ARLA/CLUSTER: Há novas regras para o cartão de cidadão a partir de Segunda-feira.

[João Costa > CT1FBF]

28/9/2017, 14:55
A partir de segunda-feira, o cartão de cidadão passa a ser válido por dez
anos para maiores de 25 anos e a renovação vai poder ser feita pela
internet. Para os mais pobres, o cartão vai ser gratuito.

O cartão de cidadão veio substituir o bilhete de identidade em 2007

EDUARDO COSTA/LUSA
Autor

   - Sónia Simões <http://observador.pt/perfil/ssimoes/>
   -



Há novas regras para o cartão de cidadão. Segundo a portaria publicada em
Diário da República, a partir de segunda-feira (2 de outubro) quem com mais
de 25 anos fizer o cartão de cidadão vai pagar mais, mas também vai poder
manter o mesmo cartão por mais tempo: dez anos. A renovação vai passar a
poder ser feita pela internet.

A última alteração à lei que criou o cartão de cidadão, em 2007, foi feita
em junho e veio estabelecer, entre outras novidades, que o cartão de
cidadão é obrigatório para todos os cidadãos portugueses até 20 dias após o
seu registo de nascimento. Agora, as alterações introduzidas aqui
<https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/108228009/details/maximized?serie=I&dreId=108228005>trazem
mudanças no acesso informático ao cartão, à sua validade — estendendo-a de
cinco para dez anos para cidadãos com mais de 25 anos — e permitindo a sua
renovação através da internet em qualquer lugar (isto só a partir de
dezembro). Mais. Vão ser introduzidas novas formas de alterar o PIN, isto
por 5 euros.

As novidades têm um preço, fixado nesta portaria
<https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/108228013/details/maximized?serie=I&dreId=108228005>
,
mas não para todos. Segundo a lei, vai haver situações de redução de preço,
isenção ou mesmo gratuitidade nos casos em que o requerente comprove
insuficiência económica ou se encontre internado em instituição de
assistência ou de beneficência.

A emissão ou renovação de um cartão de cidadão vai custar 15 euros quando
válido por cinco anos e 18 quando a validade for de dez (isto com entrega
normal). Com entrega urgente o preço duplica no primeiro caso e passa a 30
euros para cartões de cidadãos com mais de 25 anos e com validade de dez
anos. Os preços também variam quando a entrega é feita no estrangeiro, para
os cidadãos emigrantes, por exemplo. São mais cinco euros do que o
estabelecido para a entrega em território nacional em ambos os cartões e em
entregas normais.

*(Texto corrigido na informação relativa ao PIN)*
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