando sob a responsabilidade de um amador, com
> potência inferior a 5W PAR.
> • Atribuir licença de funcionamento às estações repetidoras (EUC) a serem
> instaladas, independentemente do modo de emissão, após perÃodo experimental
> por um ano, sem reclamações.
> • Possibilitar a consignação de ICO até um perÃodo de 30 dias.
> • Consignar os ICOA a tÃtulo gratuito quando for requerido por uma
> associação de radioamadores.
> • Manter o atual regime de taxas inalterado
>
> Apesar de estarmos um pouco adiantados relativamente ao calendário
> acordado, seguir-se-á, da parte das AR, um convite às associações que não
> integram o processo para aderirem a este.
>
> O processo legislativo, que culminará com a publicação de nova legislação,
> será longo, mas é necessário percorrê-lo até termos a revogação da atual
> legislação.
>
> Os radioamadores merecem!
>
> ARADO, Associação de Radioamadores do Oeste
> ARAL, Associação de Radioamadores do Distrito de Leiria
> ARAM, Associação de Radioamadores do Alto Minho
> ARBA, Associação de Radioamadores da Beira Alta
> ARBB, Associação de Radioamadores da Beira Baixa
> ARC, Associação de Radioamadores de Coimbra
> ARETD, Associação de Radioamadores de Entre Tâmega e Douro
> ARLA, Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
> ARLC, Associação de Radioamadores da Linha de Cascais
> ARR, Associação de Radioamadores do Ribatejo
> ARVM, Associação de Radioamadores da Vila de Moscavide
> CRE, Clube de Radioamadores do Entroncamento
> LARS, Liga Amadores Rádio Sintra
> NRA, Núcleo de Radioamadores da Armada
> RCL, Radioamador Clube de Loulé
> REP, Rede dos Emissores Portugueses
> TRPV, Tertúlia de Radioamadores da Praia da Vitória
> URA, União de Radioamadores dos Açores
>
>
>
> A.R.L.A. | Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
> Rua do Parque 10
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