ARLA/CLUSTER: Esclarecimento da ANACOM sobre as utilizações dos sistemas digitais WSPR e OPERA

[Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano]

Utilizações WSPR e OPERA

Tendo surgido dúvidas sobre o enquadramento do funcionamento de
radiobalizas Weak Signal Propagation Reporter (WSPR) e OPERA, a ANACOM
esclarece que, sem prejuízo de uma futura adequação do quadro
regulamentar, estas utilizações, embora sendo em tudo similares às
estações de uso comum definidas no Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de
março, não se enquadram neste tipo legal.

Neste contexto, a sua utilização, sob a responsabilidade de uma
associação de amadores, carecerá de autorização da ANACOM, ao abrigo
do n.º 1 do artigo 14.º do referido diploma.

Publicado em 12.03.2018 Autor: ANACOM

Fonte: https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1431159
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