ARLA/CLUSTER: Parlamento Europeu definiu a sua posição sobre a abolição do regime da hora de Verão, no dia 26 de março de 2019

[João Costa > CT1FBF]

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Credit Images/European Union-EP

O atual regime de mudança da hora é regulado por uma diretiva europeia de
2000, segundo a qual todos os anos ocorre a mudança de hora bianual.
Recentemente, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão dessa
diretiva, na sequência da consulta pública realizada no verão de 2018, na
qual 84% dos inquiridos afirmaram ser a favor de se acabar com as mudanças
de hora sazonais. Nesta proposta de revisão a Comissão propunha terminar
com a mudança da hora bianual já em 2019, ficando ao critério dos
Estados-Membro em qual regime, o da hora de verão ou da hora de inverno,
queriam permanecer.

No dia 26 de março de 2019, o Parlamento Europeu (PE) apoiou, com várias
emendas, esta proposta da Comissão Europeia, com 410 votos a favor, 192
contra, 51 abstenções. Os eurodeputados consideraram que as datas indicadas
inicialmente na proposta da Comissão Europeia para a abolição do acerto
sazonal dos relógios eram cedo demais, propondo que não se passasse ao novo
regime já em 2019, mas antes em 2021. O PE sugere que os países da UE
realizem também as suas próprias consultas públicas e avaliações de impacto
e cada Estado-Membro deve escolher se vai permanecer sempre na hora de
verão ou na hora de inverno.  No entanto deve fazer a sua escolha de forma
coordenada com outros Estados-Membros, de modo a não ter impacto negativo
sobre o mercado interno. A Comissão deve ser notificada dessas decisões até
à data limite de dia 1 de abril de 2020. O PE propõe que os países da UE
que optarem por ficar com a hora de verão realizem a última mudança de hora
no último domingo de março de 2021. E os outros países da UE que optarem
por ficar com a hora de inverno realizarão a sua última mudança de hora no
último domingo de outubro de 2021. Após essa data, as mudanças de hora
sazonais deixariam de ser possíveis.

Aguarda-se agora a posição do Conselho da UE, onde estão representados os
Estados-Membros, que também tem de se pronunciar sobre a proposta de
revisão da diretiva de 2000. Para entrarem em vigor, as regras têm de ser
acordadas entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE.

A posição do governo português tem sido a de manter o regime de mudança da
hora, com base no relatório elaborado pelo Observatório Astronómico de
Lisboa (OAL)
<http://oal.ul.pt/relatorio-do-oal-sobre-a-hora-legal-do-pais-e-o-impacto-da-manutencao-ou-supressao-da-hora-de-verao/>.
Veja aqui o vídeo da intervenção do representante português no debate no PE
<http://www.europarl.europa.eu/plenary/pt/vod.html?mode=unit&vodLanguage=PT&vodId=1553542828147>
.

Vejam também o estudo sobre o impacto da mudança da hora
<http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2017/611006/EPRS_STU(2017)611006_EN.pdf>
na
UE em vários aspetos da economia, saúde e segurança, encomendado pelo PE em
2017.

Se desejar, agradecemos que envie a sua opinião sobre este tema para o
consultório científico do OAL (consultorio  oal.ul.pt).
 Fonte: Observatório Astronómico de Lisboa <http://oal.ul.pt/>
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