Re: ARLA/CLUSTER: Utilizações WSPR e OPERA em Portugal, não carecem de autorização adicional.

[Luís Garcia Filipe]

Resolvido.

Parabéns ao intervenientes.

O agradecimento ao regulador por entendido a situação e prontamente ter
rectificado A NOTA.

Hoje a onda hertziana desenhou um smile aqui no oscilóscopio em forma de
agradecimento.

Para os dias piores, a mesma dose em dias melhores.

73


CT7AEL





No dia 20 de março de 2018 às 12:30, João Costa > CT1FBF <ct1fbf  gmail.com>
escreveu:

> Utilizações WSPR e OPERA
>
> As utilizações que são exclusivamente radiobalizas Weak Signal
> Propagation Reporter (WSPR) e OPERA, embora sendo em tudo similares à s
> estações de uso comum definidas no Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de
> março, não se enquadram neste tipo legal. A sua utilização carecerá de
> autorização da ANACOM, ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do referido
> diploma.
>
> Sem prejuízo, estas utilizações em estações individuais de amador e em
> estações de uso comum sem frequências consignadas, nos termos da
> legislação aplicável e em conformidade com as respetivas disposições
> regulamentares, designadamente as regras fixadas no Quadro Nacional de
> Utilização de Frequências (QNAF), não carecem de autorização
> adicional.
>
> Fonte: ttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393637
>
>
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER  radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>
>


-- 
Cumprimentos;

Luís Filipe Garcia S.
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