ARLA/CLUSTER: SIRESP precisa de mais 25 milhões para ser seguro e Altice é acusada de sonegar informação

[João Costa > CT1FBF]

SIRESP precisa de mais 25 milhões para ser seguro

Segundo o jornal Público de hoje, o grupo de trabalho recomenda
alterações de fundo ao sistema de comunicações de emergência SIRESP
para que se torne mais seguro e menos dependente da Altice e Motorola.

Ao todo são 47 recomendações e entre 20 a 25 milhões de euros de
investimento público.

Sistema "já foi pior, mas não é seguro", sobretudo em "situações
extraordinárias"

O relatório vai ser apresentado hoje no Parlamento e concluiu que a
rede é constituída por estruturas "muito vulneráveis" e não permite
atualizações tecnológicas significativas.

"A segurança do SIRESP não está em conformidade com os requisitos
adotados a nível internacional, exigíveis a sistemas de
radiocomunicações de proteção pública e recuperação de desastre
(PPDR), utilizados porá o cumprimento de operações de proteção civil,
segurança interna ou de planeamento civil de emergência, em especial
em situações extraordinárias", é referido do relatório a que o Público
teve acesso.

No documento, é ainda proposto que se estudem "alternativas de
comunicação entre aeronaves e pessoal de terra", que estejam previstas
"frequências na banda FM para comunicação com toda a população em
situação de emergência" e um investimento para o aumento do nível de
cobertura nos distritos de Viana do Castelo, Vila Real e Bragança".

A parceria público-privada que existe desde 2006 para o SIRESP cessa a
sua vigência em 30 de junho de 2021.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores
privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa
transferência que vai acontecer em dezembro, decidiu o Governo em
Conselho de Ministros, em 13 de junho.

A parceria público-privada vai prolongar-se até 2021, quando termina o
contrato, continuando a Altice e a Motorola a fornecer o sistema até
essa data.

MAI no parlamento para explicar compra do SIRESP

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, é o governante
que vai ao parlamento para dar explicações aos deputados sobre a
compra, pelo Estado, do sistema de comunicações de emergência SIRESP.

Em 19 de junho, a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais
aprovou requerimentos do PCP e do CDS para ouvir Eduardo Cabrita,
ficando agendada para hoje a parte do requerimento dos centristas
sobre a audição do ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.

No requerimento entregue há uma semana, o CDS pedia que fosse ouvido
Siza Vieira, o ministro que, com o secretário de Estado do Tesouro,
Álvaro Novo, falou no final do Conselho de Ministros em que ficou
decidida a compra de 100% do capital da sociedade SIRESP, mas não
houve uma decisão, ao contrário do que escreveu a Lusa nesse dia.

Na reunião de hoje, o PS argumentou que a condução das negociações
fora feita por Álvaro Novo, pelo que ficou decidido que Eduardo
Cabrita se deslocará ao parlamento acompanhado pelos membros do
Governo que entender ser necessário para explicar os contornos da
compra.

Em declarações à agência Lusa, a deputada centrista Vânia Dias da
Silva afirmou que o CDS pretende esclarecer três pontos com Eduardo
Cabrita, a começar pelas condições em que foi feito o negócio.

Os centristas querem, igualmente, explicações sobre o acontecerá aos
créditos vencidos à Altice e aos pagamentos devidos a esta empresa e à
Motorola a pagar no futuro.

Fonte: Lusa

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Grupo que analisou SIRESP acusa Altice de sonegar informação

Peritos apontam dedo à operadora da rede de comunicações de emergência
por falta de colaboração, mas também à gestora, por não saber como
funciona a rede. Relatório sugere mudar nome do sistema, que continua
a não cobrir na totalidade o Norte do país.

O grupo de trabalho nomeado pelo Governo para estudar o futuro do
SIRESP após 2021, quando acaba a parceria público-privada que levou à
criação da rede nacional de comunicações de emergência e socorro,
acusou a Altice de sonegar informação sobre o funcionamento do
sistema. A operadora não só não deu a documentação que lhe foi
exigida, como até obrigou os peritos a não contarem o episódio.

A denúncia consta no relatório entregue ao Governo há mais de um mês e
foi esta quinta-feira repetida no Parlamento. O documento tem 47
recomendações para implementar depois do verão de 2021, cujo custo
financeiro do investimento total pode variar na altura entre os 20 e
25 milhões de euros.

Liderado por Carlos Salema, presidente do Instituto de
Telecomunicações, o grupo de trabalho deixa claro que, quando pediu à
Altice o plano de ligação da "infraestrutura física que suporta a rede
SIRESP", esta "recusou fornecer essa informação", classificando-a de
"sensível". A empresa enviou depois "um ficheiro" que "não incluía"
nada, lê-se.

A isto acresce outro facto: a entidade gestora do Sistema de Redes de
Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) também foi questionada,
mas revelou que "não tem qualquer conhecimento sobre a forma como a
rede está construída a nível físico".

Satélite não permite controlo

No Parlamento, esta quinta-feira, numa audição pedida pelo PCP, Salema
apontou o dedo a Alexandre Fonseca, presidente da Altice. "Obrigou-nos
a assinar um 'non-disclosure agreement' [acordo de confidencialidade].
Mas não me deu nada. Deu-me uma linha reta entre o sítio onde estava a
estação e o destino. Fiquei na mesma", disse, admitindo-se sem
"poderes para pedir esses documentos".

Salema explicou que a Altice enganou-se ao considerar que o grupo iria
recomendar o enterramento de cabos. "Nunca iria propor. Custaria 10
vezes mais", esclareceu.

Aos deputados, o coordenador do estudo alertou ainda para uma das
recomendações feitas: o sistema de redundância por satélite não é
garantia de solução para as falhas na rede, até porque "só permite até
um total de 60 estações-base ao mesmo tempo", quando a rede tem quase
500. "Só há um fornecedor [Altice] colocado com um satélite e não há
qualquer controlo do Estado em relação àquele fornecedor único". "Se
houver uma desgraça...", estimou, garantindo que, após os incêndios de
2017, "não houve enterramento específico" dos cabos que arderam.

Sobre o funcionamento do SIRESP, o relatório identificou que os
distritos de Viana do Castelo, Vila Real e Bragança não cumprem o
critério de 99% de cobertura da rede.

Quanto a 2021, há duas recomendações que se destacam: a transição da
rede deve ser suave, independentemente de como o Estado assumirá a
posse, e o nome deve mudar, já que a atual designação "está erodida"
pelas falhas apontadas à rede. CESN, Comunicações de Emergência e
Segurança Nacionais, é o nome sugerido.

Fonte: Jornal de Noticias