Re: ARLA/CLUSTER: Calma, que ainda não chegamos à América - Anacom "avisa" operadoras em Portugal que não respeitam neutralidade da internet

[João Costa > CT1FBF]

 Anacom chumba tarifários "zero-rating" da Vodafone, MEO e NOS
<https://abertoatedemadrugada.com/2018/02/anacom-chumba-tarifarios-zero-rating-da.html>


<https://abertoatedemadrugada.com/2018/02/anacom-chumba-tarifarios-zero-rating-da.html>

Depois de um prolongado silêncio, a ANACOM faz-se finalmente ouvir quanto
ao crescente número de tarifários com oferta de dados diferenciado em
função dos serviços, dando 40 dias aos operadores nacionais para que
regularizem a situação.

Embora a ANACOM não proíba expressamente os tarifários zero-rating -
aqueles em que os clientes tem acesso a um limite de dados para uso geral,
mas onde algumas apps e serviços podem ter limites diferenciados ou tráfego
"ilimitado" (por exemplo, ter 1GB de dados gerais mais 5GB para usar no
YouTube) - refere que detectou situações irregulares em muitos dos
tarifários nacionais <https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1429932>,
tanto a nível da gestão do tráfego de dados como a nível da sua utilização
em roaming; dando 40 dias aos operadores para corrigirem os tarifários.

<https://4.bp.blogspot.com/-uPP-0pFPaMM/Wpavs4q1g5I/AAAAAAAEy-A/M9kOVEZ0IGw2YRKWZQ4nJT01PH1ZPm4QQCLcBGAs/s1600/ANACOM.jpg>
[alguns dos tarifários referidos pela ANACOM]


Em concreto, a ANACOM diz que é ilegal que os operadores discriminem os
dados quando o limite de dados gerais chega ao fim, após o qual o operador
poder limitar ou proibir esses dados enquanto permite os dados para
serviços específicos (violação da neutralidade da net); e também que a
oferta desses dados diferenciados não pode, na maioria (totalidade?) dos
casos, ser utilizada quando o cliente está em roaming.

A primeira sugestão dada pela ANACOM é precisamente aquela pela qual há
muito lutamos, de que os operadores deixem de fazer qualquer diferenciação
em termos de dados / serviços, e que se limitem a oferecer uma quantidade
de dados única, que o utilizador poderá usar como bem entender. Ou seja, em
vez de oferecer 1GB + 5GB para certas apps, que ofereçam 6GB e fica o
assunto arrumado.


<https://3.bp.blogspot.com/-Ks0caJypqMY/Wpa1coFG8xI/AAAAAAAEy-Q/5d6eDqFvjqENECZ-IDjrJFtATCg8VJDXwCLcBGAs/s1600/mad.jpg>

Sem grandes surpresas, os operadores já vieram dizer, num comunicado
conjunto, que esta decisão "prejudica os interesses dos consumidores" ao
proibir ofertas que os mesmos procuram - num claro caso de amnésia
colectiva: isto não é o que os consumidores querem, isto é apenas o que os
operadores estão a disponibilizar e que se torna no "melhor possível". O
que os consumidores querem é limites de dados generosos, sem discriminação
de dados por apps ou serviços, e pena é que seja necessária a intervenção
da ANACOM para que os operadores ouçam isso!

A decisão da ANACOM está disponível para consulta pública, com os
operadores a terem 25 dias úteis para se pronunciarem oficialmente; depois
seguem-se mais 25 dias úteis para a ANACOM analisar as respostas e tomar a
decisão final; e só então se inicia o  ultimato" dos 40 dias para que os
operadores façam as alterações necessárias - e que seguramente irá resultar
em grandes dores de cabeça, por afectar milhões de contratos que agora irão
ter as regras alteradas "a meio" (sendo eu próprio um dos afectados, pois
estou num tarifário que também faz essa discriminação dos dados, e muito
curioso estou para ver que proposta a Vodafone me irá fazer.)

Espero sinceramente que os operadores aproveitem para fazer o correcto e
passem a disponibilizar a totalidade dos dados (gerais+específicos) para
uso indiscriminado... e aproveito para agradecer à ANACOM por, mesmo
tardiamente, ter vindo meter a "casa" em ordem, numa altura em que os
operadores começavam a abusar cada vez mais nesta discriminação dos dados.
É caso para dizer que estão agora a colher aquilo que plantaram...

Fonte: Aberto Até de Madrugada


No dia 28 de fevereiro de 2018 às 12:57, João Costa > CT1FBF <
ct1fbf  gmail.com> escreveu:

> Anacom "avisa" operadoras em Portugal que não respeitam neutralidade da
> internet
>
> 28 fev 2018 11:30
>
> A diferenciação de conteúdos é proibida, lembra a entidade reguladora,
> acusando as operadoras portuguesas de terem ofertas que estão a violar
> o princípio da neutralidade da rede, imposto a nível europeu.
>
> A Anacom analisou "exaustivamente" as várias ofertas de serviços de
> telecomunicações disponíveis no mercado português e concluiu que
> algumas não cumprem a legislação europeia em vigor no que diz respeito
> à chamada neutralidade da rede e também ao roaming like at home.
>
> "Há práticas de gestão de tráfego que fazem diferenciação no caso de
> plafonds específicos, o que representa uma violação da neutralidade da
> rede e do roaming com os mesmos preços e condições do país", referiu
> João Cadete de Matos em conferência de imprensa.
>
> Portugal usado como exemplo de não neutralidade da internet pelos EUA
>
> O presidente da Anacom falava de um projeto de decisão da entidade
> reguladora, que vai estar disponível para consulta pública por 25 dias
> úteis, para que os prestadores de serviços e outras partes
> interessadas se pronunciem. Quando for final, as operadoras terão 40
> dias úteis para aplicar as considerações.
>
> No projeto de decisão refere-se que os prestadores devem alterar as
> ofertas visadas para evitar tratamento de tráfego
> diferenciado,"visível quando são esgotados os plafonds", exemplificou
> João Cadete de Matos. "Não pode  haver essa diferenciação. Em situação
> alguma os consumidores devem ficar restritos na sua oferta de
> internet", sublinhou.
>
> As operadoras já reagiram, mostrando "perplexidade" com a decisão
> anunciada, "a qual não foi alvo de qualquer apresentação ou discussão
> prévia com os operadores, em contraciclo com uma postura de diálogo
> construtivo, que se entende dever ser privilegiada", referem num nota
> conjunta à imprensa.
>
> Confrontado com a opinião dos prestadores de serviços, João Cadete de
> Matos respondeu, ainda durante a conferência de imprensa promovida
> para dar a conhecer o projeto de decisão, que a Anacom "pergunta à s
> operadoras", mas as suas decisões são soberanas e totalmente
> independentes. "Ouvimos e depois tiramos as nossas conclusões. A nossa
> obrigação é defender o interesse dos consumidores".
>
>
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