ARLA/CLUSTER: Brasil: Administração exige homologação individual, exclusiva e intransferível a cada equipamento de amador

[João Costa > CT1FBF]

HOMOLOGAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

A LABRE questionou a Anatel sobre o assunto para obter uma posição  única
da Agência, tendo em vista divergências de entendimento entre suas
Regionais, notadamente quanto à fiscalização, que em suas ações exigia a
homologação individual dos equipamentos, não aceitando a homologação feita
por terceiros que não empresas comerciais e, mesmo assim, para o primeiro
adquirente.

Em resposta a Anatel enviou-nos o Ofício n2 28/2015-ORCN-Anatel, de
18/03/15, (anexo) através do qual reafirma a necessidade da homologação e
seu caráter exclusivo e intransferível, além de registrar a possibilidade
dos associados de uma entidade representativa poderem usufruir da
homologação feita em nome dessa, conforme parágrafo a seguir transcrito
"Devido ao tipo de processo de avaliação da conformidade, é necessária a
homologação para cada radioamador ou uma homologação em nome da associação,
que representa os seus associados"

Para permitir que seus associados usufruam das homologações em seu nome a
LABRE deverá cumprir exigências feitas pela Anatel como, por exemplo,
disponibilizar à fiscalização um banco de dados para acesso online com a
relação de associados aptos a usarem o selo de homologação, controle de
emissão dos selos de homologação (que serão fornecidos pela LABRE), etc. A
preparação logística para isso é que retardou a implantação da medida pela
LABRE, o que agora começa a ser feito.

Notem que, ao contrário do expressado por alguns radioamadores em mídias
sociais, ninguém será obrigado a ser sócio da LABRE.
Os que forem associados poderão (se desejarem) usar o selo de homologação
tirado em nome da LABRE e por ela fornecido.

Quem não quiser ser associado da LABRE pode fazer seu próprio processo e
homologar pessoalmente seus equipamentos.

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Orlando .·. PT2OP
Diretor Executivo da LABRE
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