RE: ARLA/CLUSTER: Guia do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)

Quarta-Feira, 27 de Novembro de 2019 - 17:36:07 WET

Sempre PÚBLICO se interessa a todos (não há cá MP!) 
Machado-CT1BAT

-----Mensagem original-----
De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de João Costa > CT1FBF
Enviada: 27 de novembro de 2019 17:22
Para: Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER
Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Guia do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)

Já agora Machado e se puderes mete ao nosso conhecimento da Lista.

João Costa (CT1FBF)

Jose Machado <ct1bat  gmail.com> escreveu no dia quarta, 27/11/2019 à(s) 17:18:
>
> “...quem já tratou deste registo desse parte dos passos dados e das
>
> dificuldades encontradas.... isso sim era ajudar. “
>
> É só pedir!!! Ninguém adivinha se alguém precisa...
>
> Não precisa gastar 1 cêntimo...
>
> Vou tentar elaborar um guião e envio-te.
>
> Primeiro: registar a associação no Portal das Finanças e aguardar pela senha (1 a 2 semanas).
>
> 73
>
> Machado-CT1BAT
>
>
>
>
>
> De: cluster-bounces  radio-amador.net 
> [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de 
> secretaria  ct1arr.org
> Enviada: 27 de novembro de 2019 16:54
> Para: Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER; José Matos
> Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Guia do Registo Central do Beneficiário 
> Efetivo (RCBE)
>
>
>
> Boas tardes
>
> Fiz o RCBE da ARR no dia 18-06-2019 às 21h08, no respectivo portal (on line) preenchendo os formulários que foram sendo sugeridos.
>
> Recebemos de volta um email às 22h08 do mesmo dia com o código RCBE. e um agradecimento de termos efectuado o registo.. Penso que por agora o assunto estará tratado.
>
> Cumprimentos
>
> Sílvio
>
> ct1bpt
>
> Em 27 de Novembro de 2019 as 16:46 José Matos <ct1fkn  gmail.com> escreveu:
>
> Boa Tarde
>
> Sobre este assunto seria optimo que quem já tratou deste registo desse 
> parte dos passos dados e das
>
> dificuldades encontradas.... isso sim era ajudar.
>
> Para efectuar o referido registo do CRE desloquei-me a um serviço de 
> notário e a burocracia e papelada exigida
>
> é de bradar mas cá vai......
>
>
>
> Declaração com dados pessoais de cada um dos membros da direcção
>
> Acta de eleição de órgãos sociais e termo de tomada de posse
>
> Cópia dos estatutos e regulamento interno
>
> Cópia da escritura de constituição da associação
>
> Cópia da publicação em DR
>
> Cópia de registo dos estatutos num local que penso seja o IRN
>
>
>
> cada cópia devidamente certificada €€€€€€€
>
>
>
> ainda não consegui efectuar o registo estou a compilar os documentos
>
>
>
>
>
> 73
>
> CT1FKN
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> João Costa > CT1FBF < ct1fbf  gmail.com> escreveu no dia terça, 26/11/2019 à(s) 23:38:
>
>
>
> É facil Gomes, as associações de radioamadores legalmente constituidas tem de fazer online o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) até dia 30 de Novembro de 2019.
>
>
>
> João Costa (CT1FBF)
>
>
>
> PS - Devem ter medo que os sócios não sejam em ultima analise os beneficiários efectivos da associação e sim os seus "misteriosos" dirigentes. Enfim, o Estado português no seu melhor.
>
>
>
>
>
>
>
> A ter, 26/11/2019, 20:42, Gomes < ct1hix  sapo.pt> escreveu:
>
> Não percebi nada!!!:-)
>
> Gomes, CT1HIX
>
> Às 11:53 de 26-11-2019, Jose Machado escreveu:
>
> Para mim, não tem discussão! Aplica-se tb às associações de radioamadores.
>
> 73 de
>
> Machado-CT1BAT
>
> -----------------------------------------
>
> “Exmo. Senhor
>
> Agradecemos o contacto.
>
> O IRN não tem como atribuição a emissão de pareceres interpretativos da legislação a pedido dos interessados.
>
> Porém, com caráter genérico, e sem pretensão de condicionar a declaração, que é da exclusiva responsabilidade da entidade, podemos informar que às associações (sujeitas ao RCBE por força dos preceitos conjugados artigos 3.º e 4.º do respetivo regime jurídico) aplicar-se-á o n.º 4 do artigo 30.º, porque são pessoas coletivas de natureza não societária, que remete, por sua vez, para o n.º 3 do mesmo artigo, considerando-se BE a pessoa ou pessoas singulares com posições equivalentes ou similares às pessoas consideradas BE dos fundos fiduciários.
>
> É possível identificar pessoas com função similar à de administradores (alínea b) do n.º 3), nalguns órgãos da associação, como o de administração. E numa associação pode haver outra qualquer “pessoa singular que detenha o controlo final”, independentemente do meio pelo qual este controlo é exercido (alíneas e) do n.º 3).
>
> Assim, o BE de uma associação será, numa interpretação em abstrato, os membros dos órgãos de administração ou outra qualquer “pessoa singular que detenha o controlo final”, independentemente do meio pelo qual este controlo é exercido.
>
> Muito obrigada
>
>
>
> Com os melhores cumprimentos,
>
> Erro! Nome de ficheiro não especificado.”
>
> --------------------
>
>
>
> De: cluster-bounces  radio-amador.net 
> [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de João Costa > 
> CT1FBF
> Enviada: 26 de novembro de 2019 07:59
> Para: Cluster-ARLA
> Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Guia do Registo Central do Beneficiário 
> Efetivo (RCBE)
>
>
>
> Bom dia Luís.
>
>
>
> Por diversas vezes chamamos aqui na lista a atenção para o facto que efectivamente se aplica a todas as associações de radioamadores. O problema é que mais que uma vez o registo tem sido adiado mas parece que agora tem mesmo de se fazer obrigatoriamente.
>
>
>
> João Costa (CT1FBF)
>
>
>
> A ter, 26/11/2019, 07:51, Luis Cavaleiro <ct2hky  gmail.com> escreveu:
>
> Boa noite a todos vós 73's.
>
>
>
> Hoje, após uma conversa técnica com um notário, foi-me alertado para o facto dele considerar que isto se pode aplicar a associações tipo as dos Radioamadores, fica a notícia e chamada de atenção para que se informem correctamente da obrigatoriedade ou não...
>
>
>
> https://justica.gov.pt/Guias/guia-do-registo-central-do-beneficiario-e
> fetivo-rcbe#Quemestobrigadoadeclarar
>
>
>
> Peço imensa desculpa a todos os leitores / acompanhantes deste espaço, se é inútil a minha informação.
>
>
>
> Luís Cavaleiro - CT2HKY
>
> (ainda RadioAmador, mas pouco praticante)
>
>
>
> Obter o Outlook para Android
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> 73 Gomes op: CT1HIX
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