Re: ARLA/CLUSTER: Guia do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
secretaria ct1arr.org
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Quarta-Feira, 27 de Novembro de 2019 - 16:53:44 WET
Boas tardes
Fiz o RCBE da ARR no dia 18-06-2019 às 21h08, no respectivo portal (on line) preenchendo os formulários que foram sendo sugeridos.
Recebemos de volta um email às 22h08 do mesmo dia com o código RCBE. e um agradecimento de termos efectuado o registo.. Penso que por agora o assunto estará tratado.
Cumprimentos
SÃlvio
ct1bpt
> Em 27 de Novembro de 2019 as 16:46 José Matos <ct1fkn gmail.com> escreveu:
>
> Boa Tarde
> Sobre este assunto seria optimo que quem já tratou deste registo desse parte dos passos dados e das
> dificuldades encontradas.... isso sim era ajudar.
> Para efectuar o referido registo do CRE desloquei-me a um serviço de notário e a burocracia e papelada exigida
> é de bradar mas cá vai......
>
> Declaração com dados pessoais de cada um dos membros da direcção
> Acta de eleição de órgãos sociais e termo de tomada de posse
> Cópia dos estatutos e regulamento interno
> Cópia da escritura de constituição da associação
> Cópia da publicação em DR
> Cópia de registo dos estatutos num local que penso seja o IRN
>
> cada cópia devidamente certificada €€€€€€€
>
> ainda não consegui efectuar o registo estou a compilar os documentos
>
>
> 73
> CT1FKN
>
>
>
>
>
>
>
> João Costa > CT1FBF < ct1fbf gmail.com mailto:ct1fbf gmail.com > escreveu no dia terça, 26/11/2019 à (s) 23:38:
>
> > >
> > É facil Gomes, as associações de radioamadores legalmente constituidas tem de fazer online o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) até dia 30 de Novembro de 2019.
> >
> > João Costa (CT1FBF)
> >
> > PS - Devem ter medo que os sócios não sejam em ultima analise os beneficiários efectivos da associação e sim os seus "misteriosos" dirigentes. Enfim, o Estado português no seu melhor.
> >
> >
> >
> > A ter, 26/11/2019, 20:42, Gomes < ct1hix sapo.pt mailto:ct1hix sapo.pt > escreveu:
> >
> > > > >
> > > Não percebi nada!!!:-)
> > >
> > > Gomes, CT1HIX
> > >
> > > Às 11:53 de 26-11-2019, Jose Machado escreveu:
> > >
> > > > > > >
> > > > Para mim, não tem discussão! Aplica-se tb às associações de radioamadores.
> > > >
> > > > 73 de
> > > >
> > > > Machado-CT1BAT
> > > >
> > > > -----------------------------------------
> > > >
> > > > “Exmo. Senhor
> > > >
> > > > Agradecemos o contacto.
> > > >
> > > > O IRN não tem como atribuição a emissão de pareceres interpretativos da legislação a pedido dos interessados.
> > > >
> > > > Porém, com caráter genérico, e sem pretensão de condicionar a declaração, que é da exclusiva responsabilidade da entidade, podemos informar que à s associações (sujeitas ao RCBE por força dos preceitos conjugados artigos 3.º e 4.º do respetivo regime jurÃdico) aplicar-se-á o n.º 4 do artigo 30.º, porque são pessoas coletivas de natureza não societária, que remete, por sua vez, para o n.º 3 do mesmo artigo, considerando-se BE a pessoa ou pessoas singulares com posições equivalentes ou similares à s pessoas consideradas BE dos fundos fiduciários.
> > > >
> > > > É possÃvel identificar pessoas com função similar à de administradores (alÃnea b) do n.º 3), nalguns órgãos da associação, como o de administração. E numa associação pode haver outra qualquer “pessoa singular que detenha o controlo finalâ€, independentemente do meio pelo qual este controlo é exercido (alÃneas e) do n.º 3).
> > > >
> > > > Assim, o BE de uma associação será, numa interpretação em abstrato, os membros dos órgãos de administração ou outra qualquer “pessoa singular que detenha o controlo finalâ€, independentemente do meio pelo qual este controlo é exercido.
> > > >
> > > > Muito obrigada
> > > >
> > > >
> > > >
> > > > Com os melhores cumprimentos,
> > > >
> > > > [assinatura]â€
> > > >
> > > > --------------------
> > > >
> > > >
> > > >
> > > > De: cluster-bounces radio-amador.net mailto:cluster-bounces radio-amador.net [mailto:cluster-bounces radio-amador.net] Em nome de João Costa > CT1FBF
> > > > Enviada: 26 de novembro de 2019 07:59
> > > > Para: Cluster-ARLA
> > > > Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Guia do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
> > > >
> > > >
> > > >
> > > > Bom dia LuÃs.
> > > >
> > > >
> > > >
> > > > Por diversas vezes chamamos aqui na lista a atenção para o facto que efectivamente se aplica a todas as associações de radioamadores. O problema é que mais que uma vez o registo tem sido adiado mas parece que agora tem mesmo de se fazer obrigatoriamente.
> > > >
> > > >
> > > >
> > > > João Costa (CT1FBF)
> > > >
> > > >
> > > >
> > > > A ter, 26/11/2019, 07:51, Luis Cavaleiro <ct2hky gmail.com mailto:ct2hky gmail.com > escreveu:
> > > >
> > > > > > > > >
> > > > > Boa noite a todos vós 73's.
> > > > >
> > > > >
> > > > >
> > > > > Hoje, após uma conversa técnica com um notário, foi-me alertado para o facto dele considerar que isto se pode aplicar a associações tipo as dos Radioamadores, fica a notÃcia e chamada de atenção para que se informem correctamente da obrigatoriedade ou não...
> > > > >
> > > > >
> > > > >
> > > > > https://justica.gov.pt/Guias/guia-do-registo-central-do-beneficiario-efetivo-rcbe#Quemestobrigadoadeclarar
> > > > >
> > > > >
> > > > >
> > > > > Peço imensa desculpa a todos os leitores / acompanhantes deste espaço, se é inútil a minha informação.
> > > > >
> > > > >
> > > > >
> > > > > LuÃs Cavaleiro - CT2HKY
> > > > >
> > > > > (ainda RadioAmador, mas pouco praticante)
> > > > >
> > > > >
> > > > >
> > > > > Obter o Outlook para Android https://aka.ms/ghei36
> > > > >
> > > > > ______________________________________________________________
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> > > > > do seu autor e não representa nem vincula a posição
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> > > 73 Gomes op: CT1HIX
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