RE: ARLA/CLUSTER: Guia do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)

Quarta-Feira, 27 de Novembro de 2019 - 17:12:06 WET

â€œ...quem jÃ¡ tratou deste registo desse parte dos passos dados e das

dificuldades encontradas.... isso sim era ajudar. â€œ

Ã‰ sÃ³ pedir!!! NinguÃ©m adivinha se alguÃ©m precisa...

NÃ£o precisa gastar 1 cÃªntimo... 

Vou tentar elaborar um guiÃ£o e envio-te.

Primeiro: registar a associaÃ§Ã£o no Portal das FinanÃ§as e aguardar pela senha (1 a 2 semanas).

73

Machado-CT1BAT

De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de secretaria  ct1arr.org
Enviada: 27 de novembro de 2019 16:54
Para: Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER; JosÃ© Matos
Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Guia do Registo Central do BeneficiÃ¡rio Efetivo (RCBE)

Boas tardes

Fiz o RCBE da ARR no dia 18-06-2019 Ã s 21h08, no respectivo portal (on line) preenchendo os formulÃ¡rios que foram sendo sugeridos.

Recebemos de volta um email Ã s 22h08 do mesmo dia com o cÃ³digo RCBE. e um agradecimento de termos efectuado o registo.. Penso que por agora o assunto estarÃ¡ tratado.

Cumprimentos

SÃlvio

ct1bpt

Em 27 de Novembro de 2019 as 16:46 JosÃ© Matos <ct1fkn  gmail.com> escreveu: 

Boa Tarde

Sobre este assunto seria optimo que quem jÃ¡ tratou deste registo desse parte dos passos dados e das

dificuldades encontradas.... isso sim era ajudar. 

Para efectuar o referido registo do CRE desloquei-me a um serviÃ§o de notÃ¡rio e a burocracia e papelada exigida

Ã© de bradar mas cÃ¡ vai......

DeclaraÃ§Ã£o com dados pessoais de cada um dos membros da direcÃ§Ã£o

Acta de eleiÃ§Ã£o de Ã³rgÃ£os sociais e termo de tomada de posse

CÃ³pia dos estatutos e regulamento interno

CÃ³pia da escritura de constituiÃ§Ã£o da associaÃ§Ã£o

CÃ³pia da publicaÃ§Ã£o em DR

CÃ³pia de registo dos estatutos num local que penso seja o IRN

cada cÃ³pia devidamente certificada â‚¬â‚¬â‚¬â‚¬â‚¬â‚¬â‚¬

ainda nÃ£o consegui efectuar o registo estou a compilar os documentos

73

CT1FKN

JoÃ£o Costa > CT1FBF < ct1fbf  gmail.com> escreveu no dia terÃ§a, 26/11/2019 Ã (s) 23:38: 

Ã‰ facil Gomes, as associaÃ§Ãµes de radioamadores legalmente constituidas tem de fazer online o Registo Central do BeneficiÃ¡rio Efetivo (RCBE) atÃ© dia 30 de Novembro de 2019.

JoÃ£o Costa (CT1FBF) 

PS - Devem ter medo que os sÃ³cios nÃ£o sejam em ultima analise os beneficiÃ¡rios efectivos da associaÃ§Ã£o e sim os seus "misteriosos" dirigentes. Enfim, o Estado portuguÃªs no seu melhor. 

A ter, 26/11/2019, 20:42, Gomes < ct1hix  sapo.pt> escreveu: 

NÃ£o percebi nada!!!:-)

Gomes, CT1HIX

Ã€s 11:53 de 26-11-2019, Jose Machado escreveu: 

Para mim, nÃ£o tem discussÃ£o! Aplica-se tb Ã s associaÃ§Ãµes de radioamadores.

73 de

Machado-CT1BAT

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â€œExmo. Senhor

Agradecemos o contacto.

O IRN nÃ£o tem como atribuiÃ§Ã£o a emissÃ£o de pareceres interpretativos da legislaÃ§Ã£o a pedido dos interessados.

PorÃ©m, com carÃ¡ter genÃ©rico, e sem pretensÃ£o de condicionar a declaraÃ§Ã£o, que Ã© da exclusiva responsabilidade da entidade, podemos informar que Ã s associaÃ§Ãµes (sujeitas ao RCBE por forÃ§a dos preceitos conjugados artigos 3.Âº e 4.Âº do respetivo regime jurÃdico) aplicar-se-Ã¡ o n.Âº 4 do artigo 30.Âº, porque sÃ£o pessoas coletivas de natureza nÃ£o societÃ¡ria, que remete, por sua vez, para o n.Âº 3 do mesmo artigo, considerando-se BE a pessoa ou pessoas singulares com posiÃ§Ãµes equivalentes ou similares Ã s pessoas consideradas BE dos fundos fiduciÃ¡rios.

Ã‰ possÃvel identificar pessoas com funÃ§Ã£o similar Ã  de administradores (alÃnea b) do n.Âº 3), nalguns Ã³rgÃ£os da associaÃ§Ã£o, como o de administraÃ§Ã£o. E numa associaÃ§Ã£o pode haver outra qualquer â€œpessoa singular que detenha o controlo finalâ€, independentemente do meio pelo qual este controlo Ã© exercido (alÃneas e) do n.Âº 3).

Assim, o BE de uma associaÃ§Ã£o serÃ¡, numa interpretaÃ§Ã£o em abstrato, os membros dos Ã³rgÃ£os de administraÃ§Ã£o ou outra qualquer â€œpessoa singular que detenha o controlo finalâ€, independentemente do meio pelo qual este controlo Ã© exercido.

Muito obrigada 

Com os melhores cumprimentos,

Erro! Nome de ficheiro nÃ£o especificado.â€

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De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de JoÃ£o Costa > CT1FBF
Enviada: 26 de novembro de 2019 07:59
Para: Cluster-ARLA
Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Guia do Registo Central do BeneficiÃ¡rio Efetivo (RCBE)

Bom dia LuÃs.

Por diversas vezes chamamos aqui na lista a atenÃ§Ã£o para o facto que efectivamente se aplica a todas as associaÃ§Ãµes de radioamadores. O problema Ã© que mais que uma vez o registo tem sido adiado mas parece que agora tem mesmo de se fazer obrigatoriamente.

JoÃ£o Costa (CT1FBF) 

A ter, 26/11/2019, 07:51, Luis Cavaleiro <ct2hky  gmail.com> escreveu:

Boa noite a todos vÃ³s 73's. 

Hoje, apÃ³s uma conversa tÃ©cnica com um notÃ¡rio, foi-me alertado para o facto dele considerar que isto se pode aplicar a associaÃ§Ãµes tipo as dos Radioamadores, fica a notÃcia e chamada de atenÃ§Ã£o para que se informem correctamente da obrigatoriedade ou nÃ£o... 

https://justica.gov.pt/Guias/guia-do-registo-central-do-beneficiario-efetivo-rcbe#Quemestobrigadoadeclarar

LuÃs Cavaleiro - CT2HKY 

(ainda RadioAmador, mas pouco praticante) 

Obter o Outlook para Android <https://aka.ms/ghei36> 

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73 Gomes op: CT1HIX
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