ARLA/CLUSTER: 6 conselhos nas compras em compras fora da União Europeia. Independentemente de quem tem culpa, saiba que há formas de evitar algumas dores de cabeça.

[João Costa > CT1FBF]

Atrasos nas encomendas, custos acima do esperado e burocracias várias
são algumas das questões a ponderar antes de clicar no botão para
‘comprar’ em sites fora da União Europeia

CRISTINA BERNARDO SILVA in Expresso

Comprar um casaco quente no início de dezembro e recebê-lo em plena
primavera. Encomendar um relógio e nunca o colocar no pulso porque
teve de ser destruído por ter sido falsificado. Mandar vir uma
guitarra elétrica barata e acabar por ter de pagar mais 30% ou 40% do
seu valor em impostos e taxas. Tudo isto é possível e a
responsabilidade é, geralmente, dos serviços aduaneiros ou das
empresas de transporte. Mas pode também ser do próprio consumidor ao
desconhecer o tormento de atrasos, burocracias e custos inesperados
desencadeado por um simples clique num site de compras fora da União
Europeia (UE). Conheça e evite alguns dos problemas mais frequentes no
desalfandegamento de encomendas online.

Segundo a última edição do Estudo da Economia Digital em Portugal, da
Associação da Economia Digital (Acepi), o valor das compras na
internet realizadas pelos portugueses mais do que duplicou desde 2009
— atingindo €4,6 mil milhões em 2017. Metade das compras online foi
feita em sites estrangeiros. “Assistimos a um grande incremento das
encomendas online e o número de pessoas nas alfândegas só tem
diminuído”, explica Fernando Ramos, membro da direção da Associação
dos Profissionais da Inspeção Tributária (APIT). É uma explicação para
os atrasos, mas há outras, como “a questão do próprio processo, no
qual toda a gente mexe”, diz. “Os CTT controlam, as alfândegas
verificam, mas os CTT e os outros transportadores deveriam ter a seu
cargo apenas a distribuição.”

Por seu lado, fonte oficial dos CTT descarta qualquer responsabilidade
nos atrasos, realçando que o tratamento de encomendas que chegam a
Portugal de destinos extracomunitários tem uma componente postal, da
sua responsabilidade, e uma componente fiscal, da responsabilidade da
alfândega. E explica que nesta parceria os CTT auxiliam a alfândega
através do envio de pedidos de informação por correio, na solicitação
de dados para o apuramento dos direitos alfandegários e do IVA, e
funcionam como entidade de contacto dos destinatários. Depois de
libertadas pela alfândega, as mercadorias “chegam aos destinatários
entre um e três dias”, assegura a mesma fonte, segundo a qual os CTT
recebem anualmente “10 milhões de encomendas sujeitas a avaliação pela
alfândega”.

Independentemente de quem tem culpa, saiba que há formas de evitar
algumas dores de cabeça.

1 Em primeiro lugar, tenha em conta o valor da encomenda e faça todas
as contas antes de dar o OK final. As encomendas a países terceiros
podem ou não pagar IVA e taxas, consoante o seu valor e o tipo de
mercadoria. As compras com um valor inferior a €22 — mercadorias mais
portes — estão isentas de IVA (23% para Portugal Continental). Quanto
aos direitos aduaneiros, variam consoante o tipo de mercadoria e são
fixados anualmente por legislação comunitária, mas as encomendas com
valores até €45 (entre particulares) e até €150 (de empresas para
particulares) estão isentas. Se fizer uma compra superior a €22, o
mais provável é que o artigo ou artigos vão parar à alfândega e tenha
de pagar IVA, impresso, imposto de selo e ainda a taxa de apresentação
à alfândega — no caso dos CTT são €12, enquanto transportadoras
expresso como a DHL podem cobrar mais de €30. A Pauta de Serviço, no
site da Autoridade Tributária e Aduaneira, ajuda-o a fazer alguns
cálculos.

2 Muitos artigos com características para serem taxados nunca chegam a
ser apresentados à alfândega e são despachados diretamente para a sua
morada. Poderá ter essa sorte, mas é melhor não contar com isso. Por
outro lado, é possível que uma encomenda fique retida apesar de o seu
valor ser inferior ao limite em vigor. Neste caso, a mercadoria
chegar-lhe-á às mãos um pouco mais tarde, mas sem qualquer custo
adicional.

3 Caso faça uma compra composta por vários artigos e o total a pagar
seja superior a €22 — e os portes de envio gratuitos, como sucede em
muitos sites chineses —, opte por fazer encomendas separadas,
preferencialmente em dias diferentes, de forma a evitar a retenção na
alfândega e a aplicação de taxas e IVA.

4 Tenha em atenção o país de origem. Em muitas páginas de compras na
internet, as dificuldades começam quando se tenta obter esta
informação. Procure no próprio site informações sobre o processo de
envio internacional ou a morada da sede da empresa. Não se iluda com
referências como “Europe” ou “European Union”, preços em euros e
descrições dos produtos em português. Tudo isto facilita a vida do
consumidor — e, principalmente, da empresa — até clicar em “comprar”,
mas não é indicativo de que a mercadoria se encontra num país da UE.
Em caso de dúvida, envie uma mensagem para o apoio ao cliente e faça
diretamente a pergunta. Se não obtiver resposta, desista da compra, a
não ser que tenha consciência de que pode tratar-se de uma empresa a
operar num país extracomunitário. O vice-presidente da APIT para a
área aduaneira, António Castela, conta como teve recentemente contacto
com “um caso estranhíssimo”: a compra “num site norte-americano de um
produto que foi de Itália para os Estados Unidos e veio depois para
Portugal”. Ou seja, por falta de informação, “alguém comprou a uma
empresa norte-americana um produto que afinal estava a ser produzido e
comercializado em Itália”.

5 O combate à contrafação e à pirataria leva, frequentemente, a
Autoridade Tributária a solicitar ao destinatário autorizações
especiais para determinadas mercadorias. Por exemplo, produtos de
origem animal que dependem de um certificado da Convenção sobre o
Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem
Ameaçadas de Extinção (CITES), ou medicamentos que não chegam ao
destinatário sem uma autorização do Infarmed. A compra de um
medicamento “é, aliás, muito complicada, uma vez que a autorização,
tanto de fabrico como de comercialização, é normalmente dada apenas a
laboratórios e não a particulares”, lembra António Castela. Alguns
casos podem, até, “cair no âmbito da contrafação e, quando isso
acontece, a mercadoria é destruída”. Por outro lado, comprar
imitações, por exemplo de roupa de marca, pode levar a multas e
processos.

6 Quando a encomenda chega a Portugal e é sujeita a desalfandegamento,
pode também contribuir para a demora o facto de as pessoas “não
tratarem do assunto imediatamente após a solicitação do envio de
documentos”, refere Fernando Ramos, acrescentando que, por vezes,
“tudo é tratado por carta, o que faz com que demore mais”. Por isso,
envie a documentação o mais rapidamente possível e, de preferência,
por correio eletrónico.