ARLA/CLUSTER: Fotos da Assinatura dia 6 de Julho
Miguel Alves
jmigalves gmail.com
Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019 - 17:46:28 WEST
Olá mais uma vez.
Na minha modesta opinião, só os rádioamadores de Categoria 3 é que podem
ser supervisionados.
o art. 8 é bem explícito.
Artigo 8.º
Utilização de estações
1 - Sem prejuízo das limitações fixadas na lei, os titulares de CAN, com
excepção dos da categoria 3, podem:
*a)* Utilizar as suas estações individuais de amador, tanto fixas, com o
limite de uma estação principal e uma adicional, como móveis ou portáteis,
nos termos do presente decreto-lei, bem como de todas as regras de execução
e procedimentos aprovados e publicitados pelo ICP-ANACOM ao abrigo do mesmo;
*b)* Utilizar estações de uso comum;
*c)* *Utilizar, de acordo com a sua categoria, estações individuais de
outros amadores, com excepção das estações dos amadores da categoria 3;*
*d)* Partilhar a utilização das suas estações individuais com outros
amadores, de acordo com a sua categoria.
73,
A quinta, 11/07/2019, 17:19, João Costa > CT1FBF <ct1fbf gmail.com>
escreveu:
> " Agora que é Cat 2, não pode, porque a estação lá de casa é de um, (alias
> dois) de Cat superior."
>
> Oh Carlos (CT1DYH)
>
> Não consigo perceber onde vais buscar isso. Obviamente que a filha da
> categoria 2 pode operar a estação dos categorias A e sendo supervisionada
> por eles pode mesmo operar com os mesmos privilegias em termos de
> frequências e potencia, que eles.
>
> Ela só está "limitada à sua categoria" quando opera a sua própria estação,
> nunca a dos pais.
>
> Atenção que lá na tua casa, legalmente, aquilo não é nunca uma estação de
> uso comum. Estão lá 3 estações individuais.
>
> Vocês é, que em caso de fiscalização, tem de dizer o que é de cada um,
> caso exista. O pai pode sempre dizer que tudo é dele, ponto final hihihihi.
>
> João Costa (CT1FBF)
>
>
>
> CT1DYH - Carlos Ferreira <ct1dyh gmail.com> escreveu no dia quinta,
> 11/07/2019 à(s) 17:00:
>
>> E já agora para ajudar a complementar.....
>>
>> Lá em casa, pai e mãe são Cat A, a filha é atualmente Cat 2....Enquanto
>> foi Cat 3, tudo tranquilo,.....pai e mãe supervisores! Agora que é Cat 2,
>> não pode, porque a estação lá de casa é de um, (alias dois) de Cat
>> superior. Como faço? Ponho a miuda fora de casa? Proibo-a de operar? Afinal
>> ela foi promovida ou despromovida?
>>
>> (segundo ela, foi despromovida porque perdeu regalias,
>> freq/potencia...........mas isso fica para outra conversa).
>>
>> À boa maneira Portuguesa, de contornar o sistema, se calhar é melhor
>> dizer que os rádios são todos dela, (filha), assim os pais como são de cat
>> Superior já podem operar o que é dela!!! Albarda-se o burro á vontade do
>> dono portanto!
>>
>>
>>
>>
>> *Cumprimentos,Carlos FerreiraCT1DYH*
>>
>>
>>
>> *ARLA #099ARLC #027CT QRP CLUB #034*
>>
>> *IFR #226QRP RESPECT #098*
>> *SKCC #14530*
>>
>>
>> *PMR446 #AZB-363*
>> *ct1dyh gmail.com <ct1dyh gmail.com> *
>>
>> *Qth Locator IM59ma*
>> *Azambuja - Portugal*
>> <ct1dyh gmail.com>
>> *Send from Samsung Galaxy GT-S 6500 D*
>>
>>
>> CT1DYH - Carlos Ferreira <ct1dyh gmail.com> escreveu no dia quinta,
>> 11/07/2019 à(s) 15:19:
>>
>>> Já agora, se me permitem a minha "posta"........
>>>
>>> @João Costa (CT1FBF)
>>>
>>> " Voltando há "vaca fria" estamos de acordo e sem a menor duvida no
>>> caso de quem pode supervisionar quem nas estações de uso comum, agora nas
>>> estações de uso individual, acho que não me resta a minima duvida que os
>>> Radioamadores da categoria 2 podem sim supervisionar os da categoria 3 ou
>>> mesmo os da categoria C. "
>>>
>>> Não me parece que os Cat C possam ser supervisionados!!! Em teoria nem
>>> deveriam poder operar estações de categoria superior!!!
>>>
>>> Confesso que esta coisa de não poder operar uma estação de categoria
>>> superior me faz uma certa confusão!!! Lá porque tenho um Cat C ou até B ou
>>> 2 de visita ao QTH ele não pode operar a minha estação porque carga de
>>> agua???? Tem as suas limitações freqs/potencia e como tal tem/deve cumprir,
>>> independentemente de onde está ou com quem está.
>>>
>>> Penso que a figura da supervisão apenas se aplica á Cat 3.
>>>
>>> Abraço a todos
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> *Cumprimentos,Carlos FerreiraCT1DYH*
>>>
>>>
>>>
>>> *ARLA #099ARLC #027CT QRP CLUB #034*
>>>
>>> *IFR #226QRP RESPECT #098*
>>> *SKCC #14530*
>>>
>>>
>>> *PMR446 #AZB-363*
>>> *ct1dyh gmail.com <ct1dyh gmail.com> *
>>>
>>> *Qth Locator IM59ma*
>>> *Azambuja - Portugal*
>>> <ct1dyh gmail.com>
>>> *Send from Samsung Galaxy GT-S 6500 D*
>>>
>>>
>>> Jorge Santos <ct1jib gmail.com> escreveu no dia quinta, 11/07/2019 à(s)
>>> 15:08:
>>>
>>>> Antes pelo contrario!!!
>>>>
>>>> Um CS7 é livre de pedir um ICO, a ANACOM concedeu-o ao CS7, mas para
>>>> que alguém não amador o possa usar a abertura tem que ser feita por um A 1
>>>> ou B, rica maneira de receber um ICO, e de forçar a que alguém que seja A 1
>>>> ou B esteja presente. Mais uma vez a ANACOM mistura "estação" com
>>>> "operador".
>>>>
>>>> No passado a licença de estação era uma coisa e a carta de operador
>>>> amador outra, hoje juntaram tudo no mesmo saco, e quando dá jeito o
>>>> operador é o detentor do indicativo senão é a estação a detentora. Que
>>>> grande açorda....
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> On Thu, 11 Jul 2019 at 14:34, João Costa > CT1FBF <ct1fbf gmail.com>
>>>> wrote:
>>>>
>>>>> Ok Miguel,
>>>>>
>>>>> Finalmente o anexo saiu visivel e em condições de ser bem lido.
>>>>>
>>>>> Acho que não restam msis duvidas.
>>>>>
>>>>> João Costa (CT1FBF)
>>>>>
>>>>> A qui, 11/07/2019, 14:27, Miguel Alves <jmigalves gmail.com> escreveu:
>>>>>
>>>>>> Boa tarde eu já não ia alimentar mais o assunto porque parece que
>>>>>> ninguém leu o que escrevi, nas minhas várias intervenções neste ponto.
>>>>>> Os CS podem pedir ICOs e supervisionar CR.
>>>>>> Se não no pedido do ICO na utilização colectiva não me deixavam por
>>>>>> dois indicativos CR.
>>>>>> Os CR só podem emitir nas faixas autorizadas aos CS.
>>>>>> CS pode pedir autorização para não rádioamadores desde que cumpra o
>>>>>> que está na lei a beira e abrir e fechar a comunicação um rádioamador cat
>>>>>> A, B e 1.
>>>>>> Mas aqui vai a autorização pedida por mim CS7APH. Espero que seja
>>>>>> esclarecedoras para todos.
>>>>>>
>>>>>> ANACOM-S016822/2018
>>>>>>
>>>>>> 20.02.01.20160581
>>>>>>
>>>>>> Exmo. Senhor José Alves,
>>>>>>
>>>>>> Na sequência do seu pedido e de acordo com o despacho DE 4282018
>>>>>> ADGE1 de 02-10-2018, do Adjunto da Diretora de Gestão do Espectro, ao
>>>>>> abrigo das competências que lhe estão subdelegadas, é autorizado nas
>>>>>> condições seguintes:
>>>>>>
>>>>>> 1. Evento: *"Jota-Joti 2018"*
>>>>>> 2. Período de utilização: *19-10-2018 a 21-10-2018, durante a
>>>>>> utilização do ICO CR5FLX*
>>>>>> 3. Estação autorizada: *CS7APH*
>>>>>> 4. Localização da estação: *R. das Chagas, 8 - Lisboa*
>>>>>> 5. *Os escuteiros envolvidos neste projeto educativo poderão
>>>>>> comunicar a partir da estação acima mencionada. O início e o fim de cada
>>>>>> contacto deverá ser efetuado por amador das categorias 1, A ou B, que se
>>>>>> deverá identificar, que supervisionará e se responsabilizará pela operação
>>>>>> da estação durante todo o período da comunicação.*
>>>>>> 6. *As comunicações revestem caráter experimental e serão
>>>>>> efetuadas numa base de não proteção e não interferência em outras
>>>>>> utilizações devidamente autorizadas.*
>>>>>> 7. *A utilização da estação deverá respeitar as condicionantes
>>>>>> técnicas aplicáveis.*
>>>>>> 8. *Esta autorização pode ser revogada a qualquer momento pela
>>>>>> ANACOM, por motivos de gestão do espectro radioelétrico ou por
>>>>>> incumprimento de qualquer das obrigações acima expressas.*
>>>>>>
>>>>>> Com os melhores cumprimentos,
>>>>>> *Ema Esteves*
>>>>>> Serviços de Amador
>>>>>> e de Amador por Satélite
>>>>>>
>>>>>> Espero que desta vez tenha sido explícito.
>>>>>>
>>>>>> Bons contatos,
>>>>>>
>>>>>> 73, CS7APH
>>>>>>
>>>>>> A quinta, 11/07/2019, 13:44, Joel Lobão <joel.lobao gmail.com>
>>>>>> escreveu:
>>>>>>
>>>>>>> Isto vai para aqui uma açorda. No jamboree no ar só os radioamadores
>>>>>>> de categoria A, B ou 1 é que podem supervisionar os contatos onde os não
>>>>>>> radioamadores emitem (sendo que o contacto é iniciado e finalizado pelo
>>>>>>> radioamador). Um radioamador de categoria 2 pode apenas supervisionar os
>>>>>>> contactos efectuados por radioamadores de categoria 3. Como os pedidos são
>>>>>>> feitos através do departamento de radioescutismo para facilitar a
>>>>>>> autorização dos não radioamadores, só os radioamadores de categoria A, B e
>>>>>>> 1 é que podem efectuar o pedido de indicativo. Um radioamador de categoria
>>>>>>> 2 poderá pedir um ICO mas nesse caso os escuteiros não radioamadores não
>>>>>>> poderiam usar o rádio.
>>>>>>>
>>>>>>> No caso de um radioamador de categoria C poder supervisionar um de
>>>>>>> categoria 3, não é explícito. Na minha opinião poderá fazê-lo pois tem
>>>>>>> direito a ter uma estação própria, como tal, será considerada uma categoria
>>>>>>> superior.
>>>>>>>
>>>>>>> 73 de CT1HXB - Joel Lobão
>>>>>>>
>>>>>>> A quinta, 11/07/2019, 12:40, João Costa > CT1FBF <ct1fbf gmail.com>
>>>>>>> escreveu:
>>>>>>>
>>>>>>>> Discordo em absoluto, uma lei deve ser lida e interpretada, desde
>>>>>>>> que a sua interpretação seja sempre devidamente fundamentada.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Obviamente, o que damos aqui é a nossa interpretação subjectiva, se
>>>>>>>> possivel fundamentada, mas a palavra final é sempre, mas sempre da ANACOM e
>>>>>>>> em ultima analise é essa que conta, ponto final paragrafo.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Em caso da minima duvida ou mesmo que não exista, devemos sempre
>>>>>>>> consultar o regulador, é para isso que ele là está.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Voltando há "vaca fria" estamos de acordo e sem a menor duvida no
>>>>>>>> caso de quem pode supervisionar quem nas estações de uso comum, agora nas
>>>>>>>> estações de uso individual, acho que não me resta a minima duvida que os
>>>>>>>> Radioamadores da categoria 2 podem sim supervisionar os da categoria 3 ou
>>>>>>>> mesmo os da categoria C.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Resta-me a duvida se os da categoria C , os CT5, podem
>>>>>>>> supervisionar os amadores da categoria 3, CR, quando estes utilizem a sua
>>>>>>>> estação, sempre dentro dos privilegios que lhe são atribuidos, entenda-se
>>>>>>>> faixas de frequencias e potencia consignados à categoria C.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Lamento desiludir alguns radioamadores da categoria 3, mas
>>>>>>>> inequivocamente e sem qualquer contestação, nunca podem utilizar a sua
>>>>>>>> estação individual em emissão, mesmo que digam que estão a ser
>>>>>>>> supervisionados, na sua grande maoria, virtualmente, por outros de
>>>>>>>> categoria superior.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Lamento, mas uma estação individual de um radiomador da categoria 3
>>>>>>>> sò pode ser utilizada em escuta nunca em emissão, por mais voltas que
>>>>>>>> tentem dar ao texto, a resposta é sempre não, a sua estação individual
>>>>>>>> nunca pode emitir.
>>>>>>>>
>>>>>>>> A qui, 11/07/2019, 11:45, Antonio Viegas <ct2ixq gmail.com>
>>>>>>>> escreveu:
>>>>>>>>
>>>>>>>>> Caro João uma lei não é para ser lida ou interpretada como leitura
>>>>>>>>> de livro, embora como eu já disse uma lei ao ser lida existem varias
>>>>>>>>> interpretações,
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Embora no artigo 8º ponto 2 nas alíneas a) , e b) não haja
>>>>>>>>> indicação de quem pode supervisionar, na alineia c) esta supervisão está
>>>>>>>>> bem definida na lei , ora a interpretação que tem de ser feita é que a
>>>>>>>>> supervisão , que está omissa nas alíneas anteriores é definido na ultima
>>>>>>>>> alineia! Mas para tirar duvidas agradeço que peçam parecer a ANACOM, eu não
>>>>>>>>> concordo com o que está escrito neste DL, ponto,
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Em relação a outro assunto o indicativos do Jamborie não são LEUC
>>>>>>>>> mas sim ICO,
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Muito mais haveria para dizer mas já percebi que eu é que não
>>>>>>>>> percebo nada disto!!!!heheheheheheh
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Cumprimentos
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> ACViegas
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> *De:* cluster-bounces radio-amador.net [mailto:
>>>>>>>>> cluster-bounces radio-amador.net] *Em nome de *João Costa > CT1FBF
>>>>>>>>> *Enviada:* quinta-feira, 11 de julho de 2019 07:34
>>>>>>>>> *Para:* Cluster-ARLA
>>>>>>>>> *Assunto:* Re: ARLA/CLUSTER: Fotos da Assinatura dia 6 de Julho
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Caro Viegas,
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Muito sinceramente não consigo perceber de onde retiras essa
>>>>>>>>> conclusão, de que um radioamador da categoria 2 não pode supervisionar.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Excepto no caso das estações de uso comum em que só os
>>>>>>>>> radioamadores das categorias 1 / A e B podem efectivamente serem
>>>>>>>>> supervisores, não vejo porque um radioamador da categoria 2 não possa
>>>>>>>>> supervisionar amadores das categorias 3 e C, quando estes utilizam a sua
>>>>>>>>> estação.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> A alínea b) do artigo 8 protege essas situações:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> " *b)* Utilizar estações individuais de qualquer amador de
>>>>>>>>> categoria superior, sob a sua supervisão, nos modos de emissão e recepção,
>>>>>>>>> utilizando as faixas de frequências que a este forem permitidas;"
>>>>>>>>> Artigo 8.º
>>>>>>>>> Utilização de estações
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> 1 - Sem prejuízo das limitações fixadas na lei, os titulares de
>>>>>>>>> CAN, com excepção dos da categoria 3, podem:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> *a)* Utilizar as suas estações individuais de amador, tanto
>>>>>>>>> fixas, com o limite de uma estação principal e uma adicional, como móveis
>>>>>>>>> ou portáteis, nos termos do presente decreto-lei, bem como de todas as
>>>>>>>>> regras de execução e procedimentos aprovados e publicitados pelo ICP-ANACOM
>>>>>>>>> ao abrigo do mesmo;
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> *b)* Utilizar estações de uso comum;
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> *c)* Utilizar, de acordo com a sua categoria, estações
>>>>>>>>> individuais de outros amadores, com excepção das estações dos amadores da
>>>>>>>>> categoria 3;
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> *d)* Partilhar a utilização das suas estações individuais com
>>>>>>>>> outros amadores, de acordo com a sua categoria.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> 2 - Sem prejuízo das limitações fixadas na lei, os titulares de
>>>>>>>>> CAN da categoria 3, podem:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> *a)* Utilizar as suas estações individuais de amador, tanto
>>>>>>>>> fixas, com o limite de uma estação principal e uma adicional, como móveis
>>>>>>>>> ou portáteis, apenas em modo de recepção, nos termos do presente
>>>>>>>>> decreto-lei, bem como de todas as regras de execução e procedimentos
>>>>>>>>> aprovados e publicitados pelo ICP-ANACOM ao abrigo do mesmo;
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> *b)* Utilizar estações individuais de qualquer amador de
>>>>>>>>> categoria superior, sob a sua supervisão, nos modos de emissão e recepção,
>>>>>>>>> utilizando as faixas de frequências que a este forem permitidas;
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> *c)* Utilizar as estações de amador de uso comum, nos modos de
>>>>>>>>> emissão e recepção, sob a supervisão de um amador da categoria 1, A ou B,
>>>>>>>>> nas faixas de frequências com estatuto primário que a este forem permitidas.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> João Costa (CT1FBF)
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> A qui, 11/07/2019, 00:04, Antonio Viegas <ct2ixq gmail.com>
>>>>>>>>> escreveu:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Um decreto Lei , tem varias interpretações mas infelizmente embora
>>>>>>>>> alguns colegas queiram tentar dourar a pírula, infelizmente a verdade é o
>>>>>>>>> que vem explanado na alínea 3 , assim radioamador cat 2 não pode
>>>>>>>>> supervisionar! Embora possa ser dúbio o que está e como está escrito, mas
>>>>>>>>> supervisão vem definido na alínea c quem são os supervisores. Mas isto sou
>>>>>>>>> eu que não tenho nenhuma cadeira de direito!!!!
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Cordiais 73
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> *De:* cluster-bounces radio-amador.net [mailto:
>>>>>>>>> cluster-bounces radio-amador.net] *Em nome de *Filipe Jorge
>>>>>>>>> Relvão CT7ALM
>>>>>>>>> *Enviada:* quarta-feira, 10 de julho de 2019 22:41
>>>>>>>>> *Para:* Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER
>>>>>>>>> *Assunto:* Re: ARLA/CLUSTER: Fotos da Assinatura dia 6 de Julho
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Boa Noite
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Os cat2 só não podem supervisionar numa estação de uso comum...
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Na sua própria estação podem.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Veja-se no anexo o ponto b) e c).
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> 73[image: image1.jpeg]
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> CT7ALM
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> No dia 10/07/2019, às 22:01, João Costa > CT1FBF <ct1fbf gmail.com>
>>>>>>>>> escreveu:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> O mais caricato da questão, e salvo melhor opinião devidamente
>>>>>>>>> fundamentada, não vejo aqui qualquer limitação para que os
>>>>>>>>> radioamadores responsáveis dos indicativos ocasionais da categoria 2 não
>>>>>>>>> possam supervisionar radioamadores da categoria 3.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Não quero arriscar é que os CT5, entenda-se radioamadores da
>>>>>>>>> categoria C, possam nesta situação supervisionar os da categoria 3. Terei
>>>>>>>>> de estudar melhor a questão, pois parece-me que existem limitações gerais
>>>>>>>>> neste caso.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> A limitação está objectivamente imposta aos indivíduos não
>>>>>>>>> habilitados para o
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> efeito; os radioamadores da categoria 3 e categoria C estão já
>>>>>>>>> devidamente habilitados para o efeito.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Os não habilitados é que tem de ser supervisionados no começo e
>>>>>>>>> fim dos contactos
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> por radioamadores das categorias 1 / A ou B.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> João Costa (CT1FBF)
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> A qua, 10/07/2019, 18:15, CS7AGH <cs7agh sapo.pt> escreveu:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Oportuno como sempre, era isso que ia confirmar em casa mas dado
>>>>>>>>> que pelos screenshots eles no passado não seguiram essa regra......
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Obrigado João.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Em 10/07/2019 18:02, "João Costa > CT1FBF" <ct1fbf gmail.com>
>>>>>>>>> escreveu:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Boa Tarde,
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Vamos por partes e citando sempre o Decreto-Lei.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Decreto-Lei n.º 53/2009 de 2 de Março
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Artigo 14.º
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Autorizações especiais
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> 1 — O ICP -ANACOM pode conceder autorizações
>>>>>>>>> temporárias para o funcionamento de estações, com localizações
>>>>>>>>> definidas, nos termos do n.º 1 do artigo 15.º, que
>>>>>>>>> não cumpram no todo ou em parte as disposições técnicas
>>>>>>>>> definidas no presente decreto -lei, a titulares de CAN,
>>>>>>>>> com excepção dos da categoria 3, bem como a titulares
>>>>>>>>> de licenças de estação de uso comum ou de documento
>>>>>>>>> habilitante válido emitido pela CEPT, UIT ou país com o
>>>>>>>>> qual Portugal tenha um acordo de reciprocidade.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> 2 — O ICP -ANACOM pode autorizar, em determinados
>>>>>>>>> eventos ou iniciativas, que indivíduos não habilitados para
>>>>>>>>> o efeito utilizem estações de amador, sob a supervisão de
>>>>>>>>> amadores das categorias 1, A ou B.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> O Jamboree cai nas Autorizações especiais e sendo assim aplicam-se
>>>>>>>>> SEMPRE os termos da autorização concedida que normalmente é igual
>>>>>>>>> para
>>>>>>>>> todos, sejam eles requerentes da Categoria 1 /A ou da Categoria 2
>>>>>>>>> / B,
>>>>>>>>> portanto, não me parece que exista aqui qualquer limitação nas
>>>>>>>>> bandas
>>>>>>>>> a utilizar em função do requerente.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Obviamente, com as limitações impostas pelo n.º 2 os da categoria
>>>>>>>>> 2,
>>>>>>>>> não podem efectivamente supervisionar indivíduos não habilitados
>>>>>>>>> para
>>>>>>>>> o efeito.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Um exemplo:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> ANACOM-S016210/2018
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> 20.02.01.972270
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Na sequência do vosso pedido e de acordo com o despacho DE 4082018
>>>>>>>>> ADGE1 de 24-09-2018, do Adjunto da Diretora de Gestão do Espectro,
>>>>>>>>> ao
>>>>>>>>> abrigo das competências que lhe estão subdelegadas, é autorizado
>>>>>>>>> para
>>>>>>>>> o 61.º Jamboree no Ar nos dias 19, 20 e 21 de Outubro de 2018:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> 1. a utilização pelos radioamadores responsáveis dos indicativos
>>>>>>>>> ocasionais referidos na lista anexa;
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> 2. a utilização das estações de amador nas sedes das unidades
>>>>>>>>> escutistas, lugares públicos ou acampamentos;
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> 3. que os escuteiros envolvidos neste evento possam comunicar a
>>>>>>>>> partir
>>>>>>>>> das estações mencionadas, sob a supervisão de amadores das
>>>>>>>>> categorias
>>>>>>>>> 1, A ou B, que iniciarão e finalizarão cada contacto e que serão
>>>>>>>>> responsáveis pela operação da estação durante o período da
>>>>>>>>> comunicação.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Adicionalmente, esclarece-se que nestas comunicações poderão ser
>>>>>>>>> utilizadas estações de uso comum, devidamente licenciadas ou
>>>>>>>>> autorizadas, nomeadamente repetidores ou para ligação simplex à
>>>>>>>>> rede
>>>>>>>>> fixa (LSF).
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Com os melhores cumprimentos,
>>>>>>>>> Ema Esteves
>>>>>>>>> Serviços de Amador
>>>>>>>>> e de Amador por Satélite
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> João Costa (CT1FBF)
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Antonio Viegas <ct2ixq gmail.com> escreveu no dia quarta,
>>>>>>>>> 10/07/2019 à(s) 16:40:
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Boa Tarde
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Antes que esta conversa se alongue , um radioamador de CAT 2
>>>>>>>>> pode ter um ICO ou pedir um ICO , mas só pode operar nas frequências que
>>>>>>>>> estão definidas no QNAF , como CAT 2, não pode supervisionar , só CAT 1, A,
>>>>>>>>> B. Um agrupamento de Escu/oteiros que peça um ICO tendo como responsável um
>>>>>>>>> colega CAT 2 fica limitado na utilização das frequências e bandas , alem
>>>>>>>>> de que não pode supervisionar!
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Já aconteceu no ultimo Jamborie , por falta de conhecimento ou
>>>>>>>>> para adiantar trabalho, o resultado foi que esteve de estar presente
>>>>>>>>> colegas de CAT1 para apoiar o evento! Agora fica ao critério de cada um
>>>>>>>>> estar na legalidade ou ilegalidade, mas como em tudo , devemos cumprir!
>>>>>>>>> Podemos não concordar mas lei é lei!
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Cordiais !
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > ACV
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > De: cluster-bounces radio-amador.net [mailto:
>>>>>>>>> cluster-bounces radio-amador.net] Em nome de CS7AGH
>>>>>>>>> > Enviada: quarta-feira, 10 de julho de 2019 15:51
>>>>>>>>> > Para: Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER
>>>>>>>>> > Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Fotos da Assinatura dia 6 de Julho
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Confirme pois não é bem assim, antes fosse....
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Veja lá o dec lei :)
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Em 10/07/2019 15:35, Miguel Alves <jmigalves gmail.com>
>>>>>>>>> escreveu:
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > O colega deve estar a fazer confusão as estações de uso comum
>>>>>>>>> são de associações de Radioamadores. O colega como CS7 pode pedir um ICO e
>>>>>>>>> operar uma estação no Jota nas frequências que lhe são permitidas. Até pode
>>>>>>>>> pedir autorização para não rádio amdores, não pode e por não rádioamadores
>>>>>>>>> a falarem. Aí tem que ser sempre um Cate goria A,B e 1 a abrir e fechar a
>>>>>>>>> conversa de um não rádio amador.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > 73
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > A quarta, 10/07/2019, 15:15, CS7AGH <cs7agh sapo.pt> escreveu:
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Não fazíamos mais nada neste momento.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Eu disse isto na reunião do areeiro sobre o dec lei 52.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Porque raio os cs7xxx são responsáveis pela sua própria estação
>>>>>>>>> e podem operar sozinhos, mas não podem ser responsáveis por uma estação de
>>>>>>>>> uso comum (ex: jamboree) e muitas vezes é o nosso próprio rádio que vai
>>>>>>>>> para lá, só muda o indicativo?!
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Tanta coisa que podia/devia mudar.... A seu tempo, espero. Já é
>>>>>>>>> de louvar o que se conseguiu em relação a esta proposta, veremos o que se
>>>>>>>>> conseguirá fazer a seguir.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Em 10/07/2019 14:23, Nuno Gomes <ct2hov gmail.com> escreveu:
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Boa tarde,
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Para acrescentar que vários casos deverão existir, de colegas
>>>>>>>>> com aprovação nos exames de categoria A (excepto exame de morse), que
>>>>>>>>> gostariam de ver validado o morse e sua ascensão à categoria A, mantendo
>>>>>>>>> deste modo o mesmo indicativo.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > A Lei não devia ter retroactividade, pelo que gostaria no meu
>>>>>>>>> caso em concreto, completar o ciclo da minha ascensão, propondo-me
>>>>>>>>> naturalmente a exame.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > O Decreto de Lei 53/2009 tem muito que rever.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Pode parecer uma frustração mas não, sinto-me penalizado |
>>>>>>>>> barrado por esta lei, independentemente de o morse não ser obrigatório e de
>>>>>>>>> estar habilitado para operar.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > 73, CT2HOV
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > <ct1zq sapo.pt> escreveu em qua, 10/07/2019 às 09:10 :
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Com o inteligente DLei 53/2009 os antigos Operadores que não
>>>>>>>>> pediram o HAREC perderam esse direito, obrigando-os a fazer exame para CT7,
>>>>>>>>> e perdendo o antigo indicativo. Isto deve ser inconstitucional. 73 de
>>>>>>>>> ct1zq. (EU QUERO O MEU HAREC, COMO CT1ZQ, ainda que me obriguem a fazer
>>>>>>>>> exame). 73 de ct1zq
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Citando José Luís Proença <ct1gzb gmail.com>:
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Caros colegas, como disse, tive o privilégio de ter estado
>>>>>>>>> presente nesta reunião histórica tendo em conta que uma reunião com tantas
>>>>>>>>> Associações juntas nunca ter acontecido foi, sem sombra de dúvidas,
>>>>>>>>> histórico.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Foi uma reunião feita "à pressa" que teve o grande empenho do
>>>>>>>>> colega Sílvio Leiria-CT1BPT da ARR...foi uma logística complicada ter
>>>>>>>>> reunido tantas Associações em tão pouco tempo.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Teve que ser assim, por causa do timming, dia 15 há a reunião
>>>>>>>>> com a Anacom e tinha que ser feito para demonstrar o nosso desagrado pela
>>>>>>>>> (estúpida) proposta da França
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > E, de uma vez por todas...SIM, foi falado na reunião sobre a
>>>>>>>>> estúpida Lei 83/2009 mas, a reunião de Santarém, teve como ponto único de
>>>>>>>>> discussão: a (estúpida) proposta da França.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Tenho lido muita coisa sobre a reunião de Santarém e a
>>>>>>>>> famigerada Lei 53/2009, quem lá esteve não é insensível ao que está a
>>>>>>>>> acontecer com os colegas CR7.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Agora, às Associações podem (e devem) reunirem-se de novo (se
>>>>>>>>> assim entenderem) para tratar de outros problemas e deste assunto em
>>>>>>>>> concreto a famigerada Lei 53/2009, ponto.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > O mote foi lançado em Santarém na Sede da ARR...
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > 73 de José Luís Proença, Operador do Posto Receptor/Emissor
>>>>>>>>> CT1GZB
>>>>>>>>> > ARVM #53, REP #1418, SKCC #8178, CT-QRP #058, NRA PN#077, ARRLx
>>>>>>>>> #054, GPCW #007
>>>>>>>>> > http://ct1gzb.blogspot.com
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Jose Machado <ct1bat gmail.com> escreveu no dia segunda,
>>>>>>>>> 8/07/2019 à(s) 18:36:
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Olá Rui,
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Recordo que o colega, com outros dois, tiveram uma reunião na
>>>>>>>>> Assembleia da República com uma comissão, penso eu.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Não consigo encontrar a notícia do resultado dessa iniciativa.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Pode dizer-nos os resultados?
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Faço parte de um grupo que está a reunir dados, invocando as
>>>>>>>>> diligências feitas, para fundamentar um novo regulamento elaborado com a
>>>>>>>>> participação do maior número de amadores.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > 73
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Machado-CT1BAT
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > On 08/07/2019 17:06, CS7ALB - Rui Brito da Silva wrote:
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Boa tarde a todos.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Desculpem la uma certa “birra”.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Não podiam ter aproveitado o espirito de uniao, e deliberado
>>>>>>>>> sobre os CR7? Ou se calhar falaram?
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Entendo que esse assunto ainda não está – e provavelmente não
>>>>>>>>> vira a estar – nos ideiais das Associaçoes – talvez.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Não seria uma boa “bofetada de luva branca” sobre uma reunião do
>>>>>>>>> passado?
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Ou então – repetindo-me – terei falado em vão?
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > CS7ALB
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Enviado do meu dispositivo com o Windows 10
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > ______________________________________________________________
>>>>>>>>> > Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade
>>>>>>>>> > do seu autor e não representa nem vincula a posição
>>>>>>>>> > da ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
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>>>>>>>>> > CLUSTER mailing list
>>>>>>>>> > CLUSTER radio-amador.net
>>>>>>>>> > http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
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>>>>>>>>> >
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>>>>>>>>> > Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade
>>>>>>>>> > do seu autor e não representa nem vincula a posição
>>>>>>>>> > da ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
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>>>>>>>>> > --
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Nuno Pereira Gomes - CT2HOV
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > IN51RB ITU Zone 37 CQ Zone 14
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Long: -8º31'28"W Lat: 41º4'4"N
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > ______________________________________________________________
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>>>>>>>>> > do seu autor e não representa nem vincula a posição
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>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Sem vírus. www.avast.com
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>>>>>>>>> <https://www.avast.com/sig-email?utm_medium=email&utm_source=link&utm_campaign=sig-email&utm_content=emailclient>
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>>>>>>> do seu autor e não representa nem vincula a posição
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>>>>>>> CLUSTER mailing list
>>>>>>> CLUSTER radio-amador.net
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>>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> A quinta, 11/07/2019, 13:44, Joel Lobão <joel.lobao gmail.com>
>>>>>> escreveu:
>>>>>>
>>>>>>> Isto vai para aqui uma açorda. No jamboree no ar só os radioamadores
>>>>>>> de categoria A, B ou 1 é que podem supervisionar os contatos onde os não
>>>>>>> radioamadores emitem (sendo que o contacto é iniciado e finalizado pelo
>>>>>>> radioamador). Um radioamador de categoria 2 pode apenas supervisionar os
>>>>>>> contactos efectuados por radioamadores de categoria 3. Como os pedidos são
>>>>>>> feitos através do departamento de radioescutismo para facilitar a
>>>>>>> autorização dos não radioamadores, só os radioamadores de categoria A, B e
>>>>>>> 1 é que podem efectuar o pedido de indicativo. Um radioamador de categoria
>>>>>>> 2 poderá pedir um ICO mas nesse caso os escuteiros não radioamadores não
>>>>>>> poderiam usar o rádio.
>>>>>>>
>>>>>>> No caso de um radioamador de categoria C poder supervisionar um de
>>>>>>> categoria 3, não é explícito. Na minha opinião poderá fazê-lo pois tem
>>>>>>> direito a ter uma estação própria, como tal, será considerada uma categoria
>>>>>>> superior.
>>>>>>>
>>>>>>> 73 de CT1HXB - Joel Lobão
>>>>>>>
>>>>>>> A quinta, 11/07/2019, 12:40, João Costa > CT1FBF <ct1fbf gmail.com>
>>>>>>> escreveu:
>>>>>>>
>>>>>>>> Discordo em absoluto, uma lei deve ser lida e interpretada, desde
>>>>>>>> que a sua interpretação seja sempre devidamente fundamentada.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Obviamente, o que damos aqui é a nossa interpretação subjectiva, se
>>>>>>>> possivel fundamentada, mas a palavra final é sempre, mas sempre da ANACOM e
>>>>>>>> em ultima analise é essa que conta, ponto final paragrafo.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Em caso da minima duvida ou mesmo que não exista, devemos sempre
>>>>>>>> consultar o regulador, é para isso que ele là está.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Voltando há "vaca fria" estamos de acordo e sem a menor duvida no
>>>>>>>> caso de quem pode supervisionar quem nas estações de uso comum, agora nas
>>>>>>>> estações de uso individual, acho que não me resta a minima duvida que os
>>>>>>>> Radioamadores da categoria 2 podem sim supervisionar os da categoria 3 ou
>>>>>>>> mesmo os da categoria C.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Resta-me a duvida se os da categoria C , os CT5, podem
>>>>>>>> supervisionar os amadores da categoria 3, CR, quando estes utilizem a sua
>>>>>>>> estação, sempre dentro dos privilegios que lhe são atribuidos, entenda-se
>>>>>>>> faixas de frequencias e potencia consignados à categoria C.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Lamento desiludir alguns radioamadores da categoria 3, mas
>>>>>>>> inequivocamente e sem qualquer contestação, nunca podem utilizar a sua
>>>>>>>> estação individual em emissão, mesmo que digam que estão a ser
>>>>>>>> supervisionados, na sua grande maoria, virtualmente, por outros de
>>>>>>>> categoria superior.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Lamento, mas uma estação individual de um radiomador da categoria 3
>>>>>>>> sò pode ser utilizada em escuta nunca em emissão, por mais voltas que
>>>>>>>> tentem dar ao texto, a resposta é sempre não, a sua estação individual
>>>>>>>> nunca pode emitir.
>>>>>>>>
>>>>>>>> A qui, 11/07/2019, 11:45, Antonio Viegas <ct2ixq gmail.com>
>>>>>>>> escreveu:
>>>>>>>>
>>>>>>>>> Caro João uma lei não é para ser lida ou interpretada como leitura
>>>>>>>>> de livro, embora como eu já disse uma lei ao ser lida existem varias
>>>>>>>>> interpretações,
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Embora no artigo 8º ponto 2 nas alíneas a) , e b) não haja
>>>>>>>>> indicação de quem pode supervisionar, na alineia c) esta supervisão está
>>>>>>>>> bem definida na lei , ora a interpretação que tem de ser feita é que a
>>>>>>>>> supervisão , que está omissa nas alíneas anteriores é definido na ultima
>>>>>>>>> alineia! Mas para tirar duvidas agradeço que peçam parecer a ANACOM, eu não
>>>>>>>>> concordo com o que está escrito neste DL, ponto,
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Em relação a outro assunto o indicativos do Jamborie não são LEUC
>>>>>>>>> mas sim ICO,
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Muito mais haveria para dizer mas já percebi que eu é que não
>>>>>>>>> percebo nada disto!!!!heheheheheheh
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Cumprimentos
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> ACViegas
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> *De:* cluster-bounces radio-amador.net [mailto:
>>>>>>>>> cluster-bounces radio-amador.net] *Em nome de *João Costa > CT1FBF
>>>>>>>>> *Enviada:* quinta-feira, 11 de julho de 2019 07:34
>>>>>>>>> *Para:* Cluster-ARLA
>>>>>>>>> *Assunto:* Re: ARLA/CLUSTER: Fotos da Assinatura dia 6 de Julho
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Caro Viegas,
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Muito sinceramente não consigo perceber de onde retiras essa
>>>>>>>>> conclusão, de que um radioamador da categoria 2 não pode supervisionar.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Excepto no caso das estações de uso comum em que só os
>>>>>>>>> radioamadores das categorias 1 / A e B podem efectivamente serem
>>>>>>>>> supervisores, não vejo porque um radioamador da categoria 2 não possa
>>>>>>>>> supervisionar amadores das categorias 3 e C, quando estes utilizam a sua
>>>>>>>>> estação.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> A alínea b) do artigo 8 protege essas situações:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> " *b)* Utilizar estações individuais de qualquer amador de
>>>>>>>>> categoria superior, sob a sua supervisão, nos modos de emissão e recepção,
>>>>>>>>> utilizando as faixas de frequências que a este forem permitidas;"
>>>>>>>>> Artigo 8.º
>>>>>>>>> Utilização de estações
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> 1 - Sem prejuízo das limitações fixadas na lei, os titulares de
>>>>>>>>> CAN, com excepção dos da categoria 3, podem:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> *a)* Utilizar as suas estações individuais de amador, tanto
>>>>>>>>> fixas, com o limite de uma estação principal e uma adicional, como móveis
>>>>>>>>> ou portáteis, nos termos do presente decreto-lei, bem como de todas as
>>>>>>>>> regras de execução e procedimentos aprovados e publicitados pelo ICP-ANACOM
>>>>>>>>> ao abrigo do mesmo;
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> *b)* Utilizar estações de uso comum;
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> *c)* Utilizar, de acordo com a sua categoria, estações
>>>>>>>>> individuais de outros amadores, com excepção das estações dos amadores da
>>>>>>>>> categoria 3;
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> *d)* Partilhar a utilização das suas estações individuais com
>>>>>>>>> outros amadores, de acordo com a sua categoria.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> 2 - Sem prejuízo das limitações fixadas na lei, os titulares de
>>>>>>>>> CAN da categoria 3, podem:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> *a)* Utilizar as suas estações individuais de amador, tanto
>>>>>>>>> fixas, com o limite de uma estação principal e uma adicional, como móveis
>>>>>>>>> ou portáteis, apenas em modo de recepção, nos termos do presente
>>>>>>>>> decreto-lei, bem como de todas as regras de execução e procedimentos
>>>>>>>>> aprovados e publicitados pelo ICP-ANACOM ao abrigo do mesmo;
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> *b)* Utilizar estações individuais de qualquer amador de
>>>>>>>>> categoria superior, sob a sua supervisão, nos modos de emissão e recepção,
>>>>>>>>> utilizando as faixas de frequências que a este forem permitidas;
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> *c)* Utilizar as estações de amador de uso comum, nos modos de
>>>>>>>>> emissão e recepção, sob a supervisão de um amador da categoria 1, A ou B,
>>>>>>>>> nas faixas de frequências com estatuto primário que a este forem permitidas.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> João Costa (CT1FBF)
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> A qui, 11/07/2019, 00:04, Antonio Viegas <ct2ixq gmail.com>
>>>>>>>>> escreveu:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Um decreto Lei , tem varias interpretações mas infelizmente embora
>>>>>>>>> alguns colegas queiram tentar dourar a pírula, infelizmente a verdade é o
>>>>>>>>> que vem explanado na alínea 3 , assim radioamador cat 2 não pode
>>>>>>>>> supervisionar! Embora possa ser dúbio o que está e como está escrito, mas
>>>>>>>>> supervisão vem definido na alínea c quem são os supervisores. Mas isto sou
>>>>>>>>> eu que não tenho nenhuma cadeira de direito!!!!
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Cordiais 73
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> *De:* cluster-bounces radio-amador.net [mailto:
>>>>>>>>> cluster-bounces radio-amador.net] *Em nome de *Filipe Jorge
>>>>>>>>> Relvão CT7ALM
>>>>>>>>> *Enviada:* quarta-feira, 10 de julho de 2019 22:41
>>>>>>>>> *Para:* Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER
>>>>>>>>> *Assunto:* Re: ARLA/CLUSTER: Fotos da Assinatura dia 6 de Julho
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Boa Noite
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Os cat2 só não podem supervisionar numa estação de uso comum...
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Na sua própria estação podem.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Veja-se no anexo o ponto b) e c).
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> 73[image: image1.jpeg]
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> CT7ALM
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> No dia 10/07/2019, às 22:01, João Costa > CT1FBF <ct1fbf gmail.com>
>>>>>>>>> escreveu:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> O mais caricato da questão, e salvo melhor opinião devidamente
>>>>>>>>> fundamentada, não vejo aqui qualquer limitação para que os
>>>>>>>>> radioamadores responsáveis dos indicativos ocasionais da categoria 2 não
>>>>>>>>> possam supervisionar radioamadores da categoria 3.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Não quero arriscar é que os CT5, entenda-se radioamadores da
>>>>>>>>> categoria C, possam nesta situação supervisionar os da categoria 3. Terei
>>>>>>>>> de estudar melhor a questão, pois parece-me que existem limitações gerais
>>>>>>>>> neste caso.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> A limitação está objectivamente imposta aos indivíduos não
>>>>>>>>> habilitados para o
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> efeito; os radioamadores da categoria 3 e categoria C estão já
>>>>>>>>> devidamente habilitados para o efeito.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Os não habilitados é que tem de ser supervisionados no começo e
>>>>>>>>> fim dos contactos
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> por radioamadores das categorias 1 / A ou B.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> João Costa (CT1FBF)
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> A qua, 10/07/2019, 18:15, CS7AGH <cs7agh sapo.pt> escreveu:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Oportuno como sempre, era isso que ia confirmar em casa mas dado
>>>>>>>>> que pelos screenshots eles no passado não seguiram essa regra......
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Obrigado João.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Em 10/07/2019 18:02, "João Costa > CT1FBF" <ct1fbf gmail.com>
>>>>>>>>> escreveu:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Boa Tarde,
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Vamos por partes e citando sempre o Decreto-Lei.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Decreto-Lei n.º 53/2009 de 2 de Março
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Artigo 14.º
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Autorizações especiais
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> 1 — O ICP -ANACOM pode conceder autorizações
>>>>>>>>> temporárias para o funcionamento de estações, com localizações
>>>>>>>>> definidas, nos termos do n.º 1 do artigo 15.º, que
>>>>>>>>> não cumpram no todo ou em parte as disposições técnicas
>>>>>>>>> definidas no presente decreto -lei, a titulares de CAN,
>>>>>>>>> com excepção dos da categoria 3, bem como a titulares
>>>>>>>>> de licenças de estação de uso comum ou de documento
>>>>>>>>> habilitante válido emitido pela CEPT, UIT ou país com o
>>>>>>>>> qual Portugal tenha um acordo de reciprocidade.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> 2 — O ICP -ANACOM pode autorizar, em determinados
>>>>>>>>> eventos ou iniciativas, que indivíduos não habilitados para
>>>>>>>>> o efeito utilizem estações de amador, sob a supervisão de
>>>>>>>>> amadores das categorias 1, A ou B.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> O Jamboree cai nas Autorizações especiais e sendo assim aplicam-se
>>>>>>>>> SEMPRE os termos da autorização concedida que normalmente é igual
>>>>>>>>> para
>>>>>>>>> todos, sejam eles requerentes da Categoria 1 /A ou da Categoria 2
>>>>>>>>> / B,
>>>>>>>>> portanto, não me parece que exista aqui qualquer limitação nas
>>>>>>>>> bandas
>>>>>>>>> a utilizar em função do requerente.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Obviamente, com as limitações impostas pelo n.º 2 os da categoria
>>>>>>>>> 2,
>>>>>>>>> não podem efectivamente supervisionar indivíduos não habilitados
>>>>>>>>> para
>>>>>>>>> o efeito.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Um exemplo:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> ANACOM-S016210/2018
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> 20.02.01.972270
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Na sequência do vosso pedido e de acordo com o despacho DE 4082018
>>>>>>>>> ADGE1 de 24-09-2018, do Adjunto da Diretora de Gestão do Espectro,
>>>>>>>>> ao
>>>>>>>>> abrigo das competências que lhe estão subdelegadas, é autorizado
>>>>>>>>> para
>>>>>>>>> o 61.º Jamboree no Ar nos dias 19, 20 e 21 de Outubro de 2018:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> 1. a utilização pelos radioamadores responsáveis dos indicativos
>>>>>>>>> ocasionais referidos na lista anexa;
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> 2. a utilização das estações de amador nas sedes das unidades
>>>>>>>>> escutistas, lugares públicos ou acampamentos;
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> 3. que os escuteiros envolvidos neste evento possam comunicar a
>>>>>>>>> partir
>>>>>>>>> das estações mencionadas, sob a supervisão de amadores das
>>>>>>>>> categorias
>>>>>>>>> 1, A ou B, que iniciarão e finalizarão cada contacto e que serão
>>>>>>>>> responsáveis pela operação da estação durante o período da
>>>>>>>>> comunicação.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Adicionalmente, esclarece-se que nestas comunicações poderão ser
>>>>>>>>> utilizadas estações de uso comum, devidamente licenciadas ou
>>>>>>>>> autorizadas, nomeadamente repetidores ou para ligação simplex à
>>>>>>>>> rede
>>>>>>>>> fixa (LSF).
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Com os melhores cumprimentos,
>>>>>>>>> Ema Esteves
>>>>>>>>> Serviços de Amador
>>>>>>>>> e de Amador por Satélite
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> João Costa (CT1FBF)
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Antonio Viegas <ct2ixq gmail.com> escreveu no dia quarta,
>>>>>>>>> 10/07/2019 à(s) 16:40:
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Boa Tarde
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Antes que esta conversa se alongue , um radioamador de CAT 2
>>>>>>>>> pode ter um ICO ou pedir um ICO , mas só pode operar nas frequências que
>>>>>>>>> estão definidas no QNAF , como CAT 2, não pode supervisionar , só CAT 1, A,
>>>>>>>>> B. Um agrupamento de Escu/oteiros que peça um ICO tendo como responsável um
>>>>>>>>> colega CAT 2 fica limitado na utilização das frequências e bandas , alem
>>>>>>>>> de que não pode supervisionar!
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Já aconteceu no ultimo Jamborie , por falta de conhecimento ou
>>>>>>>>> para adiantar trabalho, o resultado foi que esteve de estar presente
>>>>>>>>> colegas de CAT1 para apoiar o evento! Agora fica ao critério de cada um
>>>>>>>>> estar na legalidade ou ilegalidade, mas como em tudo , devemos cumprir!
>>>>>>>>> Podemos não concordar mas lei é lei!
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Cordiais !
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > ACV
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > De: cluster-bounces radio-amador.net [mailto:
>>>>>>>>> cluster-bounces radio-amador.net] Em nome de CS7AGH
>>>>>>>>> > Enviada: quarta-feira, 10 de julho de 2019 15:51
>>>>>>>>> > Para: Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER
>>>>>>>>> > Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Fotos da Assinatura dia 6 de Julho
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Confirme pois não é bem assim, antes fosse....
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Veja lá o dec lei :)
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Em 10/07/2019 15:35, Miguel Alves <jmigalves gmail.com>
>>>>>>>>> escreveu:
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > O colega deve estar a fazer confusão as estações de uso comum
>>>>>>>>> são de associações de Radioamadores. O colega como CS7 pode pedir um ICO e
>>>>>>>>> operar uma estação no Jota nas frequências que lhe são permitidas. Até pode
>>>>>>>>> pedir autorização para não rádio amdores, não pode e por não rádioamadores
>>>>>>>>> a falarem. Aí tem que ser sempre um Cate goria A,B e 1 a abrir e fechar a
>>>>>>>>> conversa de um não rádio amador.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > 73
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > A quarta, 10/07/2019, 15:15, CS7AGH <cs7agh sapo.pt> escreveu:
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Não fazíamos mais nada neste momento.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Eu disse isto na reunião do areeiro sobre o dec lei 52.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Porque raio os cs7xxx são responsáveis pela sua própria estação
>>>>>>>>> e podem operar sozinhos, mas não podem ser responsáveis por uma estação de
>>>>>>>>> uso comum (ex: jamboree) e muitas vezes é o nosso próprio rádio que vai
>>>>>>>>> para lá, só muda o indicativo?!
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Tanta coisa que podia/devia mudar.... A seu tempo, espero. Já é
>>>>>>>>> de louvar o que se conseguiu em relação a esta proposta, veremos o que se
>>>>>>>>> conseguirá fazer a seguir.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Em 10/07/2019 14:23, Nuno Gomes <ct2hov gmail.com> escreveu:
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Boa tarde,
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Para acrescentar que vários casos deverão existir, de colegas
>>>>>>>>> com aprovação nos exames de categoria A (excepto exame de morse), que
>>>>>>>>> gostariam de ver validado o morse e sua ascensão à categoria A, mantendo
>>>>>>>>> deste modo o mesmo indicativo.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > A Lei não devia ter retroactividade, pelo que gostaria no meu
>>>>>>>>> caso em concreto, completar o ciclo da minha ascensão, propondo-me
>>>>>>>>> naturalmente a exame.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > O Decreto de Lei 53/2009 tem muito que rever.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Pode parecer uma frustração mas não, sinto-me penalizado |
>>>>>>>>> barrado por esta lei, independentemente de o morse não ser obrigatório e de
>>>>>>>>> estar habilitado para operar.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > 73, CT2HOV
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > <ct1zq sapo.pt> escreveu em qua, 10/07/2019 às 09:10 :
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Com o inteligente DLei 53/2009 os antigos Operadores que não
>>>>>>>>> pediram o HAREC perderam esse direito, obrigando-os a fazer exame para CT7,
>>>>>>>>> e perdendo o antigo indicativo. Isto deve ser inconstitucional. 73 de
>>>>>>>>> ct1zq. (EU QUERO O MEU HAREC, COMO CT1ZQ, ainda que me obriguem a fazer
>>>>>>>>> exame). 73 de ct1zq
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Citando José Luís Proença <ct1gzb gmail.com>:
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Caros colegas, como disse, tive o privilégio de ter estado
>>>>>>>>> presente nesta reunião histórica tendo em conta que uma reunião com tantas
>>>>>>>>> Associações juntas nunca ter acontecido foi, sem sombra de dúvidas,
>>>>>>>>> histórico.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Foi uma reunião feita "à pressa" que teve o grande empenho do
>>>>>>>>> colega Sílvio Leiria-CT1BPT da ARR...foi uma logística complicada ter
>>>>>>>>> reunido tantas Associações em tão pouco tempo.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Teve que ser assim, por causa do timming, dia 15 há a reunião
>>>>>>>>> com a Anacom e tinha que ser feito para demonstrar o nosso desagrado pela
>>>>>>>>> (estúpida) proposta da França
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > E, de uma vez por todas...SIM, foi falado na reunião sobre a
>>>>>>>>> estúpida Lei 83/2009 mas, a reunião de Santarém, teve como ponto único de
>>>>>>>>> discussão: a (estúpida) proposta da França.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Tenho lido muita coisa sobre a reunião de Santarém e a
>>>>>>>>> famigerada Lei 53/2009, quem lá esteve não é insensível ao que está a
>>>>>>>>> acontecer com os colegas CR7.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Agora, às Associações podem (e devem) reunirem-se de novo (se
>>>>>>>>> assim entenderem) para tratar de outros problemas e deste assunto em
>>>>>>>>> concreto a famigerada Lei 53/2009, ponto.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > O mote foi lançado em Santarém na Sede da ARR...
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > 73 de José Luís Proença, Operador do Posto Receptor/Emissor
>>>>>>>>> CT1GZB
>>>>>>>>> > ARVM #53, REP #1418, SKCC #8178, CT-QRP #058, NRA PN#077, ARRLx
>>>>>>>>> #054, GPCW #007
>>>>>>>>> > http://ct1gzb.blogspot.com
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Jose Machado <ct1bat gmail.com> escreveu no dia segunda,
>>>>>>>>> 8/07/2019 à(s) 18:36:
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Olá Rui,
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Recordo que o colega, com outros dois, tiveram uma reunião na
>>>>>>>>> Assembleia da República com uma comissão, penso eu.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Não consigo encontrar a notícia do resultado dessa iniciativa.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Pode dizer-nos os resultados?
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Faço parte de um grupo que está a reunir dados, invocando as
>>>>>>>>> diligências feitas, para fundamentar um novo regulamento elaborado com a
>>>>>>>>> participação do maior número de amadores.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > 73
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Machado-CT1BAT
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > On 08/07/2019 17:06, CS7ALB - Rui Brito da Silva wrote:
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Boa tarde a todos.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Desculpem la uma certa “birra”.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Não podiam ter aproveitado o espirito de uniao, e deliberado
>>>>>>>>> sobre os CR7? Ou se calhar falaram?
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Entendo que esse assunto ainda não está – e provavelmente não
>>>>>>>>> vira a estar – nos ideiais das Associaçoes – talvez.
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Não seria uma boa “bofetada de luva branca” sobre uma reunião do
>>>>>>>>> passado?
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Ou então – repetindo-me – terei falado em vão?
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > CS7ALB
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Enviado do meu dispositivo com o Windows 10
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> >
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>>>>>>>>> > --
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>>>>>>>>> > Nuno Pereira Gomes - CT2HOV
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > IN51RB ITU Zone 37 CQ Zone 14
>>>>>>>>> >
>>>>>>>>> > Long: -8º31'28"W Lat: 41º4'4"N
>>>>>>>>> >
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>>>> CT1JIB / *Jorge Santos*
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