ARLA/CLUSTER: Utilizações WSPR e OPERA em Portugal, não carecem de autorização adicional.

[João Costa > CT1FBF]

Utilizações WSPR e OPERA

As utilizações que são exclusivamente radiobalizas Weak Signal
Propagation Reporter (WSPR) e OPERA, embora sendo em tudo similares às
estações de uso comum definidas no Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de
março, não se enquadram neste tipo legal. A sua utilização carecerá de
autorização da ANACOM, ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do referido
diploma.

Sem prejuízo, estas utilizações em estações individuais de amador e em
estações de uso comum sem frequências consignadas, nos termos da
legislação aplicável e em conformidade com as respetivas disposições
regulamentares, designadamente as regras fixadas no Quadro Nacional de
Utilização de Frequências (QNAF), não carecem de autorização
adicional.

Fonte: ttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393637