ARLA/CLUSTER: Anacom diz que é “essencial” cumprimento das determinações de garantia de acesso à Internet aberta

[João Costa > CT1FBF]

2/7/2019, 0:52, Agência lusa

A Anacom diz que "detetou algumas deficiências em matéria de transparência
na garantia do acesso à Internet aberta, tanto nos contratos como nos
sítios na Internet dos operadores com maior presença".

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) considerou esta
segunda-feira “essencial� o cumprimento das determinações e recomendações
de garantia de acesso à Internet aberta e adiantou que detetou “algumas
deficiências� em termos de transparência nos contratos dos operadores.

O regulador das comunicações eletrónicas realizou entre maio do ano passado
e abril último “diversas iniciativas para assegurar a neutralidade da
Internet, tendo em conta as obrigações previstas no regulamento TSM
[mercado único de telecomunicações]�, refere a Anacom, em comunicado.

“Uma delas foi a aprovação da decisão relativa às ofertas ‘zero-rating’ e
similares em Portugal, que determinava a correção dessas ofertas� e que os
operadores corrigiram, dando cumprimento à determinação da Anacom em
matéria de neutralidade da rede e de ‘roaming’ internacional.

O ‘zero-rating’ corresponde a serviços de acesso à Internet fornecidos
pelos operadores móveis, na qual o volume de dados de serviços e aplicações
específicas está incluído no limite mensal de dados.

A Anacom adiantou que em ações de monitorização que realizou “detetou
algumas deficiências em matéria de transparência na garantia do acesso à 
Internet aberta, tanto nos contratos como nos sítios na Internet dos
operadores com maior presença no mercado, designadamente envolvendo a
informação disponibilizada sobre as velocidades de acesso�.

O regulador acrescentou que os operadores foram alertados para a
necessidade de assegurarem o cumprimento das exigências relativas ao
fornecimento das informações em causa, “tendo-lhes sido solicitada
informação sobre as medidas adotadas ou a adotar nesse sentido, bem como o
calendário previsto para a respetiva implementação e a data do respetivo
termo�.

Da informação, entretanto recebida, refere o regulador, “conclui-se que
alguns prestadores já iniciaram ou vão iniciar em breve um conjunto de
ações, a implementar até ao final de agosto deste ano, para corrigir as
situações identificadas�.

A Anacom garante que “continuará a efetuar a monitorização desta situação,
nomeadamente mediante verificação dos sítios dos prestadores na Internet e
dos seus contratos de adesão, à medida que as alterações aos mesmos forem
sendo concretizadas�, adiantando que toda esta informação consta do
relatório elaborado pelo regulador enviado à Comissão Europeia sobre o
cumprimento do regulamento TSM.

Salienta que “continuará ainda a analisar este tipo de ofertas, com vista a
avaliar se, pelas suas características, afetam negativamente o direito dos
utilizadores finais�, sendo que “esta análise assume uma particular
relevância dada a grande diversidade de ofertas ‘zero-rating’ e similares,
que em diversos casos se caracterizam por disponibilizarem volumes de dados
reduzidos nos ‘plafonds’ gerais�.

A Anacom sublinha a “importância de que os operadores apliquem as
recomendações� feitas pelo regulador para que “nas suas ofertas de acesso
móvel à Internet procedam a um aumento dos ‘plafonds’ gerais de dados de
modo a aproximá-los do volume de tráfego dos ‘plafonds’ específicos para
melhor assegurar a livre escolha dos utilizadores relativamente a
conteúdos, aplicações e serviços� disponíveis.

“Também é sublinhada a recomendação aos prestadores para que publiquem as
condições específicas impostas às entidades potencialmente interessadas
para inclusão das respetivas aplicações/conteúdos nas ofertas de
‘zero-rating’ e similares, incluindo o prazo de resposta a essas
solicitações�, referiu.

“Esta recomendação permite que os benefícios da Internet aberta possam
abranger também o lado da oferta, dando oportunidade a que novos produtos e
plataformas digitais se possam desenvolver num ambiente de inovação
diversificada, aberta e livre�, concluiu o regulador
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