Re: ARLA/CLUSTER: Off Topic: Criar um serviço de “Alerta de Portagens”

[João Costa > CT1FBF]

Condutores vão ter 30 dias para pagar portagens (e evitar multas
astronómicas)
Por
 ZAP <https://zap.aeiou.pt/author/zap>
 -
1 Fevereiro, 2020 <https://zap.aeiou.pt/date/2020/02/01>

markdodds / Flickr
<https://secure.flickr.com/photos/markdodds/5294854578/sizes/l>

*O Governo quer alargar o prazo de pagamento das portagens nos CTT de 5
para 30 dias. A medida, que pretende evitar que pequenas multas esquecidas
ou não notificadas escalem para valores astronómicos, está a ser estudada
para avançar este ano.*

O governo vai rever este ano o processo de cobrança das portagens nas
antigas SCUT – auto-estradas sem custos para o utilizador, para evitar que
pequenos montantes sem pagamento cheguem à Autoridade Tributária para
cobrança coerciva em processo de execução fiscal e se transformem
rapidamente em *dívidas astronómicas*.

Segundo revela este sábado o jornal Público
<https://www.publico.pt/2020/02/01/economia/noticia/condutores-terao-dias-pagar-portagens-evitar-fisco-1902487>,
o executivo que aumentar de cinco para 30 dias úteis o prazo inicial de
pagamento junto dos CTT. Embora os 30 dias sejam ainda apenas uma hipótese, *os
condutores terão mais tempo para pagar*, faltando definir o período exacto,
soube o jornal junto de uma fonte do Governo.

Além deste alargamento, que “não resolve todos os problemas que se têm
colocado�, o governo prepara outros ajustes para simplificar o pagamento
das taxas de circulação não liquidadas. O dossier está a ser trabalhado
entre os ministérios das Infra-estruturas, Finanças e Coesão Territorial.

A ideia do governo *não é reduzir o montante das coimas*, “mas antes actuar
a montante�, evitando que os contribuintes sejam surpreendidos com
processos de cobrança coerciva – quer por não terem conseguido pagar, que
por eventual falha na notificação das operadoras.

Desde 2012, os contribuintes *têm 5 dias úteis, após 48 horas* desde que
passaram pela portagem, para se deslocar a um posto dos CTT ou equivalente
e proceder ao pagamento das taxas de circulação.

Mas o processo, que *apresenta falhas frequentes*, provocou um aumento do
número de coimas, que por vezes atingem valores astronómicos, e multiplicou
os processos de execução nos tribunais.

Cada taxa de portagem não paga pelo contribuinte, mesmo que  por poucas
horas, dá origem a um processo autónomo por parte da concessionária e, numa
segunda fase, a um processo por parte da administração fiscal. A falta de
pagamento de taxas de portagens de alguns euros *pode então dar origem a
dívidas de centenas ou milhares de euros*.

“Às vezes chego ao quiosque para pagar e ainda não está no sistema, passado
uns dias chego lá e já não posso pagar�, explica um contribuinte ouvido
pelo ZAP. “A certa altura deixei portagens de uns poucos euros por pagar, e
fui notificado várias vezes sem saber. Ao todo, *paguei* *mais de 1200
euros por taxas de uns 30 ou 40 euros*“, explica.

Após os 5 dias úteis em que a taxa deve ser paga nos CTT ou lojas Payshop,
seguem-se 8 dias em que o sistema já não permite efectuar o pagamento,
cabendo nesse período às concessionárias das auto-estradas notificar o
condutor de que tem 30 dias para regularizar a dívida.

Mas se por algum motivo — erro na morada, alteração de residência, extravio
de correspondência, mudança de propriedade do veículo — o contribuinte não
for notificado, o processo *segue para a AT e entra em cobrança coerciva*,
originando (entre taxas, coimas, custos administrativos e custas
processuais) dívidas desproporcionais.

Em 2018, as portagens renderam três milhões de euros por dia
<https://zap.aeiou.pt/portagens-rendem-tres-milhoes-euros-dia-as-concessionarias-272217>
à s
concessionárias – cerca de cerca de 1114 milhões de euros, mais 79 milhões
de euros do que em 2017. ATé junho de 2019, as receitas com portagens cresceram
6,4 milhões
<https://zap.aeiou.pt/receitas-portagens-crescem-64-milhoes-ate-junho-282641>
.

ZAP //

A terça, 28/01/2020, 17:48, João Costa > CT1FBF <ct1fbf  gmail.com> escreveu:

>
> Falhar por esquecimento, o pagamento de uma portagem ao passar num
> "maldito" pórtico, pode transformar uma despesa de alguns cêntimos em
> vários euros se não mesmo em centenas ou na apreensão da viatura numa
> futura operação stop por dividas às finanças.
>
> Existe um simples serviço completamente gratuito e que os CTT
> disponibilizam e que dá pelo nome de “Alerta de Portagens� e que pode
> obviar todo este drama.
>
> Alerta de Portagens
>
> Se pretende receber um alerta sempre que tem portagens a pagar, adira já
> ao nosso serviço de Alerta de Portagens.
>
> Para que não se esqueça de pagar as suas portagens e assim evitar receber
> uma multa, os CTT disponibilizam agora um serviço que lhe permitirá lembrar
> atempadamente que tem portagens a pagar, através do envio de um e-mail com
> a informação de valores em dívida.
>
> Para aderir a este serviço, basta seguir 3 passos:
>
>    - Criar utilizador do site CTT (caso já tenha conta no site CTT, basta
>    efetuar login);
>    - Preencher formulário do serviço Alerta de Portagens (inserir e-mail,
>    matrícula e telemóvel);
>    - Efetuar confirmação de endereço eletrónico no e-mail que é enviado
>    para sua caixa de correio eletrónico.
>
> Assim, receberá um e-mail sempre que a sua matrícula tiver portagens em
> dívida por liquidar na rede CTT e os respetivos montantes e prazos limite
> para pagamento.
>
> Este serviço permitir-lhe-á também gerir a informação que pretende receber
> podendo adicionar ou remover matrículas a qualquer momento.
>
> Para mais informação consulte os Termos e Condições
> <https://www.ctt.pt/dotAsset/37294b18-5609-4fdb-b45a-c307c1cbd8b2.pdf>
>
>    -
>    Aderir ao Alerta de Portagens
>
>    <https://www.ctt.pt/fepme/app/restricted/notification/registration.jspx>
>    -
>    Consultar Lista de Matrículas
>
>
>    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
>
>
>    O cliente dispõe de 5 dias úteis estando disponível para pagamento 48
>    horas após a passagem de acordo com o seguinte calendário:
>    Dia da Passagem 1º Dia a Pagamento Último Dia a Pagamento
>    Segunda Quarta Terça
>    Terça Quinta Quarta
>    Quarta Sexta Quinta
>    Quinta Segunda Sexta
>    Sexta Segunda Sexta
>    Sábado Segunda Sexta
>    Domingo Terça Segunda
>
>    Para mais informações, por favor, contacte a Linha CTT através de 707
>    26 26 26 Disponível nos dias úteis e sábados das 8h às 22h ou para
>    portagens  ctt.pt
>
>    (O preço máximo da chamada é de € 0,10 por minuto para chamadas
>    originadas nas redes fixas, e € 0,25 por minuto, para chamadas originadas
>    nas redes móveis. Aos valores apresentados acresce o IVA à taxa legal em
>    vigor.)
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